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Leis Complementares
2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 23_2024 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO NOVO VENCIMENTOS BÁSICO DOS AGENTES DE MOBILIDADE URBANA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR N.° 002, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 22_2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 21_2023 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – FMDE –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 20_2023 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO – CMDEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 19_2023 - ALTERA O ART. 10, § 1º, INCISOS IV E VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08
LEI COMPLEMENTAR Nº 18_2023 - ALTERA O ART. 16 E ACRESCENTA OS §§ 1º AO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01_2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 17_2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO NOVO VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES
LEI COMPLEMENTAR Nº 16_2023 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LEI COMPLEMENTAR Nº 15_2023 - DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 192 - A
LEI COMPLEMENTAR Nº 14_2023 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTS. 2⁰, 3⁰ E 4⁰ DA LEI COMPLEMENTAR N⁰ 10, DE 27 DE JULHO DE 2022.
LEI COMPLEMENTAR Nº 13_2023 - ALTERA O ART. 152 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 12_2022 - DISPÕE ACERCA DA ESTRUTURAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 10_2022 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 002_2018, QUE DISPÕE SOBRE A MO-DERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 09_2022 - CRIAÇÃO DE CARGOS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 08_2022 - GUARDA MUNICIPAL - Documentos Google
LEI COMPLEMENTAR Nº 07_2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO FAZENDÁRIO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 06_2022 - CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE BIBLIOTECÁRIO NA LC N.º 002, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO EFETIVO DE PESSOAL - Documentos Google
LEI COMPLEMENTAR Nº 05_2022 - ALTERA O ART. 152 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - Documentos Google
LEI COMPLEMENTAR Nº 04_2022 - ACRESCENTA O ART. 192-A AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - Documentos Google
LEI COMPLEMENTAR Nº 03_2022 - PRAZO PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS - Documentos Google
2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 002_2021 - PLANO DIRETOR.
LEI COMPLEMENTAR Nº 001_2021 - NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
FONTE: SOFC - Sistema Orçamentária, Financeiro e Contábil
Última atualização em: 21/11/2024 01:10
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