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Legislação
Legislação
LEIS MUNICIPAIS - 2024
LEI Nº 2.537_2024 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.536_2024 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MACAÍBA_RN – COMSEA MACAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.535_2024 - EMENTA_ ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.532_2024, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
LEI Nº 2.534_2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.533_2024 - PROMOVE REVISÃO E ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024.
LEI Nº 2.532_2024 - ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024.
LEI Nº 2.531_2024 - ALTERA O ARTIGO 1º CAPUT DA LEI MUNICIPAL Nº 2.363, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (BANCO DO BRASIL).
LEI Nº 2.530_2024 - ALTERA O ARTIGO 1º CAPUT DA LEI MUNICIPAL Nº 2.476, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI Nº 2.529_2024 - RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL A IGREJA NOSSA SENHORA DE SANT’ANA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.528_2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, SITUADA NO CAMPO DA SANTA CRUZ, MACAÍBA_RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.527_2024 -REMODELA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.526_2024 - INSTITUI O “PROGRAMA ESCOLAS CÍVICO-MILITARES - ECIM” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÍBA_RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.525_2024 - DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO VILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.524_2024 - DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE LAGOA DO SÍTIO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.523_2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.522_2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.521_2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.520_2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.519_2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.518_2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.517_2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.516_2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.515_2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.514_2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA .
LEI Nº 2.513_2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, SITUADA NO BAIRRO BELA MACAÍBA (BELA VISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.512_2024 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.511_2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.222, DE 7 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.510_2024 - PROMOVE REVISÃO E ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024.
LEI Nº 2.509_2024 - DiISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO MULTIESPORTIVO LUTADOR LUIZ DE FRANÇA SOUZA TRINDADE.
LEI Nº 2.508_2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
LEI Nº 2.507_2024 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2024 .
LEI Nº 2.506_2024 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, EM SITES OFICIAIS DOS PODERES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA_RN, EM ABA ESPECÍFICA, TODOS OS SERVIÇOS MUNICIPAIS.
LEI Nº 2.505_2024 - RECONHECE A CAVALGADA DA PAZ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA_RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.504_2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.
LEI Nº 2.503_2024 - EMENTA_ REFORMULAÇÃO DA LEI Nº 1295 DE 2006 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE MACAÍBA_RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.502_2024 - ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.378_2023.
LEI Nº 2.501_2024 - DESAFETA ÁREA DE USO INSTITUCIONAL E ALTERA A SUA DENOMINAÇÃO.
LEI Nº 2.500_2024 - INSTITUI, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA_RN, O INCENTIVO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO VARIÁVEL DA SAÚDE BUCAL.
LEI Nº 2.499_2024 - DISPOÊ SOBRE AS MOVIMENTAÇÔES DE SERVIDORES.
LEI Nº 2.498_2024 - ALTERA OS ART. 1º DA LEI Nº 2.307_2022 E ART. 1º DA LEI Nº 2.426_2023.
LEI Nº 2.497_2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
LEI Nº 2.496_2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.362, DE 06 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.495_2024 - AUTORIZA O TERMO DE FOMENTO COM O PAX.
LEI Nº 2.494_2024 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS.
LEI Nº 2.493_2024 - CRIA A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.492_2024 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE CONFORME O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.
LEI Nº 2.491_2024 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS CONTRATADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO DE MACAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.490_2024 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES.
LEI Nº 2.489_2024 -REVISA O REGIME DE APORTES PERÍODICOS DESTINADOS À COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL.
LEI Nº 2.488_2024 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA–RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.487_2024 - ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.
LEI Nº 2.486_2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.428, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.485_2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS EM MULTAS DE MORA E JUROS DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.484_2024- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
LEI Nº 2.483_2024- DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
LEIS MUNICIPAIS - 2023
LEI Nº 2.482_2023 - LOA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
LEI Nº 2.481_2023 - EMENTA_ FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO.
LEI Nº 2.480_2023 - EMENTA_ AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO.
LEI Nº 2.479_2023 - CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO.
LEI Nº 2.478_2023 - DISPÕE SOBRE A ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
LEI Nº 2.477_2023 - AUTORIZA OS ORGÃOS DOS PODERES EXECULTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO.
Lei Nº 2.476_2023 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITOS.
LEI Nº 2.475_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE MACAIBA.
LEI Nº 2.474_2023 -DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Lei Nº 2.473_2023 - DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE MATA VERDE.
LEI Nº 2.472_2023 - EMENTA_ AUTORIZA A VENDA DIRETA DE TERRENO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE MACAÍBA.
LEI Nº 2.471_2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
LEI Nº 2.470_2023 - DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS PARA REGULARIZAÇÃO DE DEVEDORES.
LEI Nº 2.469_2023 - CRIA O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO CIRCO E DAS ARTES CIRCENSES.
LEI Nº 2.468_2023 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAIBA
LEI Nº 2.467_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
LEI Nº 2.466_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 2.465_2023 - DECLARA A FESTIVIDADE DE SANTA ISABEL DA HUNGRIA.
LEI Nº 2.464_2023 - DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
LEI Nº 2.463_2023 - DECLARA A FESTIVIDADE DE SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO AUTA DE SOUZA COMO PATRIMÕNIO CULTURAL
LEI Nº 2.462_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 2.461_2023- ALTERA O INCISO VI, DO ART.6ª, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.247 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 2.460_2023 - ALTERA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1695 DE 30 DE ABRIL DE 2014
LEI Nº 2.459_2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO Á COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO
LEI Nº 2.458_2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTICO DE MACAIBA
LEI Nº 2.457_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
LEI Nº 2.456_2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI
LEI Nº 2.455_2023 - DECLARA A FESTIVIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, NA RUA OLIMPIO MACIEL.
LEI Nº 2.454_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 2.453_2023 - ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.378_2023.
LEI Nº 2.452_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
LEI Nº 2.451_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE TRAÍRAS.
LEI Nº 2.450_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDEMIAS.
LEI Nº 2.449_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO.
LEI Nº 2.448_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO.
LEI Nº 2.447_2023 - INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO ENTRE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA.
LEI Nº 2.446_2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS.
LEI Nº 2.445_2023 - DISPÔE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL.
LEI Nº 2.444_2023 - DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
LEI Nº 2.443_2023 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
LEI Nº 2.442_2023 - DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
LEI Nº 2.440_2023 - INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
LEI Nº 2.439_2023 - DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
LEI Nº 2.438_2023 - DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
LEI Nº 2.437_2023 - DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LAGRADOURO
LEI Nº 2.436_2023 - DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LAGRADOURO
LEI Nº 2.435_2023 - INSTITUI O ''DIA MUNICIPAL DO BREGA''
LEI Nº 2.434_2023 - DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
LEI Nº 2.433_2023 - DISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
LEI Nº 2.432_2023 - DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
LEI Nº 2.431_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
LEI Nº 2.430_2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
LEI Nº 2.429_2023 - PROMOVE REVISÃO E ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
LEI Nº 2.428_2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO
LEI Nº 2.427_2023 - CRIA CARGO DE CHEFE DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E BIOQUIMICA
LEI Nº 2.426_2023 - ALTERA OS INCISOS I, II, III E IV DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1315
LEI Nº 2.425_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2.424_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2.423_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE OPERAÇÕES INTEGRADAS DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAÍBA
LEI Nº 2.422_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
LEI Nº 2.421_2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO
LEI Nº 2.420_2023 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
LEI Nº 2.419_2023 - INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE MACAÍBA
LEI Nº 2.418_2023 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
LEI Nº 2.417_2023 - DISPOE A EXTINÇÃO DO CARGO DE DIRETOR MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
LEI Nº 2.416_2023 - RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
LEI Nº 2.415_2023 - DISPOE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS
LEI Nº 2.414_2023 - DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE
LEI Nº 2.413_2023 - INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA DE PAZ E LIBERDADE
LEI Nº 2.412_2023 - DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS
LEI Nº 2.411_2023 - INSTITUI O MAPA DO EMPREENDEDOR INFORMAL
LEI Nº 2.410_2023 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
LEI Nº 2.409_2023 - DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE
LEI Nº 2.408_2023 - DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO
LEI Nº 2.407_2023 - INSTITUI A SEMANA DE ATENÇÃO A SAUDE DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.406_2023 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
LEI Nº 2.405_2023 - INSTITUI A OLIMPÍADA CUTURAL MACAIBENSE
LEI Nº 2.404_2023 - ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.425 DE JUNHO DE 2009
LEI Nº 2.403_2023 - CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE“ PARA ATESTAR AS EMPRESAS QUE CONTRIBUEM COM A INSERÇÃO DOS JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO.
LEI Nº 2.402_2023 - INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDE MACAÍBA DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA.
LEI Nº 2.401_2023 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONTRA A PRÁTICA DE ATENTADOS VIOLENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MACAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.400_2023 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
LEI Nº 2.399_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DE JOSINAR CARNEIRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.398_2023 - INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA, O “DIA MUNICIPAL DA LITERATURA POTIGUAR”.
LEI Nº 2.397_2023 - DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA BIBLIOTECA DIGITAL” NAS BIBLIOTECAS E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.396_2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA ESCOLAR E A SEMANA MUNICIPAL DA SEGURANÇA ESCOLAR, INCLUINDO-OS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.395_2023 - DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FINANCEIRA DE MACAÍBA_RN.
LEI Nº 2.394_2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO CRIATIVO NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA_RN.
LEI Nº 2.393_2023 - INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA, O ‘DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 01 DE OUTUBRO.
LEI Nº 2.391_2023 - INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA NA ESCOLA NO MBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA_RN.
LEI Nº 2.390_2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLETORES DE CHORUME EM CAMINHÕES DE LIXO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.389_2023 _ DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.377_2023.
LEI Nº 2.388_2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, DENOMINADA MACAÍBA MAIS SAUDÁVEL, e dá outras providências.
LEI Nº 2.387_2023 - INSTITUI O PROGRAMA BRIGADISTA MIRIM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, e dá outras providências.
LEI Nº 2.386_2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A PATRULHA RURAL NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÍBA_RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.385_2023 - INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL PROGRAMA DOADORES DO FUTURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.384_2023 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA LEITURA DE PELO MENOS 1 (UM) LIVRO POR SEMESTRE EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.383_2023 - TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA_RN.
LEI Nº 2.382_2023 - DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DAS UNIDADES QUE INTEGRAM A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA_RN.
LEI Nº 2.381_2023 - DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DOS DAS UNIDADES QUE INTEGRAM A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA_RN.
LEI Nº 2.380_2023 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
LEI Nº 2.378_2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.695_2014 (MacaíbaPREV).
LEI Nº 2.377_2023 - DISPÕE SOBRE A NOVA NOMENCLATURA DOS CARGOS DE CHEFE DE PACS, CHEFE DE ATENÇÃO À SAÚDE E AUDITOR SÊNIOR, ENTRE OUTROS.
LEI Nº 2.376_2023 - ALTERA O DISPOSITIVO DO ART. 10, inciso II, e art. 14 da Lei nº2.362, de 06 de março de 2023.
LEI Nº 2.375_2023 - INSTITUI O PRÊMIO JOVENS ESCRITORES, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
LEI Nº 2.374_2023 - DISPÕE SOBRE O PROGRANA CRIANÇAS SEGURAS NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICAS.
LEI Nº 2.373_2023 - CRIA A FIGURA DO AGENTE JOVEM AMBIENTAL VOLUNTÁRIO, no âmbito do Município de Macaíba_RN.
LEI Nº 2.372_2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISOS COM OS NÚEMEROS DO DISQUE 100 DOSNTE.
LEI Nº 2.371_2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO VERTICAL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA_RN.
LEI Nº 2.370_2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCENCIA, no âmbito do Município de Macaíba_RN.
LEI Nº 2.369_2023 - ALTERA A LEI 1625_2012, QUE MODIFICA OS ARTIGOS 6º E 7º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.368_2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO AGRESSOR A REPARAR O CUSTO DE TRATAMENO DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS-TRATOS.
LEI Nº 2.367_2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS” e Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo das Artes Marciais
LEI Nº 2.366_2023 - IMPLEMENTA NA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MACAÍBA O PROGRAMA _Escola que Cuida_ e dá outras providências.
LEI Nº 2.365_2023 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS CURSINHOS POPULARES E COMUNITÁRIO.
LEI Nº 2.364_2023 - INSTITUI O REGIME DE APORTES PERÍODICOS
LEI Nº 2.363_2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.362_2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2247, 949, 2301 E 1686 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2.361_2023 - INSTITUI O _DIA DA FAMÍLIA CRISTÃ_ no âmbito do Município de Macaíba e dá outras providências.
LEI Nº 2.360_2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO, e dá outras providências.
LEI Nº 2.359_2023 - DENOMINA DE PRAÇA PÚBLICA NIZIA MANGABEIRA DA SILVA, e dá outras providências.
LEI Nº 2.358_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, e dá outras providências.
LEI Nº 2.357_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, situada na Comunidade de Lagoa dos Cavalos, e dá outras providências.
LEI Nº 2.356_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, e dá outras providências.
LEI Nº 2.355_2023 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA O “Dia de Doar” a ser comemorado anualmente, na última terça-feira do mês de Novembro, e dá outras providências
LEI Nº 2.354_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, e dá outras providências.
LEI Nº 2.353_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, e dá outras providências.
LEI Nº 2.352_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, e dá outras providências.
LEI Nº 2.351_2023 - INCLUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA_RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.350_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DE BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA PAULINO, e dá outras providências.
LEI Nº 2.349_2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL.
LEI Nº 2.348_2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A SEMANA LITERÁRIA DE MACAÍBA (SLIM), e dá outras providências
LEI Nº 2.347_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DE FRANCISCO FÉLIX DE ANDRADE, e dá outras providências.
LEI Nº 2.346_2023 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA O “Dia Municipal de Boi de Reis”.
LEI Nº 2.345_2023 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE HÍBRIDA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.344_2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO.
LEI Nº 2.343_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, e dá outras providências.
LEI Nº 2.342_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, e dá outras providências
LEI Nº 2.341_2023 - INSTITUI O DIA E A SEMANA DA VISIBILIDADE TRANS EM MACAÍBA.
LEI Nº 2.340_2023 - INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA
LEI Nº 2.339_2023 - DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, os professores e funcionários da educação, entre outros.
LEI Nº 2.338_2023 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 das pessoas com Síndrome de Down, com Deficiência Física, entre outras.
LEI Nº 2.337_2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO AOS CONCESSIONÁRIOS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL
LEI Nº 2.336_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, e dá outras providências.
LEI Nº 2.335_2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, e dá outras providências.
LEI Nº 2.334_2023 - CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO E AÇÕES DE DEFESA CIVIL.
LEIS MUNICIPAIS - 2022
LEI Nº 2.332_2022 - DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DE BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA PAULINO.
LEI Nº 2.331_2022 - REVISÃO LDO.
LEI Nº 2.330_2022 - REVISÃO PPA.
LEI Nº 2.329_2022 - AJUDA DE CUSTO MENSAL COM DESTINAÇÃO EXCLUSIVA A MÉDICO BOLSISTA VINCULADO AO _Programa Médicos pelo Brasil''
LEI Nº 2.328_2022 - DIPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MACAÍBA e dá outras providências.
LEI Nº 2.326_2022 - LDO 2023.
LEI Nº 2.325_2022 - REGULAMENTA O § 19 DO ARTIGO 85 DA LEI FEDERAL 13.105_2015 - Código de Processo Civil no âmbito do Município de Macaíba e dá outras providências.
LEI Nº 2.324_2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES AS EQUIPES E ATLETAS PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA_RN.
LEI Nº 2.323_2022 - PROMOVE REVISÃO E ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022, abre créditos adicionais suplementares para reforço de naturezas existentes.
LEI Nº 2.322_2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS”.
LEI Nº 2.320_2022 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 DAS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E OUTRAS DEFICIÊNCIAS.
LEI Nº 2.318_2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, e dá outras providências.
LEI Nº 2.317_2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, e dá outras providências.
LEI Nº 2.316_2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, e dá outras providências.
LEI Nº 2.315_2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, e dá outras providências.
LEI Nº 2.314_2022 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, e dá outras providências.
LEI Nº 2.313_2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, e dá outras providências.
LEI Nº 2.312_2022 - ALTERA A LEI 1.596_2011, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO NOVO ALECRIM II.
LEI Nº 2.311_2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, e dá outras providências.
LEI Nº 2.310_2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃODE TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE GRANDE DO NORTE.
LEI Nº 2.309_2022 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO “Sinal Vermelho”.
LEI Nº 2.308_2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA DA MARCHA PARA JESUS”. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2.307_2022 - ALTERA O ART. 5º DA LEI 1315_2006, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
LEI Nº 2.306_2022 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.291, de 01 de junho de 2022 e dá outras providências.
LEI Nº 2.305_2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
LEI Nº 2.304_2022 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDERN REAJUSTE SALARIAL AOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
LEI Nº 2.303_2022 - ALTERA A LEI Nº 2.167, de 07 de janeiro de 2021.
LEI Nº 2.302_2022 - DISPÕE SOBREO RECEBIMENTO E A DESTINAÇÃO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO.
LEI Nº 2.301_2022 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE SECRTEÁRIO PARA INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA E CHEFE DO PSF.
LEI Nº 2.300_2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR A PARTIR DO PRIMEIRO PERIODO DO CURSO e dá outras providências.
LEI Nº 2.299_2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTAM O MUNICIPIO DE MACAÍBA_RN
LEI Nº 2.298_2022 - INSTITUI O MÊS MAIO LARANJA.
LEI Nº 2.297_2022 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, e dá outras providências.
LEI Nº 2.296_2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, e dá outras providências.
LEI Nº 2.295_2022 - INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.
LEI Nº 2.294_2022 - DENOMINA A PRAÇA DO RECREIO DO TREVO, e dá outras providências.
LEI Nº 2.293_2022 - DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL, SITUADO NO ALTO DA CAIXA, BAIRRO MANGABEIRA, e dá outras providências.
LEI Nº 2.292_2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, e dá outras providências.
LEI Nº 2.291_2022 - CRIA E REGULAMENTA O PAGAMENTO DE JETON.
LEI Nº 2.290_2022 - REMUNERACAO ADICIONAL SAÚDE.
LEI Nº 2.289_2022 - REGULAMENTA A POLICLÍNICA MUNICIPAL DR. LUIZ FAUSTINO DA COSTA.
LEI Nº 2.288_2022 - ACT ACE.
LEI Nº 2.287_2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.278 - Estagiários.
LEI Nº 2.286_2022 - ALTERA A LEI DO RPC - Taxa de administração - regulamanta jeton.docx - Documentos Google
LEI Nº 2.285_2022 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE CONVIDADOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Documentos Google
LEI Nº 2.284_2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, e dá outras providências.
LEI Nº 2.283_2022 - PROIBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MACAÍBA.
LEI Nº 2.282_2022 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA_RN, O DIA DO FEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.281_2022 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO EM MACAÍBA, EM ALUSÃO AO DIA 05 DE OUTUBRO, DIA DO EMPREENDEDOR.
LEI Nº 2.280_2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA”. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.279_2022 - INSTITUI A CAMPANHA “Junho Violeta”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.
LEI Nº 2.278_2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE LEITURA EXISTENTE NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL Professora Eunice Eugênia de Araújo Costa – CEMEI
LEI Nº 2.277_2022 - INSTITUI O DIA 3 DE DEZEMBRO COMO O DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA_RN - Documentos Google
LEI Nº 2.276_2022 - DECLARA A FESTIVIDADE DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO - Documentos Google
LEI Nº 2.275_2022 - INSTITUI O PRAGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO SOCIAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Documentos Google
LEI Nº 2.274_2022 - DISPÕE CRIAR, ORGANIZAR E IMPLANTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIA PARA A PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO de limpeza dos corpos e espelhos d’águas
LEI Nº 2.273_2022 - CRIA O CADASTRO ÚNICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CAUVID-MACAÍBA) NO MBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Documentos Google
LEI Nº 2.272_2022 - DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE JÚLIA LUZ DA SILVA, NA COMUNIDADE de Riacho do Sangue, zona rural de Macaíba_RN
LEI Nº 2.271_2022 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE ACOMPANHADAS sob medida de proteção pelo Conselho Tutelar de Macaíba - Documentos Google
Lei nº 2.270_2022 - 20% DAS VAGAS PARA NEGROS E INDÍGENAS. - Documentos Google
Lei nº 2.269_2022 - AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO RN – CAERN.
LEI Nº 2.268_2022 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA, dá outras providências. - Documentos Google
LEI Nº 2.267_2022 - DIA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO. - Documentos Google
LEI Nº 2.266_2022 - MENSTRUAÇÃO SEM TABU - Documentos Google
LEI Nº 2.265_2022 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS DE CUNHO ESPORTIVO REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA_RN.
LEI Nº 2.264_2022 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI Nº 2.263_2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.262_2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2.179_2021 com nova denominação de logradouro, e dá outras providências.
LEI Nº 2.261_2022 - DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTE, LOCALIZADO NOS GUARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.260_2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS MUNICIPAIS - 2021
LEI Nº 2.250_2021 - LOA
LEI Nº 2.249_2021 - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
LEI Nº 2.248_2021 - AZMAC
LEI Nº 2.247 -2021 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP.
LEI Nº 2.246_2021 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADEQUE ESPECIFICA, dá outras providências.
LEI Nº 2.245_2021 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS ATUAIS DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
LEI Nº 2.244_2021 - INSTITUI A POLÍTICA DE CIDADANIA E CIVISMO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MACAÍBA, e dá outras providências_
LEI Nº 2.243_2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, e dá outras providências.
LEI Nº 2.242_2021 - DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO PROFISSIONAL DE TÉCNICO E BACHAREL EM OPTOMETRIA
LEI Nº 2.241_2021 - INCLUI NO CALENDÁRIO O FESTIVAL ABERTO DE BANDAS E FANFARRAS ESCOLARES - Documentos Google
LEI Nº 2.240_2021 - DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE RAIMUNDO JOÃO DA COSTA, e dá outras providências.
LEI Nº 2.239_2021 - DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE MANOEL CORDEIRO DA SILVA, e dá outras providências_
LEI Nº 2.238_2021 - DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, e dá outras providências - Documentos Google
LEI Nº 2.237_2021 - DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE JUAREZ BARBOSA DA SILVA, e dá outras providências - Documentos Google
LEI Nº 2.236_2021 - DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE RUI DANTAS DE MEDEIROS, e dá outras providências_
LEI Nº 2.235_2021 - DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE MARIA SANTANA PAULINO DA SILVA, e dá outras providências. - Documentos Google
LEI Nº 2.234_2021 - TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE EXEMPLARES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE_ECA
LEI Nº 2.233_2021 - DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE MANOEL PEREIRA MAFRA, e dá outras providências.
LEI Nº 2.232_2021 - DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE I DE MANOEL FRANCISCO FERREIRA, e dá outras providências. - Documentos Google
LEI Nº 2.231_2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA_RN
LEI Nº 2.230_2021 - DISPÕE ACERCA DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS.
LEI Nº 2.229_2021 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA “Dia Municipal da Juventude”.
LEI Nº 2.228_2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, e dá outras providências.
LEI Nº 2.227_2021 - DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ALZINETE MARIA DA SILVA PEREIRA, e dá outras providências.
LEI Nº 2.226_2021 - DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MANOEL JUVINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.225_2021 - DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. AIRTON JOSÉ DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.224_2021 - RETIFICAÇÃO DA LEI 995_2001
LEI Nº 2.223_2021 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO
LEI Nº 2.222_2021 - DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE CREUZA ARAÚJO
LEI Nº 2.221_2021 - DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
LEI Nº 2.220_2021 - DENOMINAÇÃO DE QUDRA DE ESPORTE
LEI Nº 2.219_2021 - DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SEMINARISTA ABRÃO GALVÃO DE CARVALHO
LEI Nº 2.218_2021 - DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SEVERINO LUIZ DA SILVA
LEI Nº 2.217_2021 - DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DE SEVULO TAVARES DA SILVA.
LEI Nº 2.216_2021 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM COMUM DO POVO.
LEI Nº 2.215_2021 - Lei “JÚNIOR SALES” - Programa de Cyberbullying
LEI Nº 2.214_2021 - Altera o artigo 11º da Lei Municipal 1.883_2017
LEI Nº 2.213_2021 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI Nº 001_2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.212_2021 - AUTORIZA A AACONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESCGOTO DO RN – CAERN.
LEI Nº 2.210_2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Documentos Google
LEI Nº 2.209_2021 - CRIA A AÇÃO_ “Enfrentamento da Emergência no Setor Cultural – Lei Aldir Blanc” - Documentos Google
LEI Nº 2.208_2021 - LEI PROGRAMA FINISA.
LEI Nº 2.207_2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.206_2021 - ALTERA A LEI Nº 1.476_2010, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL (NOME DE EMPRESA)
LEI Nº 2.205_2021 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA ESTADUAL DE HABITA-ÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO — CEHAB_RN.
LEI Nº 2.204_2021 - DENOMINA O CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO DISTRITO DE MANGABEIRA DE SÃO GABRIEL ARCANJO.
LEI Nº 2.203_2021 - INSTITUI O RECONHECIMENTO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESTÚDIOS DE MUSCULAÇÃO, DE ESPORTES, ENTRE OUTROS.
LEI Nº 2.202_2021 - INSTITUI O DIA DO SKATISTA E A SEMANA DO SKATISTA NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA.
LEI Nº 2.201_2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO JUNDIAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.200_2021 - INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
LEI Nº 2.199_2021 - FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICAS (Bullying)
LEI Nº 2.198_2021 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COVEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.197_2021 - ALTERA A LEI 1.222_2005, QUE DISPÕE SOBRE LOTE.
LEI Nº 2.196_2021 - ALTERA A LEI 149_1983, QUE DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES IRREGULARES EXISTENTES.
LEI Nº 2.195_2021 - INSTAURAÇÃO DO MARCO ZERO EM MACAÍBA.
LEI Nº 2.194_2021 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA DE MACAÍBA.
LEI Nº 2.193_2021 - LDO 2022.
LEI Nº 2.192_2021 - CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE VISIBILIDADE DA COMUNIDADE LGBTQIAP+ .
LEI Nº 2.191_2021 - POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO DIABETES E SUAS IMPLICAÇÕES.
LEI Nº 2.190_2021 - DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO).
LEI Nº 2.189_2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.058_2019.
LEI Nº 2.188_2021 - ALTERA A LEI 149_1983, QUE DISPÕE SOBRE ALVARÁ PARA LICENÇA DE CONSTRUÇÃO.
LEI Nº 2.187_2021 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA.
LEI Nº 2.186_2021 - INCLUI NAS ATIVIDADES CONSIDERADAS ESSENCIAIS AOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS 21_05_2021.
LEI Nº 2.185_2021 - INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO.
LEI Nº 2.184_2021 - POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
LEI Nº 2.183_2021 - REGULARIZAÇÃO DE LOTES.
LEI Nº 2.182_2021 - DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
LEI Nº 2.181_2021 - RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS E DOS LOCAIS DE CULTO COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO.
LEI Nº 2.180_2021 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 2.179_2021 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 2.178_2021 - ALTERA A LEI Nº 16669_2013, CRIANDO O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL.
LEI Nº 2.177_2021 - SUSPENSÃO DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS.
LEI Nº 2.176_2021 - SUSPENSÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA ENQUANTO DURAR A PANDEMIA.
LEI Nº 2.175_2021 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA LEI Nº 1.877_2017.
LEI Nº 2.174_2021 - PROMULGAÇÃO DA LEI EM DECORRÊNCIA DO NÃO CUMPRIMENTO AO ART. 44, §7 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
LEI Nº 2.173_2021 - PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 DAS PESSOAS COM SÍDROME DE DOWN E OUTRAS DEFICIÊNCIAS.
LEI Nº 2.172_2021 - PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS DIRETORES.
LEI Nº 2.171_2021 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.
LEI N° 2.169_2021 - ALTERA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL.
LEI N° 2.168_2021 - INTRODUZ DISPOSITIVO NA LEI 1.424_2009, ATUALIZADA PELA LEI 1.644_2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 2.167_2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO GOVERNO DO RN.
LEIS MUNICIPAIS - 2020
Lei 2.166 - 2020 - Revoga o parágrafo único do Art. 5° da Lei nº 2.114-2020
Lei 2.165 - 2020 - LOA
Lei 2.164 - 2020 - Regularização de lotes, com compensação e dá outras providências
Lei 2.163 - 2020 - Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica
Lei 2.162 - 2020 - Dispõe sobre a devolução à Prefeitura Municipal do décimo terceiro dos Vereadores referente a 2020 p. aplicação dos recursos no combate ao COVID-19
Lei 2.161 - 2020 - (CÂMARA) - Dispõe sobre a alteração do Art. 41 da Lei nº 1.466-2009
Lei 2.160 - 2020 - (CÂMARA) - Dispõe sobre a alteração do Art. 28 da Lei nº 1.695-2014
Lei 2.159 - 2020 - (CÂMARA) - Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Lei 2.158 - 2020 - (CÂMARA) - Determina a disponibilização gratuita de kits de medicamentos com os remédios hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina na rede SUSMacaíba
Lei 2.157 - 2020 - (CÂMARA) - Dispõe sobre o uso da telemedicina no sistema público de saúde do Município de Macaíba, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus-Covid-19
Lei 2.156 - 2020 - (CÂMARA) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecim. de máscaras,álcool gel e aferição de temperat. em orgãos públicos e estabelecimentos privados
Lei 2.155 - 2020 - (CÂMARA) - Dispõe sobre a instalação e disponibilização de lavatórios com água, sabão líquido e papel toalha, de forma permanente nas feiras livres
Lei 2.154 - 2020 - (CÂMARA) - Dispõe sobre a higienização de frutas, verduras, hortaliças e assemelhados destinados á comercialização e consumo na cidade de Macaíba
Lei 2.153 - 2020 - (CÂMARA) - Dispõe sobre a denominação de Praça Pública
Lei 2.152 - 2020 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.151 - 2020 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.150 - 2020 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.149 - 2020 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.148 - 2020 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.147 - 2020 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.146 - 2020 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.145 - 2020 - Dispõe acerca do Plano de Amortização para Equacionamento do Déficit Atuarial do RPPS Macaíba para o exercício 2021
Lei 2.144 - 2020 - Fixa de forma excepconal e temporária a ampliaçãodo funcionamento das Unid. de Saúde da Família – USF, para enfretamento ao COVID-19
Lei 2.143 - 2020 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.142 - 2020 - Altera o mandato dos Diretores e Vice-Diretores das Escolas Municipais de Macaíba
Lei 2.141 - 2020 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.140 - LDO 2021 - Lei e anexos
Lei 2.139 - 2020 - Concessão de Direito Real de Uso de Terreno a CAERN - Loteamento Planície do Potengi
Lei 2.138 - 2020 - Concessão de Direito Real de Uso de Terreno a CAERN - Loteamento Jardim das Flores
Lei 2.137 - 2020 - Concessão de Direito Real de Uso de Terreno a CAERN - Loteamento Vila Macarena-2
Lei 2.136 - 2020 - Concessão de Direito Real de Uso de Terreno a CAERN - Loteamento Jardim Potiguar
Lei 2.135 - 2020 - Concessão de Direito Real de Uso de Terreno a CAERN - Esquina da Rua Maria Altiva Lot Jardim Potiguar
Lei 2.134 - 2020 - Concessão de Direito Real de Uso de Terreno a CAERN - Poço Planície das Mangabeiras
Lei 2.133 - 2020 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.132 - 2020- (CÂMARA) - Institui o reconhecimento do caráter Educacional e Formativo do Jiu Jitsu, integrando a arte marcial àproposta pedagógica das Escolas Municip.
Lei 2.131 - 2020- (CÂMARA) - Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Lei 2.130 - 2020- (CÂMARA) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação do preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência por parte de empresas que ...
Lei 2.129 - 2020- (CÂMARA) - Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Lei 2.128 - 2020- (CÂMARA) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, no âmbito do Município de Macaíba, de que, quando o Médico ou Dentista solicitar o HEMOGRAMA ...
Lei 2.127 - 2020- (CÂMARA) - Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Lei 2.126 - 2020- (CÂMARA) - Institui no âmbito municipal o JEAN PIAGET, que dispõe sobre a obrigatoriedade de equipe multidisciplinar na rede pública municipal de educação
Lei 2.125 - 2020- (CÂMARA) - Estabelece as diretrizes sobre arborização urbana no município de Macaíba, e parcelamento do solo, na forma de loteamento ou arruamento
Lei 2.124 - 2020- (CÂMARA) - Institui no Calendário Municipal a Semana Municipal de Trânsito de Macaíba
Lei 2.123 - 2020- (CÂMARA) - Institui no âmbito do município de Macaíba a Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa
Lei 2.122 - 2020- (CÂMARA) - Disciplina a instalação de faixa elevada “Lombofaixa” e medidas de segurança para travessia de pedestres em frente as Escolas de Ens. Público
Lei 2.121 - 2020 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.120 - 2020 - Dispõe sobre a retificação da Lei nº 1.974-2018, na qual está denominada de Bairro Parque São José
Lei 2.119 - 2020 - Dispõe sobre a retificação da Lei n° 682-1999, na qual é denominada de Rua Governador Valfredo Gurgel
Lei 2.118 - 2020 - Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica
Lei 2.117 - 2020 - Denomina Praça edificada na comunidade Bosque Brasil de “Praça Teresinha Mateus Viana”
Lei 2.116 - 2020 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.115 - 2020 - Dispõe sobre a suspensão dos pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados realizados por servidores ativos e inativos
Lei 2.114 - 2020 - Fixa o subsído mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Procurador Geral, Secretários e dos Diretores da administração indireta..
Lei 2.113 - 2020 - Institui gratificação transitória e temporária p. os profissionais de saúde que exercem suas atividades relacionadas ao enfrentamento do Covid-19
Lei 2.112 - 2020 - Institui a obrigatoriedade de utilização do invólucro protetor por emp. funerárias quando da preparação de corpos p. sepultamento em São Miguel
Lei 2.111 - 2020 - Isenta o pagamento da contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, durante o período de enfrentamento ao Coronavírus
Lei 2.110 - 2020 - Altera a Lei nº 1.081-2002 que instituiu no município de Macaíba a contribuição para custeio da iluminação pública
Lei 2.109 - 2020 - Fixa de forma excepcional e temporária a ampliação do funcionamento das Unidades de Saúde da Familia – (USF)
Lei 2.108 - 2020 - Gratificação Programa Previne Brasil
Lei 2.107 - 2020 - Institui o Fevereiro Roxo, no município de Macaíba-RN
Lei 2.106 - 2020 - Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica
Lei 2.105 - 2020 - Dispõe sobre Denominação de Praça Pública
Lei 2.104 - 2020 - Reajuste Salarial
Lei 2.103 - 2020 (CÂMARA) - Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Lei 2.102 - 2020 (CÂMARA) - Dispõe sobre a divulgação do CVV nas repartições públicas municipais
Lei 2.101 - 2020 (CÂMARA) - Manutenção das pontes, passarelas, ,viadutos, túneis e rodoaneis
Lei 2.100 - 2020 (CÂMARA) - Institui o Programa Saúde Digital
Lei 2.099 - 2020 (CÂMARA) - Gravação das Sessões de Licitações Públicas
Lei 2.098 - 2020 (CÂMARA) - Acesso à Internet nos Telefones de Uso Público
Lei 2.097 - 2020 (CÂMARA) - Autoriza estágio remunerado com a EAJ
Lei 2.096 - 2020 (CÂMARA) - Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Lei 2.095 - 2020 (CÂMARA) - Programa Bairro Seguro
Lei 2.094 - 2020 (CÂMARA) - Programa de Atendimento Médico, nas Creches Públicas Municipais de Macaíba
Lei 2.093 - 2020 (CÂMARA) - Programa de Atendimento à Mulher Desempregada
LEIS MUNICIPAIS - 2019
Leis Complementares
Lei Complementar 004 - 2019 - Altera a Lei Complementar 002.2019
Lei Complementar 003 - 2019 - Altera a Lei Complementar 002.2018
Lei Complementar 002 - 2019 - Altera a Lei Complementar 001.2018
Lei Complementar 001 - 2019 - Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 001-2008
Lei 2.092 - 2019 - Lei Orçamentária Anual 2020
Lei 2.091 - 2019 - Autoriza Doação de Veículo
Lei 2.090 - 2019 - Regularização dos empreendimentos Condomínios Fazenda Real I e II e Fazenda Real III, com compensação
Lei 2.089 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.088 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.087 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.086 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.085 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.084 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.083 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.082 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.081 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.080 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.079 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.078 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.077 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.076 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.075 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.074 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.073 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.072 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.071- 2019 - Denomina o Mercado Público Municipal Severino Menguita
Lei 2.070 - 2019 - Denomina o Mercado Público Municipal Célio Maia
Lei 2.069 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.068 - 2019 - Institui o prêmio “TRANSFORMANDO A SUA ESCOLA”
Lei 2.067 - 2019 - Estabelece Critérios de Registro e Aplicação dos recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do Pré-Sal no orçamento deste Município
Lei 2.066 - 2019 - Alteração da Lei 1.257-2005 atribuições da SMTT
Lei 2.065 - 2019 - Crédito Especial
Lei 2.064 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.063 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.062 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.061 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.060 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.059 - 2019 - Autoriza a participação societária da Prefeitura Municipal de Macaíba – RN no Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo
Lei 2.058 - 2019 - Autoriza a doação de terreno a Companhia Estadual de Habitação e desenvolvimento Urbano - CEHAB-RN
Lei 2.057 - 2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF
Lei 2.056 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.055 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.054 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.053 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.052 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.051 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.050 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.049 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.048 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.047 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.046 - 2019 - Autoriza a proceder a alteração de titularidade na concessão de uso de terreno no Distrito Industrial de Macaíba
Lei 2.045 - 2019 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a Parques Tecnológicos, Empresas de Base Tecnológica e Instituições Científicas...
Lei 2.044 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.043 - 2019 - LDO 2020
Lei 2.042 - 2019 - Altera a Lei 1.466-2009 - Plano de carreira e remuneção dos profissionais do magistério da educação
Lei 2.041- 2019 - Altera a redação da Lei nº 569-98-GP
Lei 2.040 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.039 - 2019 - Dispõe sobre a filiação do município de Macaíba – RN, à Associação Internacional de Cidades Educadoras – IACE
Lei 2.038 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.037 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.036 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.035 - 2019 - Altera a redação da Lei nº 2.014-2019
Lei 2.034 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.033 - 2019 - Altera a redação da Lei nº 1.6669-2013
Lei 2.032 - 2019 - Reconhece de utilidade pública o Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont
Lei 2.031 - 2019 - Institui o Dia Municipal da Limpeza Urbana com Responsabilidade Ambiental
Lei 2.030 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.029 - 2019 - Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica
Lei 2.028 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.027 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.026 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.025 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.024 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.023 - 2019 - Defesa Civil
Lei 2.022 - 2019 - Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas Escolas
Lei 2.021 - 2019 - Institui o Programa Municipal de Enfretamento e Prevenção à Violência Doméstica
Lei 2.020 - 2019 - Dispõe sobre a adoção de áreas verdes públicas no município de Macaíba
Lei 2.019 - 2019 - Dispõe sobre emenda parlamentar e de bancada
Lei 2.018 - 2019 - Institui o Setembro Amarelo, no município de Macaíba-RN
Lei 2.017 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.016 - 2019 - Dispõe acerca da Instituição do Sistema Municipal de políticas sobre drogas - SISMUD no Município de Macaíba
Lei 2.015 - 2019 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.742-2015 com nova denominação de logradouro público
Lei 2.014 - 2019 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.479-2010 com nova denominação de logradouro público
Lei 2.013 - 2019 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 705-2000 com nova denominação de logradouro público
Lei 2.012 - 2019 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.201-2005 com nova denominação de logradouro público
Lei 2.011 - 2019 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.398-2008 com nova denominação de logradouro público
Lei 2.010 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.009 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.008 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.007 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.006 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.005 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.004 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.003 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.002 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.001 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 2.000 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 1.999 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 1.998 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 1.997 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 1.996 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 1.995 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 1.994 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 1.993 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei 1.992 - 2019 - Concessão de Direito Real de Uso de Terreno a CAERN
Lei 1.991 - 2019 - Dispõe sobre Denominação de Praça Público
Lei 1.990 - 2019 - Conselho do idoso
Lei 1.989- 2019 - Autoriza o chefe de Poder Executivo Municipal a concerder reajuste salarial aos servidores públicos ativos e inativos do magistério da educação
Lei 1.988 - 2019 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos agente comunitários de saúde e agentes de combate às endemias
LEIS MUNICIPAIS - 2018
Leis Complementares
Lei Complementar 002 - 2018 - Consolidação de Cargos Efetivos
Lei Complementar 001 - 2018 - Extinção de Cargos Públicos
Lei - 1.987 - 2018 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1.986 - 2018 - Dá nova denominação a Rua Dix-sept Rosado, localizada no Centro de Macaíba
Lei - 1.985 - 2018 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1.984 - 2018 - LOA 2019
Lei - 1.983 - 2018 - Dispõe sobre a criação de Crago Comissionado
Lei - 1.982 - 2018 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1.981 - 2018 - Dispõe acerca de denominação da Vila Olímpica Municipal
Lei - 1.980 - 2018 - Dispõe sobre a contratação e prorrogação de contratos por tempodeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
Lei - 1.979 - 2018 - Dispõe acerca de alterações introduzidas na Lei Complementar nº 002-2018
Lei - 1.978 - 2018 -Autoriza e dispõe sobre as hipóteses de transação... relacionadas exclusivamente a Abono de Permanência e Licença Prêmio
Lei - 1.977 - 2018 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1.976 - 2018 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1.975 - 2018 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1.974 - 2018 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.767 com nova denominação de logradouro público na Rua Projetada 03
Lei - 1.973 - 2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder idenização aos locatórios do Mercado Público Municiapal, durante o período de reforma do prédio
Lei - 1.972 - 2018 - Dispõe sobre a criação de verbas idenizatórias, destinadas aos agentes comunitários de saúde - ACS e agentes de combate às endemias-ACE
Lei - 1.971 - 2018 -Dispõe acerca da Instituição do Sistema Municipalde políticas sobre drogas - SISMUD no Muncicípio de Macaíba
Lei - 1.970 - 2018 - Dispõe sobre autorização para doação de veículo pertencente à câmara municipal de vereadores
Lei - 1.969 - 2018 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1.968 - 2018 - Dispõe sobre Denominação de Campo de Futebol
Lei - 1.967 - 2018 - Institui o mês Setembro Verde, para dar viabilidade à inclusão social da pessoa com deficiência
Lei - 1.966 - 2018 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1.965 - 2018 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1.964 - 2018 - Abre Crédito Especial - Agricultura
Lei - 1.963 - 2018 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1.962 - 2018 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1.961 - 2018 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1.960 - 2018 - Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica - EMAP
Lei - 1.959 - 2018 - Institui no calendário de eventos do o Mês Janeiro Branco
Lei - 1.958 - 2018 - Dá nova denominação a Rua Coronel Aureliano de Medeiros no centro da cidade de Macaíba
Lei - 1.957 - 2018 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1.956- 2018 - Institui o Diploma Aluno nota dez
Lei - 1.955 - 2018 - Dispõe sobre a presentação do cartão de saúde da criança
Lei - 1.954 - 2018 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1.953 - 2018 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1.952 - 2018 - Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais
Lei - 1.951 - 2018 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1.950 - 2018 - Altera o inciso III, art. 13 da Lei nº 1.695-2014
Lei - 1.949 - 2018 - Altera o § 1º do art. 3º da Lei 1.932-2018
Lei - 1.948 - 2018 - Altera o artigo 3º da Lei 1.932-2018
Lei - 1.947 - 2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF, Instituição Financeira sob a f orma de Empresa Pública
Lei - 1.946 - 2018 - Abre Crédito Especial - Saúde
Lei - 1.945 - 2018 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1.944 - 2018 - Alteração de Lei 1913-2018 Cessão de Direito de Uso Traíras
Lei - 1.943 - 2018 - Autoriza doação de terreno a CAERN 2
Lei - 1.942 - 2018 - Dispõe sobre Emendas Parlamentares Impositivas
Lei - 1.941 - 2018 - Institui no âmbito do município de Macaíba-RN o Programa “Sábado Cultural”
Lei - 1.940 - 2018 - Institui no âmbito do município de Macaíba o “Ciclo Mais''
Lei - 1.939 - 2018 - Dispõe sobre a implantação de lixeiras de coleta seletiva de lixo no Município
Lei - 1.938 - 2018 - LDO 2019
Lei - 1.937 - 2018 - Institui no calendário de eventos do a semana municipal de Atenção ao Idoso
Lei - 1.936 - 2018 - Institui o Tributo Raul Seixas patrimônio cultural do município
Lei - 1.935 - 2018 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1.934 - 2018 - Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica - Comando Pré-Militar
Lei - 1.933 - 2018 - Dispõe sobre Denominação da Unidade Básica de Saúde, localizada no Bairro Morada da Fé
Lei - 1.932 - 2018 - Autoriza o Poder Executivo a compensar áreas de construções já edificadas
Lei - 1.931 - 2018 - Autoriza a proceder a concessão de uso de terreno no Distrito Industrial de Macaíba
Lei - 1.930 - 2018 - Abertura de crédito especial 2018 - Educação - Lei nº 1.898-2017
Lei - 1.929 - 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar operação de crédito com junto a Caixa Econômica Federal
Lei - 1.928 - 2018 - Reestrutura o funcionamento dos centros de atenção psicossocial modalidades II e AD II no municipio de MacaibaRN
Lei - 1.927 - 2018 - Abre crédito especial ao orçamento geral do município
Lei - 1.926 - 2018 - Conceder 01 dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários
Lei - 1.925 - 2018 - Constar em todas as Leis, o nome do Vereador autor da propositura que lhes deu origem
Lei - 1.924 - 2018 - Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar o transporte intermunicipal escolar
Lei - 1.923 - 2018 - Dispõe sobre a denominação Governadora Wilma Maria de Faria a Barragem de Tabatinga
Lei - 1.922 - 2018 - Institui o Dia do Espiritismo
Lei - 1.921 - 2018 -Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Macaíba - DOMM
Lei - 1.920 - 2018 - Concessão isenção de taxas, contribuições de melhorias e preços públicos a UFRN
Lei - 1.919 - 2018 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1.918 - 2018 - Institui no municipio de Macaiba o Dia municipal de Combate ao assédio moral
Lei - 1.917 - 2018 - Institui o sistema municipal de ensino de macaiba
Lei - 1.916 - 2018 - Alteração do art. 5º da 1.892-2017
Lei - 1.915 - 2018 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1.914 - 2018 - Cria o Programa Novos Talentos
Lei - 1.913- 2018 - Autoriza a cessão de direito real de uso do imóvel que especifica
Lei - 1.912- 2018 - Autoriza abertura de crédito especial e aumento do capital da AZMAC
Lei - 1.911- 2018 - Institui o DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA
Lei - 1.910- 2018 - Institui a semana NOVEMBRO AZUL
Lei - 1.909 - 2018 - Institui no âmbito do Município o MACAÍBA VIVA
Lei - 1.908 - 2018 - Dispõe sobre a criação das Olimpíadas Estudantis
Lei - 1.907- 2018 - Institui o DIA DO FUTEBOL AMADOR no município de Macaíba
Lei - 1.906 - 2018 - Institui o Dia Municipal da Adoção
Lei - 1.905 - 2018 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1.904 - 2018 -Reajuste dos Professores 2018
LEIS MUNICIPAIS - 2017
Lei - 1903 - 2017 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1902 - 2017 - ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI 1.436 DE 21 DE JULHO DE 2009 NASF
Lei - 1901 - 2017 - Introduz alteração na lei 1.466-2009 - Plano de carreira do magistério
Lei - 1900 - 2017 - Incentivos Industrial Potengi
Lei - 1899 - 2017 - Dispõe sobre o SUAS
Lei - 1898 - 2017 LOA
Lei - 1897 - 2017 PPA
Lei - 1896 - 2017 LDO
Lei - 1895 - 2017 - Altera Estatuto do Magistério
Lei - 1894 - 2017 - Atualização do CTM - Código Tributário Municipal
Lei - 1893 - 2017 - Dispôe sobre adoção de medidas de vigilância em saúde
Lei - 1892 - 2017 - Doação de terreno ao Governo do Estado - Escola Profissionalizante
Lei - 1891 - 2017 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1890 - 2017 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1889 - 2017 - Denomina de Praça Municipal Crinaura Ramos Batista
Lei - 1888 - 2017 - Institui e inclui no calendário oficial do Município o DIA DO ADMINISTRADOR
Lei - 1887 - 2017 - Denomina de Creche Municipal Getúlio Garcia da Nóbrega
Lei - 1886 - 2017 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1885 - 2017 - Assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na Escola mais próxima da sua residência
Lei - 1884 - 2017 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1883 - 2017 - Altera o artigo 11º da Lei 1831-2016
Lei - 1882 - 2017 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1881 - 2017 - Altera o artigo 1º da Lei 1855-2017
Lei - 1880 - 2017 - Denomina de Praça Municipal João José de Azevedo
Lei - 1879 - 2017 -Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica
Lei - 1878 - 2017 -Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica
Lei - 1877 - 2017 - Institui o Conselho Municipal de Educação,integrando o conselho do FUNDEB como câmara
Lei - 1876 - 2017 - Denomina de Creche Municipal João França Soares
Lei - 1875 - 2017 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1874 - 2017 - Macaibaprev
Lei - 1873 - 2017 - Recomposição salarial
Lei - 1872 - 2017 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1871 - 2017 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1870 - 2017 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1869 - 2017 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1868 - 2017 - Dispõe sobre o livre acesso dos Vereadores aos Órgãos e Prédios Públicos Municipais
Lei - 1867 - 2017 - Autoriza a abertura de crédito especial
Lei - 1866 - 2017 - Dispõe sobre a instalação, nas áreas públicas ou privadas , de brinquedos a serem usados pela criança com deficiência
Lei - 1865 - 2017 - Dispõe sobre a defesa do consumidor de serviços bancários
Lei - 1864 - 2017 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1863 - 2017 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1862 - 2017 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1861 - 2017 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1860 - 2017 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1859 - 2017 - Incui no calendário oficial do Município o DIA DO GARI
Lei - 1858 - 2017 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1857 - 2017 - Câmara - Regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no município de Macaíba-RN
Lei - 1856 - 2017 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1855 - 2017 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1854 - 2017 - Dá nova denominação a antiga Creche Pequeno Príncipe - Canabrava
Lei - 1853 - 2017 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1852 - 2017 - Doação terreno Central do Cidadão
Lei - 1851 - 2017 - Reajuste dos Professores 2017
Lei - 1850 - 2017 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1849 - 2017 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1848 - 2017 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1847 - 2017 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Lei - 1846 - 2017 - Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
LEIS MUNICIPAIS - 2016
Lei - 1845 - 2016 - LOA
Lei - 1844 - 2016 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 001-2008 PLANO DIRETOR
Lei - 1843 - 2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Lei - 1842 - 2016 - ALIQUOTA SUPLEMENTAR - MACAIBA-PREV
Lei - 1841 - 2016 - Altera o REGIME JURIDICO ÚNICO- ALTERAÇÕES-1
Lei - 1840 - 2016 - Altera Lei de Estagio - 1.278-2006-1
Lei - 1839 - 2016 - Alteração de Titularidade - BRASIL ALIMENTOS
Lei - 1838 - 2016 - Denomina de Praça Pública Municipal Raimundo Rafael dos santos
Lei - 1837 - 2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Lei - 1836 - 2016 - Dispõe acerca de alteração na Lei Municipal nº 1.811-2016
Lei - 1835 - 2016 - Dispõe acerca de alteração na Lei Municipal nº 1.587-2011
Lei - 1834 - 2016 - Dispõe acerca de alteração na Lei Municipal nº 1.562-2011
Lei - 1833 - 2016 - Dispõe acerca de alteração na Lei Municipal nº 1816-2016
Lei - 1832 - 2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Lei - 1831 - 2016 - Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal
Lei - 1830 - 2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Lei - 1829 - 2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Lei - 1828 - 2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Lei - 1827 - 2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Lei - 1826 - 2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Lei - 1825 - 2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Lei - 1824 - 2016 - Altera dispositivo da Lei Complementar n 01 de 19 de Dezembro de 2008
Lei - 1823 - 2016 - LDO
Lei - 1822 - 2016 -Altera o art. 2,3 e 4, parágrafo único da lei 1811-2016
Lei - 1821 - 2016 - Denominação oficialização de logradouro existente
Lei - 1820 - 2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Lei - 1819 - 2016 - Reconhece de utilidade pública municipal o Projeto Resgatando Vidas
Lei - 1818 - 2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Lei - 1817 - 2016 - Reconhece de utilidade Pública Municipal a Associação AB-VIDA MELHOR
Lei - 1816 - 2016 - Dispõe sobre o redimensionamento do partido urbanistico do Loteamento Vilage do Ferreiro Torto
Lei - 1815 - 2016 - Denominação e adequação do mapa do Loteamento Esperança
Lei - 1814 - 2016 - Denomina de Praça Pública Municipal José Pedro da Costa
Lei - 1813 - 2016 - Altera a Lei Municipal n 1.708-2014
Lei - 1812 - 2016 - Altera a Lei Municipal n 1.333-2007[1]
Lei - 1812 - 2016 - Altera a Lei Municipal n 1.333-2007
Lei - 1811 - 2016 - Fixa o subsídio mensal
Lei - 1810 - 2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Lei - 1809 - 2016 - Institui o JUNHO VERDE - voltado a valorização do meio ambiente
Lei - 1808 - 2016 - Dispõe sobre a aprovação do plano municipal pela primeira infância
Lei - 1807 - 2016 - Dispõe sobre a criação do dia da consciência negra
Lei - 1806 - 2016 - Reconhece de utilidade pública municipal a Igreja Mundial no Brasil
Lei - 1805 - 2016 - Institui a semana de conscientização da Sindrome de Down
Lei - 1804 - 2016 - Mercado Público
Lei - 1803 - 2016 - Dispõe sobre a criação do dia do Corretor
Lei - 1802 - 2016 - Institui no calendário oficial o Setembro Dourado
Lei - 1801 - 2016 - Denominação de logradouro público - Avenida Antonio José Pedroza Cavalcanti - Distrito Industrial
Lei - 1800 - 2016 - cessão de uso de imóvel sec. educação - Traíras - Construção Escola
Lei - 1799 - 2016 - Denominação de logradouro público - Rua Maria Soares de Araújo - Centro
Lei - 1798 - 2016 - Denominação de logradouro público - Rua Felismina Ferreira Campos - Lot. Betânia
Lei - 1797 - 2016 - Denominação de logradouro público - Rua Maria Nogueira da Rocha - lateral ao Ginásio Edilson Albuquerque
Lei - 1796 -2016 - Denominação de logradouro público - Rua Antonio Pinheiro Dantas - Reta Tabajara
Lei - 1795 - 2016 - Denominação de logradouro público - Praça José Hélio Alves da Cunha - Campo da Mangueira
Lei - 1794 - 2016 - Denominação de logradouro público - Rua Rodrigues de Souza - Cana Brava
Lei - 1793 - Denominação de logradouro público - Ruas do Loteamento Solar do Potengi - lot. Guarapes
Lei - 1792 - 2016 - reajuste Professores
Lei - 1791 - 2016 - Alteração Lei do Concurso
Lei - 1790 - 2016 - INCENTIVO DE FINAL DE ANO- MACAÍBA - AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE
Lei - 1789 - Denominação de logradouro público - Rua Maria da Conceição de Oliveira - Lagoa das Pedras
Lei - 1788 - Denominação de logradouro público - Trv. Gilliard Rodrigues de Araújo
Lei - 1787 - Denominação de logradouro público - Ruas do Residencial Colinas do Potengi - Lot. Guarapes
Lei - 1786 - Denominação de logradouro público - Ruas do Vilar
LEIS MUNICIPAIS - 2015
Lei - 1785 - LOA 2016
Lei - 1784 - Denominação de logradouro público
Lei - 1783 - Programas Esportivos
Lei - 1782 - Agrega terreno a DVN
Lei - 1781 - Concurso Publico
Lei - 1780 - 2015 - AZMAC
Lei - 1779 - Denominação de logradouro público - Ruas do Distrito de Traíras
Lei - 1778 - Alteração de Titularidade - Brasimport
Lei - 1777 - Denominação de logradouro público
Lei - 1776 - Associação do projeto de reforma agrária
Lei - 1775 - 2015 - AUTORIZA EMPRÉSTIMO PMAT
Lei - 1774 - Doação de Sangue
Lei - 1773 - Denominação de logradouro público de ruas do Loteamento Bela Vista I
Lei - 1772 - Denominação de logradouro público - Rua João Nilton Leite - Passagem do Vigário
Lei - 1771 - Denominação de logradouro público de ruas do Lot. Portal da Mangueira - Mangabeira
Lei - 1770 - Insenção de pgto. de taxas concurso público
Lei - 1769 - Luta da pessoa com deficiência
Lei - 1768 - denominação de ruas do Loteamento Canavial II - Expansão Urbana
Lei - 1767 - denominação de ruas do Loteamento Parque São João
Lei - 1766 - denominação de ruas do Loteamento Bosque Brasil
Lei - 1765 - 2015 - lei bolsa atleta
Lei - 1764 - LDO - 2015
Lei - 1763 - denominação de ruas do Lot. Porto Vitória e prolongamento do Lot. B. Vista
Lei - 1762 - PMAQ AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Lei - 1761 - 2015 - Contratação de médicos por consultas realizadas
Lei - 1760 - 2015 - denominação de rua Antonia Rozendo da Silva - Vilar
Lei - 1759 - 2015 - Agentes de Saúde
Lei - 1758 - 2015 - Plano Municipal de Educação
Lei - 1757 - Quadra de Esporte
Lei - 1756 - criacao gratificacao Coordenadores Mais Educacao
Lei - 1755 - Alteracao do Jeton
Lei - 1754 - Proibição de Caminhões
Lei - 1753 - 2015 - Gratuidades
Lei - 1752 - Plano de Mobilidade FINAL
Lei - 1751 - Regulamentação das Atividades dos Bombeiros
Lei - 1750 - Criação do Distrito de CAJAZEIRAS
Lei - 1749 - Criação do Distrito de MANGABEIRAS
Lei - 1748 - Criação do Distrito de TRAIRAS
Lei - 1747 - Criação do Distrito de CANA BRAVA
Lei - 1746 - denominação de rua Paulo Alexandre de Moura - Assentamento José Coelho
Lei - 1745 - denominação de ruas do Loteamento Jardim Santa Helena - Zona de Expansão Urbana
Lei - 1744 - 2015 - associação AMAI
Lei - 1743 - denominação de ruas do Loteamento Lagoa das Pedras
Lei - 1742 - denominação de ruas do Residencial Campinas
Lei - 1741 - denominação Creche Monte Líbano
Lei - 1740 - 2015 - Incentivos Conteminas
Lei - 1739 - 2015 - Alienação de veículo
Lei - 1738 - 2015 - Incentivos Pneus Forte
Lei - 1737 - 2015 - CAERN Localizado Nova Macaíba
Lei - 1736 - denominação de rua SANTA RITA DE CÁSSIA - C. Sta Cruz
Lei - 1735 - denominação de ruas do Loteamento Reforma
Lei - 1734 - denominação de rua DIÁCONO ALLAN FRANCO LAGO DE DEUS - Lot. Frei Damião - c. Sta. Cruz
Lei - 1733 - denominação de rua - Loteamento Parque Santa Ismênia - Lamarão
Lei - 1732 - 2015 Altera Lei Municipal nº 1.704-2014 - doação terreno delegacia
Lei - 1731 - 2015 denominação da Praça de Capoeira
Lei - 1730 - Altera Lei 1.646-2013
Lei - 1729 - 2015 reajuste Professores..
LEIS MUNICIPAIS - 2014
Lei_2014_1723_Ciclomotores_Registro_Licenciamento
Lei_2014_1722_Estagiários
Lei_2014_1721_Denominação_De_Logradouro_Avenida_Joaquim
Lei_2014_1720_Ciclomotores_Registro_Licenciamento
Lei_2014_1719_Programa_Modernização_Administração_Tributária_PMAT
Lei_2014_1718_Denominação_De_Logradouro_Recanto_Verde_Travessa_Cícero_Primo_Da_Silva
Lei_2014_1717_Crédito_Especial_Educação
Lei_2014_1716_Crédito_Especial_Educação
Lei_2014_1715_LDO_2014_NÃO_DIGITALIZADA_AGUARDAR
Lei_2014_1714_Denominação_De_Logradouro_Lot_Santa_Rosa_II_Mangabeira
Lei_2014_1713_Concessão_Direito_Real_Uso_De_Terreno_CAERN
Lei_2014_1712_Permuta_De_Terrenos_Toli
Lei_2014_1711_Conselho_Da_Juventude_Criação
Lei_2014_1710_Denominação_De_Logradouro_Rua_Isabel_Costa
Lei_2014_1709_Conselho_Do_Idoso_Alteração
Lei_2014_1708_Doação_NIPON_COMERCIO_E_INDUSTRIA
Lei_2014_1707_Sistema_Municipal_De_Cultura
Lei_2014_1706_Grupo_Escoteiro_Reconhecimento_Utilidade_Publica
Lei_2014_1705_Crédito_Especial_Educação
Lei_2014_1704_Cessão_Uso_Ao_Governo_Estadual_Delegacia
Lei_2014_1703_MacaibaPrev
Lei_2014_1702_Denominação_De_Logradouro_Várias_Ruas_Avenidas
Lei_2014_1701_Denominação_De_Logradouro_Ruas_Lot_Parnaiba_III
Lei_2014_1700_Denominação_De_Logradouro_Rua_Raimundo_Bezerra_Da_Silva
Lei_2014_1699_Conselho_Municipal_De_Desenvolvimento_Criação
Lei_2014_1698_Alteração_Auxilio_Alimentação_Mais_Médicos
Lei_2014_1697_Denominação_De_Logradouro_Rua_Ivanildo_Gama_Pacheco
Lei_2014_1696_CAE-2
Lei_2014_1695_Alteração_Lei_1586_MacaibaPrev_RPPS
Lei_2014_1694_Denominação_De_Logradouro_Avenida_José_Barreto
Lei_2014_1693_Denominação_De_Logradouro_Rua_Raimundo_Dantas_Cortez
Lei_2014_1692_Alteração_Lei_2011_1590
Lei_2014_1691_Veículo_Alienação
Lei_2014_1690_Denominação_De_Logradouro
Lei_2014_1689_Unificação_Agentes_Transito_Transporte_Alteração_Lei_2014_1684
Lei_2014_1688_Estagiario_Alterações
Lei_2014_1687_Saúde_Gratificações
Lei_2014_1686_Reajuste_Salarial_Outras_Providencias.1
Lei_2014_1685_Cessão_Uso_Ao_Governo_Estadual_Mangabeira
Lei_2014_1684_Unificação_Agentes_Transito_Transporte
Lei_2014_1683_Reajuste_Professores
Lei_2014_1682_PPA_2014 - COMPLETO
Lei_2014_1681_LOA_2014
LEIS MUNICIPAIS - 2013
Lei_2013_1680_Instituição_Dia_Evangelico
Lei_2013_1679_Concessão_De_Direito_Real_De_Uso_De_Terreno_CAERN
Lei_2013_1678_Denominação_De_Logradouro
Lei_2013_1677_Denominação_De_Logradouro
Lei_2013_1676_Isenção_Pagamento_Taxa_Em_Concurso
Lei_2013_1675_Denominação_De_Logradouro
Lei_2013_1674_Denominação_De_Logradouro
Lei_2013_1673_Doação_SEMAR
Lei_2013_1672_Doação_Natal_Mármore_Granito
Lei_2013_1671_Infrações_Multas_Processos
Lei_2013_1670_Denominação_De_Logradouro_Ruas_Loteamento_Santa_Helena
Lei_2013_1669_Criação_Conselho_Segurança_Pública
Lei_2013_1668_Denominação_De_Logradouro_Rua_Claudismar_Soares
Lei_2013_1667_Consulta_Previa_Codigo_Tributario
Lei_2013_1666_Instituição_Conselho_Contribuintes
Lei_2013_1664_Mais_Médicos
Lei_2013_1663_Concessão_Direito_Real_Uso_CAERN_Campo_De_Cruzeiro
Lei_2013_1662_Utilidade_Pública_Associação_Desenvolvimento_Comunitário_Campinas
Lei_2013_1661_LDO_2014
Lei_2013_1660_Esticidade_Prazo_Construção_EMATER
Lei_2013_1659_Denominação_De_Logradouro_Praça_De_Capoeiras
Lei_2013_1658_CAERN_Alteração_Da_Lei_2010_1489
Lei_2013_1657_Utilidade_Pública_ASFARN
Lei_2013_1656_NASF
Lei_2013_1655_Desconcentração_Administrativa
Lei_2013_1654_Criação_Cargos_Comissão_UPA
Lei_2013_1653_Alienação_Bens_Móveis
Lei_2013_1652_Plantões_Saúde
Lei_2013_1651_Quadro_De_Aviso_Educação
Lei_2013_1650_Concessão_De_Direito_Real_De_Uso_De_Terreno_CAERN
Lei_2013_1649_DVN
Lei_2013_1648_Denominação_De_Logradouro_Assentamento_Margarida_Alves
Lei_2013_1647_Denominação_De_Logradouro
Lei_2013_1646_Permuta_Terreno_Camara_Prefeitura
Lei_2013_1645_Timbre_Oficial
Lei_2013_1644_Minha_Casa_Minha_Vida
Lei_2013_1643_CCA
Lei_2013_1642_Atividade_Fazendária
Lei_2013_1641_Reajuste_Salarial
Lei_2013_1640_Recomposição_De_Perda_Professores
Lei Complementar 002 - 2013 - Institui Código de Postura
Lei Complementar 001 - 2018 - Extinção de Cargos Públicos
LEIS MUNICIPAIS - 2001 A 2012
LEIS - 2012
LEI nº 1639-2012 - DENOMINAÇÃO DA AVENIDA GERALDO MENINO- CANABRAVA
LEI nº 1638-2012 - DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ BATISTA DA SILVA - CANABRAVA
LEI nº 1637-2012 - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 - NÃO ESTÁ DIGITALIZADA
LEI nº 1636-2012 - DENOMINAÇÃO DE RUAS DO DISTRITO DE TRAÍRAS
LEI nº 1635-2012 - DENOMINAÇÃO DA AV. RAIMUNDO LOURENÇO DA SILVA E TV. ABILIO L. S. NETO - DIM
LEI nº 1634-2012 - DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO RESIDENCIAL PLANICIE DOS COQUEIROS II - BELA VISTA
LEI nº 1633-2012 - DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA LUIZ DA SILVA - MORADA DA FÉ
LEI nº 1632-2012 - DENOMINAÇÃO DAS RUAS TABELIÃ MARIA DA CRUZ E PAULO JARDIM - DIM
LEI nº 1631-2012 - LDO PARA O ORÇAMENTO DE 2013 - NÃO ESTÁ DIGITALIZADO
LEI nº 1630-2012-GP - FIXA SUBSÍDIOS DE PREFEITO - VICE E SECRETÁRIOS - EXERCÍCIO DE 2013 A 2016
LEI nº 1629-2012 - DENOMINAÇÃO DA QUINTA TRAVESSA JADIM DAS FLORES - LOT. JARDIM DAS FLORES
LEI nº 1628-2012 - DENOMINAÇÃO DAS RUAS RAIMUNDO BACORA E FCA. JUSTINO - LOT. REFORMA
LEI nº 1627-2012 - DENOMINAÇÃO DA RUA SANTA CLARA - MORADA DA FÉ
LEI nº 1626-2012 - DENOMINAÇÃO DA AVENIDA VILA FLOR
LEI nº 1625-2012 - ESTEBELECE NORMAS PARA POSSE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
LEI nº 1624-2012 -COMPDEC - DEFESA CIVIL
LEI nº 1623-2012 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DIALETOS
LEI nº 1622-2012 - ALTERA A LEI 1612-2012 - QUALIFICAÇÕES DE ENTIDADES COMO ORGANIZ. SOCIAIS
LEI nº 1621-2012 - DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO NONATO VARELA PEREIRA - LOT. NOVA MACAIBA II
LEI nº 1620-2012 - DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO CAMPO DAS MANGUEIRAS
LEI nº 1619-2012 - REVOGA A LEI Nº 1518-2010 E DENOMINA GIN. ESPORTE DAVID FLORENTINO
LEI nº 1618-2012 - DENOMINAÇÃO DA UPA - MINISTRO ALUÍZIO ALVES
LEI nº 1617-2012 - PROGRAMA DE REINSERÇÃO DE APENADOS
LEI nº 1616-2012 - DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL MOURA FERREIRA
LEI nº 1615-2012 - DENOMINAÇÃO DE RUAS LOT. RESIDENCIAL IDIS - DOMUNIDADE SANTA TEREZA
LEI nº 1614-2012 - CRIA NOVA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA O MACAIBAPREV
LEI nº 1613-2012 - ACRESCENTA PROGRAMA DE ATIVIDADE AO PPA
LEI nº 1612-2012 - QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
LEI nº 1611-2012 - RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIASI AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
LEI nº 1610-2012 - DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM POTIGUAR
LEI nº 1609-2012 - DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA YVONE A. HORTO - FERREIRO TORTO
LEI nº 1608-2012 - DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA YVONE A. HORTO - FERREIRO TORTO
LEI nº 1607-2012 - IMPLANTAÇÃO DE DIVISÓRIAS NAS AGENCIAS BANCÁRIAS
LEI nº 1606-2012 - DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE IMAGEM E DISGNÓSTICO - JOSÉ JORGE MACIEL
LEI nº 1605-2012 - DENOMINAÇÃO DA RUA SANDRA DIAS - LOT. MONTE LÍBANO
LEI nº 1604-2012 - DENOMINAÇÃO DA CENTRAL DE MARCAÇÃO NETO SOARES
LEI nº 1603-2012 - DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1541 - DOAÇÃO TERRENO À CAMARA MUNICIPAL
LEI nº 1602-2012 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1560-2008 - INSS
LEI - MODELO
LEI - MODELO
~$I nº 1602-2012 - LEI - INSS
LEIS - 2011
LEIS MUNICIPAIS 2011
LEI Nº 1573-2011-GP - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CDL
LEI complementar nº 002-2011
LEI nº 1601-2011 - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 - NÃO ESTÁ DIGITALIZADA
LEI nº 1600-2011 - DENOMINAÇÃO DE TRAVESSAS DO LOT. BOSQUE DAS LEUCENAS
LEI nº 1599-2011 - DENOMINAÇÃO DA RUA DA GRAÇA - LOT. NOVO ALECRIM II
LEI nº 1598-2011 - DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOT. HORIZONTE - BELA VISTA
LEI nº 1597-2011 - ALTERA AS LEIS 1554 E 1555 - 2011
LEI nº 1596-2011 - DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOT. NOVO ALECRIM II
LEI nº 1595-2011 - DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BOSQUE DAS LEUCENAS
LEI nº 1594-2011 - DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ MARIANO - AS MARIAS
LEI nº 1593-2011 - UTILIDADE PÚBLICA - CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DAS CAMPINAS
LEI nº 1592-2011 - DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PEDRE JOSÉ AMORIM DE SOUZA - PÇA DA IGREJA MATRIZ
LEI nº 1591-2011 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ARTISTAS - MÚSICOS E INTÉRPRETES DE MACAÍBA - ACAMIM
LEI nº 1590-2011 - DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO FERREIRO TORTO
LEI nº 1589-2011 - DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOT. MORADA DO SOL
LEI nº 1588-2011 - DENOMINAÇÃO DE RUAS DO CONDOMINIO ALTO DA BELEZA
LEI nº 1587-2011 - REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI nº 1586-2011 - INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUN. MACAÍBA - MACAIBAPREV
LEI nº 1585-2011 -UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DESENV. COMUNITÁRIO JOÃO DURÉ
LEI nº 1584-2011 - DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO LACERDA LEITE - POR TRAZ DO TERMINAL RODOVIÁRIO
LEI nº 1583-2011 - NOVOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO GRATIFICAÇÃO - TRIBUTAÇÃO
LEI nº 1582-2011 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
LEI nº 1581-2011 - AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A IGREJA CATÓLICA - PINTURA DA IGREJA
LEI nº 1580-2011 - CRIA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE
LEI nº 1579-2011 - DENOMINAÇÃO DE BAIRRO ALTO DA FELICIDADE - MANGABEIRA
LEI nº 1578-2011 - CRIA INDICE DE DESEMPENHO FAZENDÁRIO - TRIBUTAÇÃO
LEI nº 1577-2011 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1080-2002
LEI nº 1576-2011 - CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE SERV. TRIBUTAÇÃO
LEI nº 1575-2011 - ALTERA A LEI Nº 1568-2011 - TRASF. DE TITULARIDADE DE TERRENO - SANDORI
LEI nº 1574-2011 -PRORROGAÇÃO DE PRAZO PAG. PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO NOVO
LEI nº 1573-2011 - UTILIDADE PÚBLICA - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL
LEI nº 1572-2011 - DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA PAULIRIO FERREIRA DE LIMA - VILAR
LEI nº 1571-2011 - DENOMINAÇÃO DE RUAS DA MORADA DA FÉ
LEI nº 1570-2011 - DENOMINAÇÃO DE RUAS DO CJ. MARIA INEZ GAMA PACHECO - MORADA DA FÉ
LEI nº 1569-2011 - AUT. RECEBER EM DAÇÃO DE PAG. DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS BENS IMÓVEIS E SERVIÇOS
LEI nº 1568-2011 - ALTERA TITULARIDADE DE TERRENO PARA FINS DE EXP. INDUSTRIAL - SANDORI
LEI nº 1567-2011 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
LEI nº 1566-2011 - DENOMINAÇÃO DA PRAÇA AUGUSTO CABRAL - MESTRE AUGUSTO
LEI nº 1565-2011 - DENOMINAÇÃO DA PRAÇA Mª FRANCELINA DA CONCEIÇÃO - C. MANGUEIRA
LEI nº 1564-2011 - ALTERA A LEI Nº 1291-2006 - CILA - COMP. IND. LATICÍNIOS
LEI nº 1563-2011 - INSTITUI CAMPANHA DE IPTU PREMIADO
LEI nº 1562-2011 - AUTORIZA PRCELAMENTO DE IMPOSTOS - ITIV
LEI nº 1561-2011 - CONVÊNIO CAERN
LEI nº 1560-2011 - ALTERA A LEI Nº 1406-2008 - INSS
LEI nº 1559-2011 - INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO
LEI nº 1558-2011 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1489-2010 - CAERN
LEI nº 1557-2011 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1278-2006 - ESTAGIÁRIOS
LEI nº 1556-2011 - UTILIDADE PÚBLICA - CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL IDE - CASIDE
LEI nº 1555-2011 - CRIA O PROGRAMA VIDA NOVA
LEI nº 1554-2011 - CRIA O PROGRAMA ACOLHER
LEI nº 1553-2011 - ALTERA E LEI Nº 1319-2006
LEI nº 1552-2011 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À CAERN - RESIDENCIAL MINHA ANTA
LEI nº 1551-2011 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
LEI nº 1550-2011 - INSTITUI PROGRAMAS SOCIAIS DESTINAOS A PESSOAS CARENTES
LEI nº 1549-2011 - ESTABELECE LIMITES PARA ABERTURA DE TEMPLOS RELIGIOSO
LEI nº 1548-2011 - LDO PARA O EXERCÍCIO 2012 - NÃO ESTÁ DIGITALIZADO
LEI nº 1547-2011 - AUTORIZA PAGAMENTO INDENIZAÇÕES AOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO NOVO
LEI nº 1546-2011 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI nº 1545-2011 - DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA AUGUSTA MAFRA - LOT. RECREIO DO TREVO
LEI nº 1544-2011 - DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO VIDAL DE NEGREIROS - C. DA MANGUEIRA
LEI nº 1543-2011 - DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ MARTINS DA SILVA - L. DAS PEDRAS
LEI nº 1542-2011 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES
LEI nº 1541-2011 - DOAÇÃO DE TERRENO À CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÍBA
LEI nº 1540-2011 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA
LEI nº 1539-2011 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO CARRINHOS DE MÃOS DE MACAÍBA
LEI nº 1538-2011 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI 1534-2011
LEI nº 1537-2011 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO MACAIBENSE DOS ÁRBITROS DE FUTBOL E FUTSAL
LEI nº 1536-2011 - DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOT. PORTO FELIZ - AGOA GRANDE
LEI nº 1535-2011 - NORMAS DE COMPETENCIA PARA EMPRESAS
LEI nº 1534-2011 - AUT. CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO GOVERNO DO RN
LEI nº 1533-2011 - INSTITUI A CAMPANHA PROMOCIONAL DO IPTU
LEI nº 1532-2011 -ATRIBUI VALORES MENSAIS A FUNÇÃO DE PREGOEIRO E JETON PARA COM. LICITAÇÃO
LEI nº 1531-2011 - REVOGA A LEI Nº 1514-2010 QUE DENOMINA A ESC. L. SÍTIO
LEI nº 1531-2011 - REVOGA A LEI Nº 1514-2010 QUE DENOMINA A ESC. L. SÍTIO
~$IS MUNICIPAIS 2011
~$I nº 1531-2011 - REVOGA A LEI Nº 1514-2010 QUE DENOMINA A ESC. L. SÍTIO
LEIS - 2010
LEIS MUNICIPAIS 2010
LEI Nº 1499-2010 - AZMAC
LEI nº 1531-2010 - REVOGA A LEI Nº 1514-2010 QUE DENOMINA A ESC. L. SÍTIO
LEI nº 1530-2010 -INSTITUI PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS
LEI nº 1529-2010 - DENOMINAÇÃO DE RUAS DO CONJUNTO MANOEL DIAS - MANGABEIRA
LEI nº 1528-2010 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE ARTES MARCIAIS
LEI nº 1527-2010 - REDUÇÃO DE SUBSÍDIOS DE PREFEITO - VICE - SECRETÁRIOS E CARGOS COM.
LEI nº 1526-2010 - CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS MÉDICOS - PLANTÕES
LEI nº 1525-2010 - NOVA REDAÇÃO AO ART. 174 DA LEI 1080-2002
LEI nº 1524-2010 - CONCESÃO DE GRATIFIAÇÃO ATIVIDADES FAZENDÁRIA -GFAZ
LEI nº 1523-2010 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIIDADE FISCAL - SEC TRIBUTAÇÃO
LEI nº 1522-2010 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 123 E 126 DA LEI Nº 389-95 - REGIME JURÍDICO ÚNICO
LEI nº 1521-2010 - LOA - 2011 - NÃO ESTÁ DIGITALIZADA
LEI nº 1520-2010 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E. SAMBA FERRO E AÇO
LEI nº 1519-2010 - DENOMINAÇÃO DO CONJ. RESIDENCIAL SILVIO BATISTA SOARES - VILA S. JOSÉ
LEI nº 1518-2010 - DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPOTES - JOSÉ PEDRO DA COSTA
LEI nº 1517-2010 - DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDA PEREIRA DO LOT. RECANTO VERDE
LEI nº 1516-2010 - DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOT. RECANTO VERDE
LEI nº 1515-2010 - DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA MARIA FRANCISCA DE MEDEIROS
LEI nº 1514-2010 - DENOMINAÇÃO DA ESCOLA L. SÍTIO - JULIANA BATISTA DA SILVA
LEI nº 1513-2010 - DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOT. RECANTO VERDE
LEI nº 1513-2010 - DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOT. RECANTO VERDE
LEI nº 1512-2010 - DENOMINAÇÃO DA RUA JOSIVALDO DE OLIVEIRA - GONDELO
LEI nº 1511-2010 - DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ DE DODÔ DE OLIVEIRA - Morada Feliz
LEI nº 1510-2010 - DENOMINAÇÃO DA RUA SEVERINO DIOGO MAIA - BAIRRO AUGUSTO SEVERO
LEI nº 1509-2010 - DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO VITAL DA SILVA - MORADA DA FÉ
LEI nº 1508-2010 - DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO MANOEL DIAS
LEI nº 1507-2010 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
LEI nº 1506-2010 - ALTERA A LEI Nº 1080-2002
LEI nº 1505-2010 -LDO PARA O EXERCÍCIO 2011
LEI nº 1504-2010 - UTILIDADE PÚBLICA - CONS. COM. LOT. RECANTO VERDE -CONVERDE
LEI nº 1503-2010 - DENOMINAÇÃO DE LARGO PEDRO IVO BARBOSA - AO LADO CJ. ATAVARES DE LIRA
LEI nº 1502-2010 - UTILIDADE PÚBLICA - GRUPO CULTURA E TEATRAL FILHOS DA ARTE
LEI nº 1501-2010 - DENOMINAÇÃO DA RUA SEBASTIÃO RAMOS DA SILVA - ANTIGA TV. MARIA BEZERRA
LEI nº 1500-2010 - DENOMINAÇÃO O MATADOURO PÚBLICO - LUIZ LOPES DA SILVA - JUNDIAÍ
LEI nº 1499-2010 - CONSTITUI A AZMAC
LEI nº 1498-2010 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1257-2005 - JARI
LEI nº 1497-2010 - DENOMINAÇÃO DA AV. FELISMINA JOB RAMALHO E R. COSMA R. DA SILVA
LEI nº 1496-2010 - DENOMINAÇÃO RUA BENEDITO MOURA DA SILVA - CAMPO STA. CRUZ
LEI nº 1495-2010 - DENOMINAÇÃO PÇA APARECIDA SIMÕES P. BORGES - M. LIBANO
LEI nº 1494-2010 - DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO GOMES DA SILVA - LOT. HORIZONTES
LEI nº 1493-2010 - INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL - PMEF
LEI nº 1492-2010 - DENOMINAÇÃO DA PÇA APARECIDA BORGES - MONTE LÍBANO
LEI nº 1491-2010 - PERMUTA DE IMÓVEIS - MORADA DA FÉ
LEI nº 1490-2010 - DOAÇÃO TERRENO À CAERN - LOT. NOVA MACAÍBA
LEI nº 1489-2010 - DOAÇÃO DE TERRENO À CAERN - MORADA DA FÉ
LEI nº 1488-2010 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS
LEI nº 1487-2010 - DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO BOSCO VIEIRA DOS SANTOS
LEI nº 1486-2010 - DENOMINAÇÃO DA PÇA IONE DE MORAIS FRAZÃO - CANABRAVA
LEI nº 1485-2010 - DENOMINAÇÃO DA CRECHE RUI PEREIRA - MONTE LÍBANO
LEI nº 1484-2010 - DENOMINAÇÃO DA RUA LUTIGARDES VARELA PEREIRA - JUNDIAÍ
LEI nº 1483-2010 - DENOMINAÇÃO DA PÇA ISAURA X. DE OLIVEIRA - JUNDIAÍ
LEI nº 1482-2010 - DENOMINA A CRECHE C. MANGUEIRA - ENEDINA AUGUSTA BEZERRA
LEI nº 1481-2010 - DENOMINAÇÃO DA TV. MOISÉIS PEDRO DA SILVA - LOT. SÃO JOSÉ
LEI nº 1480-2010 - DISCIPLINA E HUMANIA O SERVIÇO BANCÁRIO
LEI nº 1479-2010 - DENOMINAÇÃO DAS RUAS CÍCERO M. GOMES, STA TEREZINHA, SÃO FRANCISCO, SÃO JOÃO BATISTA E STA RIT
LEI nº 1478-2010 - INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL DE MACAÍBA-RN
LEI nº 1477-2010 - UTILIDADE PÚBLICA - LIGA FUTSAL MACAIBENSE - LFSM
LEI nº 1476-2010 - DOAÇÃO TERRENO - DIM - BRASIMPORT TRANSPORTES LTDA
LEI nº 1475-2010 - DOAÇÃO TERRENO - DIM - OLIVEIRA & CAMARA E VERNIZES LTDA
LEI nº 1474-2010 - DOAÇÃO TERRENO - DIM - SEMAR COM. E MÓVEIS LTDA.
LEI nº 1473-2010 - DOAÇÃO TERRENO - DIM - DNV VIDROS IND. E COM. LTDA
LEI nº 1472-2010 - AUTORIZA INTEGRAR CONSÓRCIO PÚB. NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.107-2005
LEI nº 1471-2010 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
LEI nº 1471-2010 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
~$IS MUNICIPAIS 2010
~$I nº 1471-2010 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
LEIS - 2009
LEI Nº 1420-2009 -
LEI nº 1470-2009 -DÁ NOVA REDAÇÃO ART. 3º DA LEI 1206-2005
LEI nº 1469-2009 - DENOMINAÇÃO DA RUA NILO DIAS DE M. NETO - LOT. PÉ DO GALO
LEI nº 1468-2009 - DENOMINAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DO LOT. BOSQUE BRASIL
LEI nº 1467-2009 - ALTERA A LEI Nº 1080-2002
LEI nº 1466-2009 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
LEI nº 1466-2009 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO (2)
LEI nº 1465-2009 - CONCEDE AUTORIZ. DE FINANCIAMENTO - BRASIL ALIMENTOS INSD. LTDA
LEI nº 1464-2009 - REGULAMENTA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
LEI nº 1461-1462 E 1463-2009 -PPA-2010-2013 - LDO E LOA-2010
LEI nº 1460-2009 - HUMANIZAR SERVIÇOS BANCÁRIOS
LEI nº 1459-2009 -UTILIDADE PÚBLICA - ALTERA A LEI Nº 1424-2009 - AUMENTO DOS PROFESSORES
LEI nº 1458-2009 -UTILIDADE PÚBLICA - CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A PNEU FORTE RENOVADORA
LEI nº 1457-2009 -CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS À TOLI
LEI nº 1456-2009 - CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS À COTEMINAS
LEI nº 1455-2009 -ABRE CRÉDITO ESPECIAL
LEI nº 1454-2009 -UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DA BARRAGEM TABATINGA
LEI nº 1453-2009 - DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO LOT. BRASIL - BELA VISTA
LEI nº 1452-2009 - DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DA COMUNIDADE DE BELA VISTA
LEI nº 1451-2009 - DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO LOT. MORADA NOVA
LEI nº 1450-2009 - CANCELAMENTO DE CONTRATOS DE COMODATOS DE IMÓVEIS DO MUN.
LEI nº 1449-2009 - CONCEDE REAJUSTE SALÁRIOS DOS AGENTES DE SAÚDE
LEI nº 1448-2009 - DOAÇÃO TERRENO - DIM - BRASIMPORT TRANSPORTE LTDA.
LEI nº 1447-2009 - INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - FABRÍCIO PEDROZA
LEI nº 1446-2009 -TORNA OBRIGATÓRIA A ENTONAÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO
LEI nº 1445-2009 -DENOMINAÇÃO DA RUA INEZ MARCOLINO - PASSAGEM DE AREIA
LEI nº 1444-2009 - DENOMINAÇÃO DA TV. SÃO FRANCISCO - ALTO DA RAIZ
LEI nº 1443-2009 - DENOMINAÇÃO DA RUA PROF. PEDRO JUSTINO FILHO - LOT. VILLAGE - FERREIRO TORTO
LEI nº 1442-2009 - DOAÇÃO TERRENO EM TRAÍRAS - GOVERNO DO ESTADO RN - ESCOLA
LEI nº 1441-2009 - INSTITUI A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUN. MACAÍBA
LEI nº 1440-2009 - UTILIDADE PÚBLICA ASSOSCIAÇÃO BENEFICENTE ESPERANÇA CRISTÃ - ABEC
LEI nº 1439-2009 - DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOT. NOVA MACAIBA
LEI nº 1438-2009 - ALTERA A LEI Nº 549-1998
LEI nº 1437-2009 - UTILIDADE PÚBLICA LIGA MACAIBENSE DE DESPORTO
LEI nº 1436-2009 - CRIA O NASF
LEI nº 1435-2009 CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL AO SESI - BIBLIOTECA
LEI nº 1434-2009 - ISENÇÃO DE TRIBTOS A PLUGTECH DO BRASIL E SERV. INFORMÁTICA
LEI nº 1433-2009 - CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A PLUGTCH DO BRASIL
LEI nº 1432-2009 - DE NOMINAÇÃO DE AVENIDAS E RUAS DE JAPECANGA
LEI nº 1431-2009 - UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO HUMANA VITA
LEI nº 1430-2009 - ALTERA LEI Nº 1188-2005 - DOAÇÃO TERRENO MACFIBRA
LEI nº 1429-2009 - ALTERA ART. 4º DA LEI Nº 1406-2008
LEI nº 1428-2009 - DENOMINAÇÃO RUAS DAS OLIVEIRAS - JARDIM DAS FLORES -SANTA MARIA GORETE E PARQUE DAS FLORES - LOT. VENEZA
LEI nº 1427-2009 - AUTORIZA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL
LEI nº 1426-2009 - DOAÇÃO TERRENO - POLÍCIA MILITAR - ANTENA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO
LEI nº 1425-2009 - CONCEDE BENEFÍCIOS PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
LEI nº 1424-2009 - CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES E PEDAGOGOS
LEI nº 1423-2009 - DENOMINAÇÃO RUA SANTA MARIA GORETH - LOT. NOVO ALECRIM
LEI nº 1422-2009 - NOTIFICAÇÃO VIOLENCIA CONTRA A MULHER
LEI nº 1421-2009 - DOAÇÃO TERRENO - PARÓQUIA N.S. CONCEIÇÃO - RUA POTENGI
LEI nº 1420-2009 - DOAÇÃO TERRENO - EMATER
LEI nº 1419-2009 - DENOMINAÇÃO RUA MARIA DANTAS DA SILVA - CAMPO STA. CRUZ
LEI nº 1418-2009 - DENOMINAÇÃO RUA AMÉLIA AUGUSTA DE LIMA - RECANTO VERDE
LEI nº 1417-2009 - DENOMINAÇÃO TRAVESSA TENENTE JOAQUIM DOS SANTOS - LOT. BOM SOSSEGO
LEI nº 1416-2009 - DENOMINAÇÃO RUAS SANTA TEREZINHA, SÃO FRANCISCO, SÃO JOÃO BATISTA E SANTA RITA - LOT. A. BRANCA
LEI nº 1415-2009 - ALTERA LEI Nº 1065-2002 - CMDS
LEI nº 1414-2009 - DENOMINAÇÃO DA RUA DOS EUCALIPTOS - CRUZAMENTO DA R. JOSÉ COELHO
LEI nº 1413-2009 - UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO HECOS
LEI nº 1412-2009 - UTILIDADE PÚBLICA NÚCLEO ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ
~$IS-2009
~$I Nº 1420-2009 -
~$I nº 000-2009 - UTILIDADE PÚBLICA NÚCLEO ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ
LEIS - 2008
LEI Nº 1411-2008-GP - UTILIDADE PÚBLICA - INSTITUTO GUSTAVO LIMA
LEI Nº 1410-2008-GP - ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 149-1983
LEI Nº 1409-2008-GP - DENOMINAÇÃO DE VILAS E RUAS DO DISTRITO DE MANGABEIRA
LEI Nº 1408-2008-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA VER. MARIA ENEIDE G. DANTAS - R. VERDE - GONDELO
LEI Nº 1407-2008-GP -LOA PARA ORÇAMENTO DE 2009
LEI Nº 1406-2008-GP - DOAÇÃO TERRENO AO INSS
LEI Nº 1405-2008-GP - DENOMINA A RUA JOANA TEIXEIRA DE LINS - LOTEAMENTO RECANTO VERDE
LEI Nº 1404-2008-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO BATISTA DE ALCANTARA - LOT. PARQUE DAS MANGUEIRAS
LEI Nº 1403-2008-GP - DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PORTAL DO VALE - MANGABEIRA
LEI Nº 1402-2008-GP - AMPLIA LICENÇA GESTANTE
LEI Nº 1401-2008-GP - DÁ NOVE REDAÇÃO AO ART. 48 DA LEI Nº 149-1983
LEI Nº 1400-2008-GP - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES - 2009-2012
LEI Nº 1399-2008-GP - FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE E SECRETÁRIOS - 2009-2012
LEI Nº 1398-2008-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA SEVERINO RAMOS R. DE SOUZA - ANTIGA TV. DINARTE MARIZ
LEI Nº 1397-2008-GP -LDO PARA ORÇAMENTO DE 2009 - NÃO ESTÁ DIGITALIZADA
LEI Nº 1396-2008-GP - UTILIDADE PÚBLICA CONSELHO COMUNITÁRIO BOSQUE DAS LEUCENAS
LEI Nº 1395-2008-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA DAMIANA FRANÇA RODRIGUES - CANA BRAVA
LEI Nº 1394-2008-GP - RUA ISMAR ALEXANDRE DO NASCIMENTO - LOT. JARDIM POTIGUAR
LEI Nº 1393-2008-GP - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - A LDO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 1392-2008-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA CLAUSDISMAR SOARES DA CÂMARA - FRONTAL A ABEL COELHO E MAJOR ANTONIO DELMIRO
LEI Nº 1391-2008-GP - DENOMINAÇÃO DA TRAV. FRANCISCA SANTOS DA SILVA - ANTIGA TV. OLIMPIO MACIEL
LEI Nº 1390-2008-GP - ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 1278-2006
LEI Nº 1389-2008-GP - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CMM
LEI Nº 1388-2008-GP - CONCEDE REAJUSTE SUBSÍDIOS AOS SECRETÁRIOS, PROCURADOR E CONTROLADOR.
LEI Nº 1387-2008-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA SILVÉRIO CERVEIRA - MANGABEIRA
LEI Nº 1386-2008-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ FELIPE SOBRINHO - LOT. RECANTO VERDE
LEI Nº 1385-2008-GP - CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
LEI Nº 1384-2008-GP - LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS
LEI Nº 1383-2008-GP - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 1382-2008-GP - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
~$IS MUNICIPAIS 2008
~$I Nº 1401-2008-GP - DÁ NOVE REDAÇÃO AO ART. 48 DA LEI Nº 149-1983
~$I Nº 1382-2008-GP - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEIS - 2007
LEIS MUNICIPAIS 2007
LEI Nº 1381-2007-GP - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1222-2005
LEI Nº 1380-2007-GP - AUTORIZA CONTRIBUIR COM A FEMURN E CNM
LEI Nº 1379-2007-GP - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 138 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 389-1995 - CONSIGNAÇÃO
LEI Nº 1378-2007-GP - AUMENTA QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DA LEI Nº 1254-2005-GP
LEI Nº 1377-2006-GP - DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ INÁCIO DE SOUZA
LEI Nº 1376-2007-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA IVANEIDE DIAS DOS SANTOS - LOT. RECANTO VERDE
LEI Nº 1375-2007-GP - DENOMINAÇÃO DAS RUAS PAIZINHO DA SILVA E JOSÉ CLEMENTINO - LOT. SANTA ROSA
LEI Nº 1374-2007-GP - DENOMINAÇÃO DA TRAV. RODOLFHO MARANHÃO - POR TRAZ DO MERCADO PÚBLICO.pdf
LEI Nº 1374-2007-GP - DENOMINAÇÃO DA TRAV. RODOLFHO MARANHÃO - POR TRAZ DO MERCADO PÚBLICO
LEI Nº 1373-2007-GP - DENOMINAÇÃO DA TRAV. ROGÉRIO CORREIA DE SOUZA - CAMPO DA MANGUEIRA
LEI Nº 1372-2007-GP - CRIAÇÃO DO PROGRAMA NOSSA CASA
LEI Nº 1371-2007-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO LOPES DE SOUZA - CAMPO DA MANGUEIRA
LEI Nº 1370-2007-GP - DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO EDUCACIONAL ESPORTIVO ALUÍZIO ALVES
LEI Nº 1369-2007-GP - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 1368-2007-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA JOZIVAN FRAGOSO DANTAS - LOT. SÃO JOSÉ
LEI Nº 1367-2007-GP -UTILIDADE PÚBLICA - CENTRO ESPÍRITA JESUS E CARIDADE
LEI Nº 1366-2007-GP - CÓDIGO DE INFRAÇÕES DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS
LEI Nº 1365-2007-GP - CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
LEI Nº 1364-2007-GP - ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 1257-2005 - SMTT
LEI Nº 1363-2007-GP - ALTERA LEI Nº 1208-2005 DE CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA SECRETARIA DE SAÚDE
LEI Nº 1362-2007-GP - INSTITUI GRAT-CQE - SECRETARIA DE SAÚDE
LEI Nº 1361-2007-GP - INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE CAMPO NO CONT. ENDEMIAS - SEC. SAÚDE
LEI Nº 1360-2007-GP - DOAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - TERMO DE CONCESSÃO
LEI Nº 1359-2007-GP -LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 - NÃO ESTÁ DIGITALIZADA
LEI Nº 1358-2007-GP - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 1357-2007-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA PAIXÃO - CJ. SÃO GERALDO
LEI Nº 1356-2007-GP - UTILIDADE PÚBLICA - CONSELHO COMUNITÁRIO DE RIACHO DO SANGUE
LEI Nº 1355-2007-GP - ALTERA SALÁRIO BASE DOS AGENTES DE SAÚDE
LEI Nº 1354-2007-GP - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 1353-2007-GP - ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1217-2005 - DOAÇÃO TERRENO - DIM - RN ECONOMICO
LEI Nº 1352-2007-GP - DENOMINAÇÃO DA PONTE FRANCISCO SARAIVA MAIA - R. JOANETE R. MOURA
LEI Nº 1351-2007-GP - DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PAULO HOLANDA PAZ
LEI Nº 1350-2007-GP - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 1349-2007-GP - LDO PARA A LOA DE 2008
LEI Nº 1348-2007-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA FCO. CAMPELO E TRVs. SONHO FELIZ E Mª BEZERRA - LOT. PRIMAVERA
LEI Nº 1347-2007-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA ANTENOR BORGES - GONDELO
LEI Nº 1346-2007-GP - ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 1257-2005 - SEMSU - SMTT
LEI Nº 1345-2007-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA NOVERGILDO DE OLIVEIRA - LOT. RECANTO VERDE - GONDELO
LEI Nº 1344-2007-GP - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PMM
LEI Nº 1343-2007-GP - INSITUI O HINO OFICIAL DE MACAÍBA A COMPOSIÇÃO DE CAMILO HENRIQUE D. SOARES
LEI Nº 1342-2007-GP - REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
LEI Nº 1341-2007-GP - ALTERA A LEI Nº 1171-2005 - SECRETARIA DE SAÚDE
LEI Nº 1340-2007-GP - DENOMINAÇÃO DA AVENIDA FRANCISCO DE ASSIS ARRUDA - C. STA. CRUZ E AREIA BRANCA
LEI Nº 1339-2007-GP - UTILIDADE PÚBLICA LIONS CLUB MACAIBA AUTA DE SOUZA
LEI Nº 1338-2007-GP - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 1337-2007-GP - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 1336-2007-GP - ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NAS LEIS 949-2000 E OUTROS
LEI Nº 1335-2007-GP - DOAÇÃO TERRENO - DIM - R. TRAJANO GOMES DE LIMA
LEI Nº 1334-2007-GP - DOAÇÃO TERRENO - DIM - PAULING NORDESTE IND. COM. PLÁSTICOS LTDA.
LEI Nº 1333-2007-GP - DOAÇÃO TERRENO - DIM - NIPPON COM. IND. LTDA.
LEI Nº 1332-2007-GP - DOAÇÃO TERRENO - DIM - MULTIPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA.
LEI Nº 1331-2007-GP - DOAÇÃO TERRENO - DIM - MÓVEIS PORMETAL LTDA.
LEI Nº 1330-2007-GP - DOAÇÃO TERRENO - DIM - J M NUNES DE MEDEIROS
LEI Nº 1329-2007-GP - DOAÇÃO TERRENO - DIM - BRASIL ALIMENTOS LTDA.
LEI Nº 1328-2007-GP - CRIAÇÃO DE VAGAS DE PROFESSORES E PEDAGOGOS PARA O QUADRO DA PMM
LEI Nº 1327-2007-GP - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1326-2007-GP - REVOGA A LEI Nº 653-99 E CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1325-2007-GP - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
LEI Nº 1324-2007-GP - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 1323-2007-GP - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
LEI Nº 1322-2007-GP - DOAÇÃO DE MATERIAL PARA ILUMINAÇÃO DA AV. M. DANTAS
~$IS MUNICIPAIS 2007
~$I Nº 1322-2007-GP - DOAÇÃO DE MATERIAL PARA ILUMINAÇÃO DA AV. M. DANTAS
~$I 2006
LEIS - 2006
LEI Nº 1321-2006-GP - AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI Nº 1320-2006-GP - FIXA SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
LEI Nº 1319-2006-GP -ALTERA A LEI Nº 949-2000 E OUTRAS
LEI Nº 1318-2006-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL ANTONIO FAUSTINO - RECANTO VERDE
LEI Nº 1317-2006-GP -ALTERA A LEI Nº 1222-2005.
LEI Nº 1316-2006-GP -ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 149-1983 - GP
LEI Nº 1315-2006-GP -CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS
LEI Nº 1314-2006-GP - ALTERA A LEI Nº 1080-2002
LEI Nº 1313-2006-GP - UTILIDADE PÚBLICA - CASA LAR NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
LEI Nº 1312-2006-GP - UTILIDADE PÚBLICA - DESAFIO JOVEM DE NATAL
LEI Nº 1311-2006-GP - AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE PARTE DO BOSQUE DAS LEUCENAS
LEI Nº 1310-2006-GP - AUTORIZA DESENV. AÇÕES PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - FGTS
LEI Nº 1309-2006-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA EMÍDIO FÉLIX - APÓS A POUSADA MACAMIRIM
LEI Nº 1308-2006-GP - UTILIDADE PÚBLICA DA ASPIM
LEI Nº 1307-2006-GP - EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - CRIAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA
LEI Nº 1306-2006-GP - DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOT. LANÍCIE DAS MANGABEIRAS
LEI Nº 1305-2006-GP - DENOMINAÇÃO DE RUAS DO ASSENTAMENTO MARGARIDA ALVES
LEI Nº 1304-2006-GP - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 1303-2005-GP -LOA PARA ORÇAMENTO DE 2007
LEI Nº 1302-2006-GP - CRIA INCENTIVO AO ESTUDO DA MÚSICA
LEI Nº 1301-2006-GP - ALTERA A LEI 552-98 QUE CRIA O DIM
LEI Nº 1300-2006-GP - CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA
LEI Nº 1299-2006-GP - PERMUTA DE TERRENO DE MANOEL PEDROZA
LEI Nº 1298-2006-GP - FUMAC-P
LEI Nº 1297-2006-GP - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 1296-2006-GP - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONSERVAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
LEI Nº 1295-2006-GP - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN. DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
LEI Nº 1294-2006-GP - DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DAS FLORES NO PARK VILLAGE - LOT. COITÉ
LEI Nº 1293-2006-GP -ALTERA A LEI Nº 1232-2005 - DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO COITÉ
LEI Nº 1293-2006-GP - DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO PARK VILLAGE - LOT. COITÉ
LEI Nº 1292-2006-GP - LDO - PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007
LEI Nº 1291-2006-GP - DOAÇÃO TERRENO - DIM - CILA COMPANHIA IND. LATICÍNIO LTDA.
LEI Nº 1290-2006-GP - DOAÇÃO TERRENO - DIM - INDUSTRIAL POTENGY LTDA.
LEI Nº 1289-2006-GP - CONCEDE AUMENTO AOS PROFESSORES E C RGOS COMISSIONADOS DA PMM
LEI Nº 1288-2006-GP - REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI Nº 1287-2006-GP - DISCIPLINA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES
LEI Nº 1286-2006-GP - PADRONIZA A COR DAS FACHADAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS
LEI Nº 1285-2006-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ JUSTINO DE LIMA - ALTO DA RAIZ
LEI Nº 1284-2006-GP - DOAÇÃO TERRENO - DIM - REAL COMPANHIA DE BEBIDAS LTDA
LEI Nº 1283-2006-GP - ALTERA A LEI Nº 1193-2005 - SUNSÍDIOS PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS
LEI Nº 1282-2006-GP - CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES
LEI Nº 1281-2006-GP - CONTRATAÇÃO TEMPO DETERMINADO
LEI Nº 1280-2006 -GP -UTILIDADE PÚBLICA DA AMAD - ASS. MACAIBENSE DE DEFICIENTES
LEI Nº 1279-2006-GP -ALTERA A LEI Nº 1080-2002- CÓDIGO TRIBBUTÁRIO
LEI Nº 1278-2006-GP - AUTORIZA CONVÊNIO COM CIEE - ESTAGIÁRIOS
LEI Nº 1277-2006-GP - ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA MULHER
LEI Nº 1276-2006-GP - ALTERA A LEI Nº 1188-2005 - PRORROGAÇÃO PRAZO PARA MACFIBRA
LEI Nº 1275-2006-GP -ALTERA A LEI Nº 1065-2002 - CONSELHO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
LEI Nº 1274-2006-GP - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
LEI Nº 1273-2006-GP - INSTITUI A BANDEIRA PARA O MUNICÍPIO DE MACAÍBA-RN
LEI Nº 1273-2006-GP - INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA
LEI Nº 1272-2006-GP - ALTERA A LEI Nº 20-1968 - QUE CRIOU O SIMBOLO DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA
LEI Nº 1271-2006-GP - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
LEI Nº 1270-2006-GP - ALTERA A LEI Nº 1250-2005 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
LEI Nº 1269-2006-GP -ALTERA A LEI Nº 1065-2002 - CONSELHO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
LEI Nº 1269-2006-GP - PADRONIZA A COR DAS FACHADAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS
~$I Nº 1280-
~$I Nº 1269-2006-GP -ALTERA A LEI Nº 1065-2002 - CONSELHO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
~$I Nº 1204-2005-GP -LDO PARA ORÇAMENTO DE 2006
~$I 2006
LEIS - 2005
LEI Nº 1273-2006-GP - INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA
LEI Nº 1268-2005-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA SEVERINO RAMOS R. SOUZA - PARALELA A RUA JOSÉ MEDEIROS E ALFREDO MESQUITA
LEI Nº 1267-2005-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ LUIZ DE SOUZA - LOT. PARNAIBA I
LEI Nº 1266-2005-GP - DENOMINAÇÃO RUA MANOEL CAVALCANTE DIAS - LOT. SANTO ANTONIO
LEI Nº 1265-2005-GP - DOAÇÃO TERRENO À UNIÃO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE JUSTIÇA ELEITORAL
LEI Nº 1264-2005-GP - ATUALIZAÇÃO DE MULTAS E INFRAÇÕES DO CÓDIGO DE POSTURA
LEI Nº 1263-2005-GP - AUTORIZA CELEBRAÇÃO CONVÊNIO COM O CIEE
LEI Nº 1262-2005-GP - ALTERA LEI 949-2000E OUTRAS LEIS
LEI Nº 1261-2005-GP - REVOGA A LEI Nº 462-1997-GP - DOAÇÃO TERRENO À FAMANOR
LEI Nº 1260-2005-GP -ALTERA A LEI Nº 1080-2002
LEI Nº 1259-2005-GP -DOAÇÃO DE TERRENO - DIM - M.M.P. - MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE
LEI Nº 1258-2005-GP - ALTERA A LEI 1037-2002 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 1257-2005-GP -ALTERA DENOMINAÇÃO DA SEC DE SERVIÇOS URBANOS
LEI Nº 1257-2005-GP - CONSOLIDADA - ALTERA DENOMINAÇÃO DA SEC. SERV. URBANOS -
LEI Nº 1256-2005-GP -ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 1255-2005-GP - LOA PARA O EXERCÍCIO 2006 - NÃO ESTÁ NA PASTA
LEI Nº 1254-2005-GP -CRIAÇÃO E AMP. DE CARGOS PÚBLICOS E AUT. CERTAME PÚBLICO
LEI Nº 1253-2005-GP -DENOMINAÇÃO DA RUA SEBASTIÃO SIMÃO PEREIRA - PARALELA AO CAMPO DO VERDES MARES
LEI Nº 1251-2005-GP -ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 1250-2005-GP - CONTRATAÇÃO DE TEMPO DETERMINADO
LEI Nº 1249-2005-GP -DENOMINAÇÃO DE RUAS FLOR DE LINS, S. JOSÉ - N.S. APARECIDA E VENEZA - BR -304
LEI Nº 1248-2005-GP - PLANO PLURIANUAL - NÃO ESTÁ NA PASTA
LEI Nº 1247-2005-GP -RUA CIRENE COSTA SOARES - MANGABEIRA
LEI Nº 1246-2005-GP - AVENIDA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - FÉLIX LOPES
LEI Nº 1245-2005-GP - DENOMINAÇÃO TRAV. FRANCISCO LLOPES FILHO - LOT. JOSÉ LEIROS
LEI Nº 1244-2005-GP -DENOMINAÇÃO GINÁSIO DE MANGABEIRA - DEP. CLÓVIS MOTTA
LEI Nº 1243-2005-GP -TRAV. ALICE DE LIMA E MELO - LATERAL DA PREFEITURA
LEI Nº 1242-2005-GP -DENOMINAÇÃO DA RUA EVERALDO BATISTA GARCIA - RECANTO VERDE
LEI Nº 1241-2005-GP -DENOMINAÇÃO DA RUA PROFª MARIA LÚCIA - CANA-BRAVA
LEI Nº 1240-2005-GP - UTILIDADE PÚBLICA DA FUNDAÇÃO OIKOS
LEI Nº 1239-2005-GP -DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ITAMAR DE PAIVA BIGÓIS - FRONTAL AO VILAR
LEI Nº 1238-2005-GP -PERMUTA DO TERRENO DOADO A AASDAP
LEI Nº 1237-2005-GP -CRIAÇÃO DO CAPSad
LEI Nº 1236-2005-GP -DENOMINAÇÃO DAS RUAS ISAURA X. PAIVA E ALZIRA F. ARAÚJO - RECANTO VERDE
LEI Nº 1235-2005-GP -DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÍLIO V IANA DA COSTA
LEI Nº 1234-2005-GP -DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOT. MORADA NOVA- BELA VISTA
LEI Nº 1233-2005-GP -DENOMINAÇÃO DA RUA JACÓ MATIAS MOREIRA
LEI Nº 1232-2005-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA DAS ORQUÍDEAS - PARALELA A RUA BALTAZAR MARINHO
LEI Nº 1231-2005-GP - DENOMINAÇÃO RUA MARCOS VICENTE MAFRA
LEI Nº 1230-2005-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA NARCISO CAVALCANTE
LEI Nº 1229-2005-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA RUFINO JULIÃO DANTAS - LOT. PARQUE DAS MANGUEIRAS
LEI Nº 1228-2005-GP -PROIBE CORTE DO FORNECEIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA DE SEXTA A DOINGOS E FERIADOS
LEI Nº 1227-2005-GP -ALTERA A LEI Nº 1205-2005 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 1226-2005-GP - UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO BNEFICENTE DO CÓRREGO B. QUEIROZ
LEI Nº 1225-2005-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA DARIO JORDÃO DE ANDRADE - ANTIGA RUA ELIS REGINA
LEI Nº 1224-2005-GP -DESAPROPRIAÇÃO TERRENO DO CONS. COMUNITÁRIO DAS MARIAS PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA
LEI Nº 1223-2005-GP - ALTERA A LEI Nº 1005-2001-GP - CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL
LEI Nº 1222-2005-GP - LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA
LEI Nº 1221-2005-GP -INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
LEI Nº 1220-2005-GP -CRIA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES FAZENDÁRIA - SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
LEI Nº 1219-2005-GP -CRIA CARGOS DE AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E TÉCNICOS
LEI Nº 1218-2005-GP -DOAÇÃO TERRENO - DIM - MÓVEIS PORMETRAL LTDA
LEI Nº 1217-2005-GP - DOAÇÃO TERRENO - DIM - RN ECONÔMICO
LEI Nº 1216-2005-GP -ALTERA A LEI Nº 1116-2003-GP GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO
LEI Nº 1215-2005-GP -ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 1124-2003 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
LEI Nº 1214-2005-GP - DOAÇÃO TERRENO AO TCE
LEI Nº 1214-2005-GP - DOAÇÃO TERRENO AO TCE
LEI Nº 1214-2005-GP - DOAÇÃO TERRENO AO TCE - planta
LEI Nº 1213-2005-GP - ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
LEI Nº 1212-2005-GP - NORMATIZAÇÃO DO PROGRAMA PSF
LEI Nº 1211-2005-GP - ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 1171-2005-GP
LEI Nº 1210-2005-GP - ALTERA A LEI Nº 993-2001-GP GRATOFOCAÇÃO GDABAS
LEI Nº 1209-2005-GP - ALTERA A LEI Nº 992-2001 - PISO SALARIAL SERV. NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE
LEI Nº 1208-2005-GP -CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA SECRETARIA DE SAÚDE
LEI Nº 1207-2005-GP - CESSÃO DE 12 COMPUTADORES AO PODER JUDICIÁRIO - 1ª VARA CÍVEL
LEI Nº 1206-2005-GP - PROGRAMA P.S.H.
LEI Nº 1205-2005-GP -ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 1204-2005-GP -LOA PARA ORÇAMENTO DE 2006 - NÃO ESTÁ NA PASTA
LEI Nº 1203-2005-GP - DOAÇÃO TERRENO - DIM - AASDAP.
LEI Nº 1202-2005-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA VALDEMIRO EVANGELISTA BEZERRA - PARALELA A UA S. JOÃO
LEI Nº 1201-2005-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ GUEDES DE BRITO
LEI Nº 1200-2005-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA PAULO CURCIO MARINHO - LOT. BOSQUE DAS LEUCENAS
LEI Nº 1199-2005-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA GIRASSOL - LOT. MARIA PINHEIRO
LEI Nº 1198-2005-GP - UTILIDADE PÚBLICA DA COOPERTRANS
LEI Nº 1197-2005-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DAS DORES FLORENCIO - RUA PINCIPAL DO LOT. CAMPO DA MANGUEIRA
LEI Nº 1196-2005-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS MARINHO DE CARVALHO - LOT. PÉ DO GALO
LEI Nº 1195-2005-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ THOMÁS DE SENA - LOT. PÉ DO GALO
LEI Nº 1194-2005-GP - DENOMINAÇÃO RUA ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA - LOT. CASTELO BRANCO
LEI Nº 1193-2005-GP -ALTERA A LEI Nº 1157-2004 - AUMENTO SUBSÍDIOS PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS
LEI Nº 1192-2005-GP - CONCEDE AUMENTO AOS PROFESSORS, PEDAGOGOS E CARGOS COMISSIONADOS
LEI Nº 1191-2005-GP - ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI 1174-2005 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
LEI Nº 1190-2005-GP -CONCEDE ISENÇÃO DO ISS - TAXI E MOTOTAXISTAS
LEI Nº 1189-2005-GP - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ASSISTENCIA SOCIAL - PAIF-CRAS
LEI Nº 1188-2005-GP - DOAÇÃO TERRENO - DIM - MACFIBRA
LEI Nº 1187-2005-GP - REVERTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL TERRENO DO DIM
LEI Nº 1186-2005-GP -ESTABELE CONDIÇÕES PARA TRANSFERÊNCIA DOMINIAL DE UH
LEI Nº 1185-2005-GP -CONCEDE BENEFÍCIOS AOS PROPRIETÁRIOS DE HAB. PAR
LEI Nº 1184-2005-GP -DOAÇÃO DE TERRENO À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA- MI PÚBLICO
LEI Nº 1183-2005-GP -DOAÇÃO DE TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FÓRUM MUNICIPAL
LEI Nº 1182-2005-GP - CONCEDE DESCONTOS EM MULTAS DE MORA E JUROS.
LEI Nº 1181-2005-GP - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
LEI Nº 1180-2005-GP -INSTITUI O TRANSPORTE INTER-DISTRITOS E POVOADOS
LEI Nº 1179-2005-GP - DOAÇÃO TERRENO PARA CAERN
LEI Nº 1178-2005-GP -DESAPROPRIAÇÃO TERRENO DO SR. JOÃO JOSÉ DE AZEVEDO - AMPLIAÇÃO ESCOLA DO TAPARÁ
LEI Nº 1177-2005-GP -PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
LEI Nº 1176-2005-GP -DESAPROPRIAÇÃO DO ESPÓLIO AGUINALDO FERREIRA DA SILVA - ESTAÇÃO BOMBEAMENTO ESGOTO
LEI Nº 1175-2005-GP - ALTERA LEIS 949-2000 - 989-2001 e 1089-2003.
LEI Nº 1174-2005-GP -CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
LEI Nº 1173-2005-GP -CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SECRETARIA DE SAÚDE
LEI Nº 1172-2005-GP -ALTERA A LEI Nº 991-2001 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI Nº 1171-2005-GP - ALTERA A LEI 991-2001 - SECRETARIA DE SAÚDE
LEI Nº 1170-2005-GP -CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LEI Nº 1169-2005-GP - CRIA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DA PESCA
LEI Nº 1168-2005-GP -DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA DA SEC. DE TURISMO
LEI Nº 1167-2005-GP - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1080-2002 -CTM
LEI Nº 1166-2005-GP - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2005
LEI Nº 1165-2005-GP -DOAÇÃO DE PRODUTOS À CDL - MACAÍBA PARA SORTEIO
~$I Nº 1204-2005-GP -LDO PARA ORÇAMENTO DE 2006
~$I Nº 1165-2005-GP -DOAÇÃO DE PRODUTOS À CDL - MACAÍBA PARA SORTEIO
~$I 2005.3doc
LEIS - 2004
LEI Nº 1164-2004-GP - DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO ESCOLAR MACAIBENSE
LEI Nº 1163-2004-GP - DENOMINAÇÃO RUA SEVERINO RAMOS R. DE SOUZA
LEI Nº 1162-2004-GP -DENOMINAÇÃO CRECHE PROFª MARLIETE FREIRE DE MACEDO
LEI Nº 1161-2004-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA IZABEL BATISTA DA SILVA
LEI Nº 1160-2004-GP - DENOMINAÇÃO DA TRAV. OLÍMPIO MACIEL I
LEI Nº 1159-2004-GP -DENOMINAÇÃO TRAV. JOSÉ BEZERRA CABRAL - ALTO FERREIRO TORTO
LEI Nº 1158-2004-GP - FIXA SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E VEREADORES DA CÂMARA
LEI Nº 1157-2004-GP - FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO - VICE - PROC. CONT. E SECRETÁRIOS
LEI Nº 1156-2004-GP - UTILIDADE PÚBLICA DA CASEC
LEI Nº 1155-2004-GP - DENOMINAÇÃO QUADRA DE ESPORTE BRAZ LAUREANO - CANABRAVA
LEI Nº 1154-2004-GP -DENOMINAÇÃO RUA LUCIVALDO DE ABREU
LEI Nº 1153-2004-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA VICENTE INÁCIO DE ARAÚJO - LOT. CASTELO BRANCO
LEI Nº 1152-2004-GP - UTILIDADE PÚBLICA - CENTRO DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
LEI Nº 1151-2004-GP -DOAÇÃO TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO - QUADRA DE ESPORTES - MANGABEIRA
LEI Nº 1150-2004-GP - DOAÇÃO TERRENO - DIM - SANDORI IND. COM. PROD. HIGIENE LTDA.
LEI Nº 1149-2004-GP -DENOMINAÇÃO DA VILA JESUS MARIA JOSÉ - TRANSVERSAL A R. DOM JOAQUIM DE ALMEIDA
LEI Nº 1148-2004-GP -DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO ABRIGO DEUS E CARIDADE
LEI Nº 1147-2004-GP -DESAPROPRIAÇÃO - JOÃO DA CRUZ - EXTENSÃO DA RUA ALMERINDA COSTA - C. MANGUEIRA
LEI Nº 1146-2004-GP -DENOMINAÇÃO PRAÇA MANOEL DANTAS DA SILVA - TRAÍRAS
LEI Nº 1145-2004-GP - DOAÇÃO TERRENO- DIM - OBRA IND. COM. SORVETES LTDA.
LEI Nº 1144-2004-GP -DOAÇÃO TERRENO - DIM - INCONEL - IND. COM. NOBRE DE EMBAL. LTDA
LEI Nº 1143-2004-GP - DOAÇÃO TERRENO - DIM - IND. DOCES FAZENDINHA LTDA.
LEI Nº 1142-2004-GP -LDO PARA 2005
LEI Nº 1141-2004-GP - CONCEDE ABONOS SALARIAIS AOS PROFESSORES
LEI Nº 1140-2004-GP -INSTITUI PROGRAMA ADOLESCENTE APRENDIZ
LEI Nº 1139-2004-GP - DENOMINAÇÃO RUA CICERO MARCELINO GOMES - CAMPO DA STA. CRUZ
LEI Nº 1138-A-2004-GP - DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE LUIZ ANTONIO FONSECA SANTOS
LEI Nº 1138-2004-GP - DISPÕE SOBRE USO E ACESSO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
LEI Nº 1137-2004-GP - AUTORIZA CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS
LEI Nº 1136-2004-GP - CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL JOSÉ AUGUSTO COSTA
LEI Nº 1135-2004-GP - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - EDUCAÇÃO
LEI Nº 1134-2004-GP - DENOMINAÇÃO RUA PRESIDENTE CAFÉ FILHO - BOSQUE DAS LEUCENAS
LEI Nº 1133-2004-GP -DENOMINAÇÃO RUA NAIR MESQUITA - ANTIGA R. JOÃO PESSOA -CENTRO
LEI Nº 1132-2004-GP -DESAPROP. TERRENO - JOSÉ MARIA B. DE MACEDO - QUADRA DE ESPORTE -CAJAZEIRAS
LEI Nº 1131-2004-GP -CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO A AQUIS. MEDICAMENTOD
LEI Nº 1130-2004-GP - DENOMINAÇÃO RUA JOSÉ NO DA SILVA - FINAL DA RUA COITÉ
LEI Nº 1129-2004-GP -CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS COBRE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
LEI Nº 1128-2004-GP -DENOMINAÇÃO RUA RITA NUNES DE SENA - CAMPINAS
LEI Nº 1127-2004-GP - DENOMINAÇÃO TRAV. JOSÉ FRANCISCO DE ABREU - VILA SÃO JOSÉ
~$I Nº 1128-2004-GP -DENOMINAÇÃO RUA RITA NUNES DE SENA - CAMPINAS
~$I 2004-4
~$I Nº 1034-2002-GP -REVOGA A LEI Nº 1004-2001-GP QUE REGULOU A RADIODIFUSÃO
LEIS - 2003
LEI Nº 1126-2003-GP - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO BANCÁRIO
LEI Nº 1125-2003-GP - CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE SAÚDE - CAPS
LEI Nº 1124-2003-GP - REVOGA A LEI Nº 369-94 - POLUIÇÃO SONORA
LEI Nº 1123-2003-GP -DOAÇÃO TERRENO - DIM - MARINHO TECIDOS LTDA
LEI Nº 1122-2003-GP - DOAÇÃO TERRENO - DIM - VICUNHA IND. COMÉRCIO LTDA
LEI Nº 1121-2003-GP - DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO SEVERO
LEI Nº 1120-2003-GP - DOAÇÃO TERRENO - DIM - SOCIEDADE NATALENSE DE P. ALIMENTÍCIOS
LEI Nº 1119-2003-GP - DEFINE O MONTANTE DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA PAG. OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
LEI Nº 1118-2003-GP - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 1117-2003-GP - APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI Nº 1116-2003-GP - CRIA GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO PARA PROF. DA SAÚDE
LEI Nº 1115-2003-GP - ALTERA A LEI Nº 1080-2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
LEI Nº 1114-2003-GP - DENOMINAÇÃO DA TV. JOAQUIM VENCESLAU BONIFÁCIO - FERREIRO TORTO
LEI Nº 1113-2003-GP - DOAÇÃO TERRENO PARÓQUIA N.S.CONCEIÇÃO - CJ. ATAVARES DE LIRA
LEI Nº 1112-2003-GP - DOAÇÃO TERRENO IGREJA N.S.CONCEIÇÃO - CAMPO DA MANGUEIRA
LEI Nº 1111-2003-GP - ALTERA OS ARTIGOS 2º A 13 DA LEI MUNICIPAL N° 291-90
LEI Nº 1110-2003-GP - LOA PARA O EXERCÍCIO 2004 - NÃO ESTÁ NA PASTA
LEI Nº 1109-2003-GP - DENOMINAÇÃO DAS RUAS BENEDITO ZACARIAS E MARIA DE SOUZA BARROZO - LOT. P. MANGUEIRAS
LEI Nº 1108-2003-GP - FERIADOS MUNICIPAIS
LEI Nº 1107-2003-GP - DOAÇÃO DE 02 MOTOS HONDA PARA CDL
LEI Nº 1106-2003-GP - DOAÇÃO TERRENO PARÓQUIA N.S.CONCEIÇÃO - FERREIRO TORTO
LEI Nº 1105-2003-GP - ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 486-97
LEI Nº 1104-2003-GP - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
LEI Nº 1103-2003-GP - ALTERA A ÁREA MÍNIMA DE LOTES PARA ZONEAMENTO MUNICIPAL
LEI Nº 1102-2003-GP - LDO PARA 2004
LEI Nº 1101-2003-GP - DENOMINAÇÃO DA AV. JOANETE RIBEIRO DE MOURA -CENTRO
LEI Nº 1100-2003-GP - DENOMINAÇÃO DAS RUAS AÇU E MOSSORÓ
LEI Nº 1099-2003-GP - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
LEI Nº 1098-2003-GP - DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ANTONIO GABI - LAMARÃO
LEI Nº 1097-2003-GP - DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ANA CAVALCANTE RODRIGUES - BETÚLIA
LEI Nº 1096-2003-GP - CRIAÇÃO DA COMENDA AUTA DE SOUZA
LEI Nº 1095-2003-GP - INSTITUI O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR
LEI Nº 1094-2003-GP - MONUMENTOS E ESPAÇOS FÍSICOS - RCONHECIDOS HISTÓRICOS
LEI Nº 1093-2003-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA SEVERINO LUIZ DA SILVA
LEI Nº 1092-2003-GP - RECURSOS FINANCEIROS PARA PESSOAS POBRES
LEI Nº 1091-2003-GP - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
LEI Nº 1090-2003-GP - ALTERA A LEI Nº 158-83 - PRODUTIVIDADE DA FISCALIZAÇÃO
LEI Nº 1089-2003-GP - REFORMA NA ORGANIZAÇÃO ADM. DA PREFEITURA
LEI Nº 1088-2003-GP - AUMENTO DOS PROFESSORES - ALTERANDO A LEI Nº 1037-2002
LEI Nº 1087-2003-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA ERNESTO LEITÃO DE ALMEIDA LOT. MORADA NOVA - B. VISTA
LEI Nº 1086-2003-GP - CONTRATAÇÃO TEMPO DETERMINADO - EDUCAÇÃO
LEI Nº 1085-2003-GP - ALTERA A LEI Nº 949-2000
LEI Nº 1084-2003-GP - VENDA DE MATERIAIS E SUCATA PRESCINDÍVEIS
LEI Nº 1083-2003-GP - UTILIDADE PÚBLICA - IGREJA PRESBITERIANA DE MACAÍBA
~$I Nº 1083-2003-GP - UTILIDADE PÚBLICA - IGREJA PRESBITERIANA DE MACAÍBA
~$I 2003.1
LEIS - 2002
LEI Nº 1082-2002-GP - ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1065-2002 - CMDS
LEI Nº 1081-2002-GP - INSTITUI A CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
LEI Nº 1080-2002-GP - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1079-2002-GP - LOA DO EXERCÍCIO 2003 - NÃO ESTÁ NA PASTA
LEI Nº 1078-2002-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA JARDIM ENCANTADO - BAIRRO BELA VISTA
LEI Nº 1077-2002-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA SANTO ANTONIO - BAIRRO BELA VISTA
LEI Nº 1076-2002-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA MARQUES - ALTA DA RAIZ
LEI Nº 1075-2002-GP - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSORES JOVENS E ADULTOS
LEI Nº 1074-2002-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ GERALDO SOARES - CAMPO DA MANGUEIRA
LEI Nº 1073-2002-GP - INSTITUI COMISSÃO PARA ELAB. PLANO DIRETOR DE MACAÍBA
LEI Nº 1072-2002-GP - DENOMINAÇÃO DAS RUAS BENEDITO ZACARIAS DA COSTA E MARIA DE SOUZA BARROZO - PARQUE DAS MANGUEIRAS
LEI Nº 1071-2002-GP - UTILIDADE PÚBLICA DA COLÔNIA DE PESCADORES DE MACAÍBA
LEI Nº 1070-2002-GP - REQUISITOS DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR
LEI Nº 1069-2002-GP - LDO DO EXERCÍCIO 2003
LEI Nº 1068-2002-GP - UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO PRÓ-MEMÓRIA
LEI Nº 1067-2002-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA TENENTE MORAIS - ANTIGA RUA URUAÇU
LEI Nº 1066-2002-GP - DENOMINAÇÃO DE RUAS DA COMUNIDADE DE JAPECANGA
LEI Nº 1065-2002-GP - INSTITUIÇÃO DO CMDRS - CONS. MUN. DESENV. SUSTENTÁVEL
LEI Nº 1064-2002-GP - ALTERA A LEI Nº 1053-2002 - PUBLICAÇÃO AVISO DE CONVITE
LEI Nº 1063-2002-GP - DESAPROPRIAÇÃO DO ESPÓLIO RAIMUNDO F. DE ARAÚJO -QUADRA DE ESPORTE - MANGABEIRA
LEI Nº 1062-2002-GP - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 1061-2002-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA SEVERINO NOGUEIRA DA SILVA - CJ. VILLAGE FERREIRO TORTO
LEI Nº 1060-2002-GP - DENOMINAÇÃO DA TV. ANGELINA FERNANDES MOREIRA - PRÓXIMO AO VILAR E M. LIBANO
LEI Nº 1059-2002-GP - DESCONTO PAGAMENTO IPTU EM 2002
LEI Nº 1058-2002-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA ALMIR CARVALHO DO NASCIMENTO - LOT. ESPERANÇA
LEI Nº 1057-2002-GP -DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL FRANCISCO DA SILVA - RIACHO DO SANGUE
LEI Nº 1056-2002-GP - ELIMINAÇÕES DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS PARA PORT. DEFICIÊNCIAS
LEI Nº 1055-2002-GP - UTILIDADE PÚBLICA DO GRACC
LEI Nº 1054-2002-GP - ALTERA O ART. 2º DA LEI 991-2002 DA SECRETARIA DE SAÚDE
LEI Nº 1053-2002-GP - DISPÕE PUBLICAÇÃO DE AVISO DE CONVITE - LICITAÇÕES
LEI Nº 1052-2002-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS - FERREIRO TORTO
LEI Nº 1051-2002-GP - DENOMINAÇÃO DA RUAJOAQUIM MANOEL DA SILVA - RIACHO DO SANGUE
LEI Nº 1050-2002-GP - DENOMINAÇÃO DAS RUAS MESSIAS SILVA DOS SANTOS E PAULINO PEREIRA DA COSTA
LEI Nº 1049-2002-GP -PLANO PLURIANUAL - PPA - 2002-2005
LEI Nº 1048-2002-GP -COMPRA DE IMÓVEL - MARIA DE JESUS S. ARAÚJO - POSTO DE SAÚDE - MORADA DA FÉ
LEI Nº 1047-2002-GP - COMPRA IMÓVEL - PAULO GONÇALO DE LIMA -AMPLIAÇÃO ESCOLA EM CAJAZEIRAS
LEI Nº 1046-2002-GP - COMPRA TERRENO EDMAR RAIMUNDO DA FONSECA - POSTO DE SAÚDE - LOT. ESPERANÇA
LEI Nº 1045-2002-GP - COMPRA IMÓVEL ERIONIA VICENTE PESSOA - POSTO DE SAÚDE - B. VISTA II
LEI Nº 1044-2002-GP - MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA ADM. DA PREFEITURA
LEI Nº 1043-2002-GP -DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA EVANGELISTA - CAMPO DA MANGUEIRA
LEI Nº 1042-2002-GP - DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ANTONIO LOPES - PRÓXIMO A ESC. ARCELINA FERNANDES
LEI Nº 1041-2002-GP - CRIAÇÃO DO FÓRUM DE POLÍTICAS PÚBLICAS
LEI Nº 1040-2002-GP -PROGRAMA DE TRATAMENTO COLETA SELETIVA
LEI Nº 1039-2002-GP - PROG. DE ASSISTENCIA CASA - ABRIGO A MULHUER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
LEI Nº 1052-2002-GP - DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS
LEI Nº 1037-2002-GP - PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 1036-2002-GP - UTILIDADE PÚBLICA DO CEPAC
LEI Nº 1035-2002-GP - LDO PARA EXERCÍCIO DE 2002
LEI Nº 1034-2002-GP -REVOGA A LEI Nº 1004-2001-GP QUE REGULOU A RADIODIFUSÃO
~$IS 2002
~$I Nº 1034-2002-GP -REVOGA A LEI Nº 1004-2001-GP QUE REGULOU A RADIODIFUSÃO
LEIS - 2001
LEI Nº 999-2001-GP - DESAPROPRIAÇÃO - HELOIZA BATISTA DE SOUZA - CEMITÉRIO PÚBLICO
LEI Nº 998-2001-GP - DESAPROPRIAÇÃO - FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA - CEMITÉRIO PÚBLICO
LEI Nº 997-2001-GP - DESAPROPRIAÇÃO - JOÃO FERREIRA DA COSTA - CEMITÉRIO PÚBLICO
LEI Nº 996-2001-GP - DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO ALTO DO FERREIRO TORTO
LEI Nº 995-2001-GP - DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOT. RECREIO DO TREVO
LEI Nº 994-2001-GP - DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO DISTRITO DE TRAÍRAS
LEI Nº 993-2001-GP - CRIAÇÃO DA GDEABAS - SMS
LEI Nº 992-2001-GP - INSTITUI O PISO SALARIAL DOS SERV. NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE
LEI Nº 991-2001-GP - COMPETENCIAS DA SEC. DE SAÚDE
LEI Nº 990-2001-GP - INSTITUI A FUNCAP - FUNDAÇÃO DE CULTURA
LEI Nº 989-2001-GP - ALTERA A LEI 949-2000 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
LEI Nº 988-2001-GP - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
LEI Nº 987-2001-GP - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
LEI Nº 986-2001-GP - DENOMINA A RUA SANTA TEREZA - LOT. JARDIM DE STA. TEREZA
LEI Nº 985-2001-GP - ALTERA A LEI Nº 698-99-GP - MOTO-TÁXI
LEI Nº 984-2001-GP - INSTITUI O ANO AUTA DE SOUZA
LEI Nº 1033-2001-GP - DENOMINAÇÃO RUAS PAULO MARTINS, GERALDO MARTINS E JOSÉ ALEXANDRE - LOT. FREI DAMIÃO
LEI Nº 1032-2001-GP - POLÍTICA DE PROTEÇÃO E CONTROLE E DA CONS. DO MEIO AMBIENTE
LEI Nº 1031-2001-GP - UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO SENADOR ELOY DE SOUZA
LEI Nº 1030-2001-GP - DENOMINAÇÃO RUAS DO POVOADO DE GUARAPES
LEI Nº 1029-2001-GP - DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE RUI MARCIANO DE MELO - CJ. ALFREDO MESQUITA
LEI Nº 1028-2001-GP - PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE FUMAR NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
LEI Nº 1027-2001-GP - AUTORIZA DESCONTO NOS PAGAMENTOS DE IPTU
LEI Nº 1026-2001-GP - DOAÇÃO TERRENO AO ESTADO DO RN PARA CONST. GINÁSIO POLIESPORTIVO
LEI Nº 1025-2001-GP - DENOMINAÇÃO RUA FRANCISCO EDUARDO DA SILVA - LAGOA DAS PEDRAS
LEI Nº 1024-2001-GP - DENOMINAÇÃO RUAS DA COMUNIDADE DE AS MARIAS
LEI Nº 1023-2001-GP - DENOMINAÇÃO RUA MARIA DE LOURDES MÁXIMO COELHO - LOT. SÃO SEBASTIÃO
LEI Nº 1022-2001-GP - DENOMINAÇÃO RUA SANTINA RAMOS DE ABREU - LOT. SÃO SEBASTIÃO
LEI Nº 1021-2001-GP - DENOMINAÇÃO RUA SEBASTIÃO LUIZ DA COSTA - LOT. SÃO SEBASTIÃO
LEI Nº 1020-2001-GP - DENOMINAÇÃO RUAS LUIZ DA SILVA E JOÃO BATISTA DE MOURA - MORADA DA FÉ
LEI Nº 1019-2001-GP - DENOMINAÇÃO RUA ANTONIO CARDOSO DE MELO - MORADA DA FÉ
LEI Nº 1018-2001-GP - DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOÃO DA SILVA - AREIA BRANCA
LEI Nº 1017-2001-GP - DENOM. DAS RUAS GERALDO BARBOSA DE LIMA E CÍCERA DA SILVA DANTAS
LEI Nº 1016-2001-GP - ABONO POR TEMPO DETERMINADO AOS PROFESSORES E COORDENADORES
LEI Nº 1015-2001-GP - DENOMINAÇÃO AV. MARIA JOAQUINA DE FREITAS - ANTIGA ARAÇÁ
LEI Nº 1014-2001-GP - DOAÇÃO TERRENO À COBAPEL - PROMULGADA PELA CMM
LEI Nº 1013-2001-GP - DOAÇÃO TERRENO À BOSCODIESEL - PROMULGADA PELA CMM
LEI Nº 1012-2001-GP - DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA MIGUEL CRUZ
LEI Nº 1011-2001-GP - ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001
LEI Nº 1010-2001-GP - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO COM. DESENV. BELA VISTA I
LEI Nº 1009-2001-GP - MODIFICAÇÃO DA DEN. DA TV. DINARTE MARIZ PARA TV SEVERINO RAMOS R. SOUZA
LEI Nº 1008-2001-GP - DENOMINAÇÃO DA TV. ADRIANO MANGABEIRA - C. DA MANGUEIRA
LEI Nº 1007-2001-GP - DENOMINAÇÃO TRAV. ANA MARIA LUCAS DOS SANTOS
LEI Nº 1006-2001-GP - DENOMINAÇÃO RUAS S. JOSÉ - S. FCO. -S. SEBASTIÃO E S. JOÃO - PRÓXIMO VILAR
LEI Nº 1005-2001-GP - ALTERA A LEI 425-95-GP - SOBRE CRIAÇÃO CONS. DE ASSISTENCIA SOCIAL
LEI Nº 1004-2001-GP - REGULA O SISTEMA DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA DE MACAÍBA
LEI Nº 1003-2001-GP - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA
LEI Nº 1002-2001-GP - DESAPROPRIAÇÃO FCO. DE ASSIS LEITE - ESCOLA MUNICIPAL - GUARAPES
LEI Nº 1001-2001-GP - DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ SIMPLÍCIO DO NASCIMENTO- CEMITÉRIO PÚBLICO
LEI Nº 1000-2001-GP - DESAPROPRIAÇÃO ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DE SOUZA- CEMITÉRIO PÚBLICO
~$I Nº 985-2001-GP - ALTERA A LEI Nº 698-99-GP - MOTO-TÁXI
~$I Nº 1001-2001-GP - DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ SIMPLÍCIO DO NASCIMENTO- CEMITÉRIO PÚBLICO
~$i do ano de 2001.1
INDICES
Índice de leis Municipais.2012
Índice de leis Municipais.2011
Índice de leis Municipais.2010
Índice de leis Municipais.2009
Índice de leis Municipais.2008
Índice de leis Municipais.2007
Índice de leis Municipais.2006
Índice de leis Municipais.2005
Índice de leis Municipais.2004
Índice de leis Municipais.2003
Índice de leis Municipais.2002
Índice de leis Municipais.2001
LEIS - 2000
LEI Nº 983-2000 - ALTERA LEI 499-97 - CONS. FUMAC
LEI Nº 982-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - HD CONSTRUÇÕES
LEI Nº 981-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JOSILENE DE MORAIS ALVES
LEI Nº 980-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - MACARRÃO PREDILETO
LEI Nº 979-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA DOMINGOS DA SILVA
LEI Nº 978-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - REGINA SILVA B. ARAÚJO
LEI Nº 977-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - CRISTOVAM VARELA DA SILVA
LEI Nº 976-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - Mª APARECIDA O. SANTOS
LEI Nº 975-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA- SEVERINO ALVES DE O. NETO
LEI Nº 974-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MIGUEL PEQUENO DA COSTA
LEI Nº 973-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JOELSON RODRIGUES DE ARAÚJO
LEI Nº 972-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - SEBASTIANA FREIRE DE MACEDO
LEI Nº 971-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA DAS DORES NASCIMENTO BRITO
LEI Nº 970-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA DE FÁTIMA PEDROZA
LEI Nº 969-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ELISANGELA CANINDÉ DE LIMA
LEI Nº 968-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JOVANGELA MARTINS DE ARAÚJO
LEI Nº 967-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA MARGARETE DE MELO
LEI Nº 966-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MAGNA LUIZ DE ARAÚJO
LEI Nº 965-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. JURIDICA - PARÓQUIA N.S. FÁTIMA - LOT. MORADA NOVA
LEI Nº 964-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - FCO. DOMINGOS DE ARAÚJO
LEI Nº 963-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - CONS. COM. CONJ. ALBERTO MARANHÃO
LEI Nº 962-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA (- RITA DE CÁSSIA DA SILVA
LEI Nº 961-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - Mª DE LOURDES F. DA COSTA
LEI Nº 960-2000 - DENOMINAÇÃO DE RUAS LOT. LIBERDADE (2)
LEI Nº 959-2000 - UTILIDADE PÚBLICA - IGREJA CRISTÃ PENTECOSTAL
LEI Nº 958-2000 - PRORROGAÇÃO PRAZO EDIFIC. - EMPRESA POTENGI
LEI Nº 957-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - LINCOM VICENTE FERREIRA
LEI Nº 956-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - TANIA MARIA A. SILVA
LEI Nº 955-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - FCO. ROBERTO JORGE FILHO
LEI Nº 954-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - KESSIA BEZERRA
LEI Nº 953-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - ANTUNES E ANTUNES
LEI Nº 952-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - CERÂMICA CAROLLINE
LEI Nº 951-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - IRALICE MARIA
LEI Nº 950-2000 - ORÇAMENTO PARA 2001
LEI Nº 949-2000 - ORGANIZAÇÃO ADM.INISTRATIVA
LEI Nº 948-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - REGINA VITÓRIA RANGEL
LEI Nº 947-2000 - DOAÇÃO TERRENO P.JURÍDICA - COMERCIO VAREJISTA EM GERAL
LEI Nº 946-2000 - DOAÇÃO TERRENO P.JURÍDICA - CCR CONSTRUÇÕES
LEI Nº 945-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - LUZANIRA LIMA DE SOUZA
LEI Nº 944-2000 - DENOMINAÇÃO AV. ANTONIO GONÇALVES CHAVES
LEI Nº 943-2000 - UTILIDADE PÚBLICA - LOJA MAÇONICA LEAL INDEPENDENCIA
LEI Nº 942-2000 -DENOMINAÇÃO DE RUA COSME E DAMIÃO E RUA LUIZ VIEIRA - LOT. J. LEIROS
LEI Nº 941-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA EVALDA PINHEIRO
LEI Nº 940-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JOSÉ AILTON DIAS
LEI Nº 939-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - LUIZA GOMES DA S. DOMINGOS
LEI Nº 938-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JOSÉ MARIA DA SILVA
LEI Nº 937-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ANTONIO DUARTE MONTEIRO
LEI Nº 936-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - FRANCILENE BATISTA DA SILVA
LEI Nº 935-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. JURIDICA - R. ROCHA CONSTRUÇÕES
LEI Nº 934-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - FCO. DAS CHAGAS DOS SANTOS
LEI Nº 933-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ZILDA DA SILVA
LEI Nº 932-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - NEILSON DA SILVA MAXIMO
LEI Nº 931-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA- ROSIMERE ROSA
LEI Nº 930-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - FCO. MAURO DE FREITAS
LEI Nº 929-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - FCO. RODRIGUES DA SILVA
LEI Nº 928-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - YARA MARTINS TAVARES
LEI Nº 927-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - Mª EMILIA SOUZA MELO
LEI Nº 926-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - AVANIR PINHEIRO DA S. SALES
LEI Nº 925-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ANA LÚCIA DA SILVA
LEI Nº 924-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA APARECIDA DA SILVA
LEI Nº 923-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA DA CONCEIÇÃO G. DA SILVA
LEI Nº 922-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIAREJANILE DE LIMA
LEI Nº 921-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - DEBORA ADRIANA X. DE OLIVEIRA
LEI Nº 920-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - DEUSDETE BEZERRA DA SILVA
LEI Nº 919-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - TEREZINHA FERNANDES DE C. SILVA
LEI Nº 918-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA DAS VITÓRIAS F. COELHO
LEI Nº 917-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - VANGIA RODRIGUES DA SILVA
LEI Nº 916-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - CACILDA FERREIRA P. DA SILVA
LEI Nº 915-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA DE LOURDES C. DA SILVA
LEI Nº 914-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - UBIRACIRA DA SILVA ROCHA
LEI Nº 913-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - LUSITÂNIA FERREIRA DE SALES
LEI Nº 912-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - DIARNARA DO N. BEZERRA SILVA
LEI Nº 911-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA GORETH DE FARIAS
LEI Nº 910-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - VERONICA MARIA FERNANDES DA CUNHA
LEI Nº 909-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARLY GOMES DA SILVA
LEI Nº 908-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA ROSALIA P. DA SILVA
LEI Nº 907-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - CLAUDENICE RODRIGUES PEREIRA
LEI Nº 906-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ALBANIZA CABRAL DE ALMEIDA
LEI Nº 905-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - IARA DA SILVA ARAÚJO
LEI Nº 904-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - SANDRA MARIA DE MELO MEDEIROS
LEI Nº 903-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA DAS VITÓRIAS DA SILVA
LEI Nº 902-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA DAS GRAÇAS SILVA
LEI Nº 901-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - EDNALVA ALEXANDRE DA SILVA
LEI Nº 900-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - DULCINÉIA ALMEIDA DO NASCIMENTO
LEI Nº 899-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA CÉLIA SOUZA DE MOURA
LEI Nº 898-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA VERA LUICA DOS SANTOS
LEI Nº 897-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - TANIA LUCIENE
LEI Nº 896-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - SEVERINA MARQUES DA SILVA
LEI Nº 895-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - CLEONILDE ALVES DA SILVA
LEI Nº 894-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARILENE BARROS CAVALCANTI
LEI Nº 893-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MICHELINE PEREIRA DA SILVA
LEI Nº 892-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ISMITI VICENTE FERREIRA
LEI Nº 891-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - FRANCISCO LIMA DA COSTA
LEI Nº 890-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - WILLIAN ALVES BEZERRA
LEI Nº 889-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - FRANCISCO AGUSTINHO DA SILVA
LEI Nº 888-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARCELO DE OLANDA
LEI Nº 887-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ELIZIO ALVES DE SOUZA FILHO
LEI Nº 886-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JOSÉ ANTONIO DA SILVA
LEI Nº 885-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JOÃO BERTOLDO DA SILVA
LEI Nº 884-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - LUIZ ANTONIO BARBALHO
LEI Nº 883-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - PEDRO SENA
LEI Nº 882-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - CONSELHO COM. BAIRRO CAMPINAS
LEI Nº 881-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ROSINEIDE ROSA DE OLIVEIRA
LEI Nº 880-2000 - DENOMINAÇÃO DA RUA OSNILDO TARGINO
LEI Nº 879-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - CONSELHO COM. LOT. SÃO JOSÉ
LEI Nº 878-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - GARIBALDI CAVALCANTE DE LIMA
LEI Nº 877-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JOSÉ AUGUSTO FERNANDES
LEI Nº 876-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO
LEI Nº 875-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - SEVERINA MARQUES DA SILVA
LEI Nº 874-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - EDILIA MARIA DE ARAÚJO
LEI Nº 873-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - FRANCINALDO GOMES BEZERRA
LEI Nº 872-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JOSÉ NIVALDO G. DE MEDEIROS
LEI Nº 871-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ANTONIO FERREIRA
LEI Nº 870-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - LUIZ FIRMINO DA SILVA
LEI Nº 869-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JOSÉ FCO. GOMES DA SILVA
LEI Nº 868-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JOÃO ALVES DO NASCIMENTO
LEI Nº 867-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - DOUGLAS MIGUEL DE AZEVEDO
LEI Nº 866-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - FCO. DAS CHAGAS F. DE ARAÚJO
LEI Nº 865-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ALEXANDRO DA SILVA PEREIRA
LEI Nº 864-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - FLÁVIO ROBERTO DO NASCIMENTO
LEI Nº 863-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - FRANCISCO DANTAS BARBOSA
LEI Nº 862-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ALUIZIO RIBEIRO PEREIRA
LEI Nº 861-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - FRANKIN IGRESIAS R. SILVA
LEI Nº 860-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JUAREZ CARDOSO DOS SANTOS
LEI Nº 859-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - LUZINEIDE BERNARDO DA SILVA
LEI Nº 858-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - DALVA PINHEIRO DE M. CAMPOS
LEI Nº 857-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA GILCA DE PAIVA
LEI Nº 856-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA BATISTA DE ARAÚJO
LEI Nº 855-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - RITA DE CASSIS DA SIVA
LEI Nº 854-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ANA CÁSSIA DA SILVA
LEI Nº 853-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA
LEI Nº 852-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA DO CÉU SILVA
LEI Nº 851-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - RITA DE CASSIA DA SILVA BAY
LEI Nº 850-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - REJANE GONÇALO PINHEIRO
LEI Nº 849-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA ROZILDA DA SILVA PEIXOTO
LEI Nº 848-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA DE LOURDES FÉLIX
LEI Nº 847-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - RITA DE CÁSSIA ROCHA COSTA
LEI Nº 846-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JOSÉ DA SILVA FILHO
LEI Nº 845-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ROGERIO SOARES DE FARIAS
LEI Nº 844-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JAILSON FERNANDO DA SILVA
LEI Nº 843-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JOSÉ FELIX DE ARAÚJO
LEI Nº 842-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ERIVANEIDE BATISTA DA SILVA
LEI Nº 841-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - KEYLLA MARIA COSME FERREIRA
LEI Nº 840-2000 - REVOGA LEI Nº 724-2000-GP - REVOGA A LEI DA MOROS
LEI Nº 839-2000 - DOAÇÃO TERRENO P.JURÍDICA - CENTER MÓVEIS
LEI Nº 838-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARILDE GALDINO TORRES
LEI Nº 837-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - POTIGUAR TRUCK IND COM. EQUIP.
LEI Nº 836-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - FCA. APARECIDA CUNHA SILVA
LEI Nº 835-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - REGI CLAUDIA SOARES
LEI Nº 834-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARINALVA MEDIROS DA SILVA
LEI Nº 833-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - IOLANDA VIEIRA SAMPAIO
LEI Nº 832-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ROSANGELA MELO LIMA SILVA
LEI Nº 831-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA DE FÁTIMA GOMES DANTAS
LEI Nº 830-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JOSÉ ARI DA COSTA DUARTE
LEI Nº 829-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA LUCIMAR F. DA SILVA
LEI Nº 828-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - OSIAS COSTA DANTAS
LEI Nº 827-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA DO SOCORRO DE ABREU
LEI Nº 826-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA (13)
LEI Nº 825-2000 - CONTRATAÇÃO PESSOAL TEMPO DETERMINADO
LEI Nº 824-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - COMERCIAL BRASIL PAPELARIA
LEI Nº 823-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - DEL REI COM. REPRESENT. SERV. LTDA
LEI Nº 822-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - FCA. DE ASSIS DA SILVA
LEI Nº 821-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - DAMIÃO SOARES DA SILVA
LEI Nº 820-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - DELMA MARCHEST SUTIL
LEI Nº 819-2000 - PERMUTA TERRENO P. FÍSICA - JOSÉ LOPES DA SILVA
LEI Nº 818-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - CARLOS ALBERTP FERREIRA
LEI Nº 817-2000 - DOAÇÃO TERRENO P.FÍSICA - DI - VALMIR MELO DA SILVA
LEI Nº 816-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - PMG ETIQUETAS
LEI Nº 815-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - UNIVERSAL CONSTRUÇÃO
LEI Nº 814-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - SBS PUBLICIDADES
LEI Nº 813-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MOACYR GALVÃO DE ARAÚJO
LEI Nº 812-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - UNIÃO DE NEGÓCIOS
LEI Nº 811-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - BRASIMPORT
LEI Nº 810-2000 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA - ANSEF-RN
LEI Nº 809-2000 - DENOMINAÇÃO RUA TEODOMIRO LIMA COSTA
LEI Nº 808-2000 - DENOMINAÇÃO DE RUAS DO CONJ. JOSÉ FRANCELINO SOARES
LEI Nº 807-2000 - ALTERA ARTIGO DA LEI 639-1999
LEI Nº 806-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - JOÃO ALBERTO DANTAS DA COSTA
LEI Nº 805-2000 - CONTRATAÇÃO PESSOAL TEMPO DETERMINADO)
LEI Nº 804-2000 - DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOT. MARIA PINHEIRO
LEI Nº 803-2000 - DENOMINAÇÃO RUAS GILSON NOGUEIRA E OUTROS
LEI Nº 802-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JONAS ALBERTI FREIRE
LEI Nº 801-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA
LEI Nº 800-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - IRENILDA CAMPELO DA SILVA
LEI Nº 799-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ROGERIO CORREIA DE SOUZA
LEI Nº 798-2000 - DOAÇÃO TERRENO P.JURÍDICA - LATICÍNIOS LEITE BOM
LEI Nº 797-2000 - DOAÇÃO TERRENO P.JURÍDICA - REAL COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS
LEI Nº 796-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - INDUSTRIAL POTENGI
LEI Nº 795-2000-GP - ALTERA A LEI Nº 719-2000-GP (2)
LEI Nº 794-2000-GP - DOAÇÃO TERRENO P.FÍSICA - ELIAS NASCIMENTO
LEI Nº 793-2000-GP - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES
LEI Nº 792-2000-GP - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - IGREJA CRISTÃ PENTECOSTAL
LEI Nº 791-2000-GP - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - MAC FIBRA
LEI Nº 790-2000-GP - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - CARLOS HENRIQUE
LEI Nº 789-2000-GP - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - ASSOCIAÇÃO DE GALOS
LEI Nº 788-2000-GP - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - COLONIAL CONSTRUÇÃO
LEI Nº 787-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA
LEI Nº 786-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - AGENOR PEDRO DA COSTA
LEI Nº 785-2000 - PERMUTA TERRENO P. FÍSICA - ROMILDO BATISTA DE FARIAS
LEI Nº 784-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MANOEL VIEIRA DA COSTA NETO
LEI Nº 783-2000 - FIXA SUBSÍDIOS DE VEREADORES
LEI Nº 782-2000 - FIXA SUSÍDIOS PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS
LEI Nº 781-2000 - DENOMINAÇÃO AV. MÔNICA NÓBREGA DANTAS
LEI Nº 780-2000 - DENOMINAÇÃO ESCOLA MARIA DO CARMO - RETIRO
LEI Nº 779-2000 - DENOMINAÇÃO RUA SEVERINA COSME DA COSTA
LEI Nº 778-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - LUCIANA CARLA GUEDES DA COSTA
LEI Nº 777-2000 - DENOMINAÇÃO RUA JOSÉ BARRETO DA SILVA
LEI Nº 776-2000 - DENOMINAÇÃO RUAS NEUZA MIRANDA E JOSÉ LEVINO - C. MANGUEIRA
LEI Nº 775-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - FRANCISCO SANTINO FERNANDES
LEI Nº 774-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - REINALDO MIGUEL DA SILVA
LEI Nº 773-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA MARTILIANO CANDIDO
LEI Nº 772-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ANA LUCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
LEI Nº 771-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - SUETANIA GOMES DE MORAIS
LEI Nº 770-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA ELIENE RODRIGUES MOREIRA
LEI Nº 769-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - VILMA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA
LEI Nº 768-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ELIDA DA SILVA
LEI Nº 767-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - EMPRESA WILSON BORBA
LEI Nº 766-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - FLORIZIA FRANCISCA FARIAS
LEI Nº 765-2000 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 715-2000 -CAE
LEI Nº 764-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - CÉLIA DANTAS DA SILVA OLIVEIRA
LEI Nº 763-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - IVANILSON GERALDO DE VASCONCELOS
LEI Nº 762-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA FÁTIMA TARGINO DOS SANTOS
LEI Nº 761-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - SERGIO COSME DE MACEDO
LEI Nº 760-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ECLÉSIA ALVES BARBOSA DA SILVA
LEI Nº 759-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA ZILDA DA S. COUTINHO
LEI Nº 758-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - IZABEL DANTAS BEZERRA
LEI Nº 757-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA SALETE DOS SANTOS
LEI Nº 756-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - NEUZA PAIVA DA COSTA
LEI Nº 755-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - SEBASTIANA BEZERRA
LEI Nº 754-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - EDVALDO NETO DE SOUZA
LEI Nº 753-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - Mº DO SOCORRO P. DA SILVA GOMES
LEI Nº 752-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA DE JESUS COSTA
LEI Nº 751-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - Mª DAS DORES DE SOUZA DA SILVA
LEI Nº 750-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - FCA. MARIA DE SOUZA E SILVA
LEI Nº 749-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MOACIRLEYDE O. DA SILVA
LEI Nº 748-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MOACIRYANNE O. DA SILVA
LEI Nº 747-2000 - ALTERA A LEI Nº 614-99-GP - POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
LEI Nº 746-2000 - CRIAÇÃO PASSE PARA IDOSO (2)
LEI Nº 745-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JOSILDA FERNANDES DA SILVA
LEI Nº 744-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - EMPRESA POTENGI
LEI Nº 743-2000 - TRANSFORMAÇÃO CARGO TESOUREIRO N-3 PARA N-1
LEI Nº 742-2000 - REAJUSTA TARIFA DE TAXI
LEI Nº 741-2000 - ALTERA A LEI 534-98-GP - ALTERA A LEI DA SAÚDE
LEI Nº 740-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - WANÉCIA CRIATIANE RODRIGUES
LEI Nº 739-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - CANDIDA LIMA DE OLIVEIRA
LEI Nº 738-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - FCA. MARIA DE SOUZA SILVA
LEI Nº 737-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ELIANE SANDRA B. NASCIMENTO
LEI Nº 736-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JOSÉ PEDRO DA COSTA JUNIOR
LEI Nº 735-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - OZANIEL TEOTONIO DE OLIVEIRA
LEI Nº 734-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARILENE DE LIMA
LEI Nº 733-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ALUIZIO MARQUES DE LIMA
LEI Nº 732-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIJANE LUCIA T. DAMASCENO
LEI Nº 731-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JOSÉ CARLOS GOMES PINHEIRO
LEI Nº 730-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JOSÉ EVANGELISTA DE OLIVEIRA
LEI Nº 729-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - BISMARQUE BATISTA DA SILVA
LEI Nº 728-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ALTAMIR ALEXANDRE LEMOS
LEI Nº 727-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - LUIZ ANTONIO D. DA SILVA
LEI Nº 726-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - IVANILDO DE ASSIS SILVA
LEI Nº 725-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - COBAPEL
LEI Nº 724-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - MOROS
LEI Nº 723-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - NORTEXTIL
LEI Nº 722-2000 - ALTERA A LEI 329-93 - REESTRUTURAÇÃO DA PMM
LEI Nº 721-2000 - DENOMINAÇÃO RUA FCO GENIVALDO E OUTROS LOT. BOM SOSSEGO (2)
LEI Nº 720-2000 - DENOMINAÇÃO RUA MARIA BEZERRA
LEI Nº 719-2000 - LDO - 2001
LEI Nº 718-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - INDUSTRIAL POTENGI
LEI Nº 717-2000 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - LEANDRO SÉRGIO
LEI Nº 716-2000 - DENOMINAÇÃO RUAS DO PÉ DO GALO
LEI Nº 715-2000 - ALTERA LEI Nº 387-95 - CAE
LEI Nº 714-2000 - CONTRATAÇÃO TEMPO DETERMINADO
LEI Nº 713-2000 - DENOMINAÇÃO RUAS DO MORADA FELIZ
LEI Nº 712-2000 - DENOMINAÇÃO DA RUA SEVERINO GALDINO RIBEIRO
LEI Nº 711-2000 - DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOT MORADA DA FÉ
LEI Nº 710-2000 - DENOMINAÇÃO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE
LEI Nº 709-2000 - DENOMINAÇÃO DE VILA SANTA LUZIA - PROX AREIA BRANCA
LEI Nº 708-2000 - DENOMINAÇÃO RUA Mª PINHEIRO NOBRE - LOT. LIBERDADE1)
LEI Nº 707-2000 - DENOMINAÇÃO DA AV. EUSTÁQUIO ALVES DE FARIAS
LEI Nº 706-2000 - DENOMINAÇÃO DA PRAÇA FCO FERREIRA DE SOUSA - CHICO BENTO (2)
LEI Nº 705-2000 - DENOMINAÇÃO RUA SEVERINA OLIVEIRA COSTA
LEI Nº 704-2000 - DENOMINAÇÃO DA VILA SÃO FRANCISCO - AREIA BRANCA
LEI Nº 703-2000 - ALTERA A LEI 534-98 - SEC SAÚDE
LEI Nº 702-2000 - ALTERA A LEI 291-90 - SEC SAÚDE(4)
LEI Nº 701-2000 - DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO GALDINO DE SOUZA
LEI Nº 700-2000 - REESTRUTURAÇÃO DA SEC ESPORTES (2)
LEI Nº 699-2000 - ALTERA A LEI 329-93 - REESTRUTURAÇÃO DA PMM
LEIS - 1999
LEI Nº 698-1999 -REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTES
LEI Nº 695-1999 - CONTRATAÇÃO TEMPO DETERMINADO.
LEI Nº 690-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - GERALDO FELIPE DE SOUZA
LEI Nº 689-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - HELLEN WENDLÉIA R. DA SILVA
LEI Nº 688-1999 - DOAÇÃO DE TERRENO P. JURÍDICA - MACARRÃO PREDILETO
LEI Nº 687-1999 - DOAÇÃO DE TERRENO - MÁRMORES SINTÉTICOS
LEI Nº 686-1999 - DENOMINAÇÃO RUA JOÃO CHAVES
LEI Nº 685-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - CLEODON DO NASCIMENTO DA SILVA
LEI Nº 684-1999 - DENOMINAÇÃO RUA INAH LISBOA BARRETO
LEI Nº 683-1999 - DENOMINAÇÃO DE RUAS DO MONTE LÍBANO
LEI Nº 682-1999 - DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOT. SANTO ANTONIO
LEI Nº 681-1999 - DENOMINAÇÃO DA RUA EMÍDIO INÁCIO DA ROCHA
LEI Nº 680-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MANASSÉS BERNARDO DE LIMA
LEI Nº 679-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - GERALDO PINHEIRO DO NASCIMENTO
LEI Nº 678-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARINEIDE DE OLIVEIRA CHAGAS
LEI Nº 677-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - NADELMA TEIXEIRA DA SILVA
LEI Nº 676-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA ELMA DE JESUS
LEI Nº 675-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA SALETE DA SILVA PEQUENO
LEI Nº 674-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA DE LOURDES DA C. MIRANDA
LEI Nº 673-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - EDMILSON BARBALHO CAMPOS
LEI Nº 672-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - IVAN PEREIRA DE LIMA
LEI Nº 671-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ERIVELTON DIAS
LEI Nº 670-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARCONI EDSON PEREIRA
LEI Nº 669-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - EUDÉSIO BEZERRA DA SILVA
LEI Nº 668-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JOSÉ RONALDO DE SOUZA
LEI Nº 667-1999 - DOAÇÃO TERRENO P.JURÍDICA - FORUM
LEI Nº 666-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA JOSÉ SILVA
LEI Nº 665-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - FAUSTO XAVIER DE O. FILHO
LEI Nº 664-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JOSÉ JEFFERSON M. DA ROCHA
LEI Nº 663-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - DILMA MARIA DA COSTA BRITO
LEI Nº 662-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - DINALBA MARIA DA COSTA
LEI Nº 661-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - DINÉA MARIA COSTA
LEI Nº 660-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JOSIMAR JOSÉ DA SILVA
LEI Nº 659-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - CLEIDE MARIA DA SILVA
LEI Nº 658-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - LUCIANO GONZAGA DA SILVA
LEI Nº 657-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA DE LOURDES CARAPUÇA
LEI Nº 656-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARLENE NASCIMENTO DE BRITO
LEI Nº 655-1999 - DENOMINAÇÃO POSTO DE SAÚDE DR. LUIZ ANTONIO - BETÚLIA
LEI Nº 654-1999 - DENOMINAÇÃO DE RUAS DE CAJAZEIRAS
LEI Nº 653-1999 - INSTITUI 0 CONTRE INTERNO
LEI Nº 652-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - CONSELHO DAS MARIAS (2)
LEI Nº 651-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - PRODUTOS JUREMA
LEI Nº 650-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - M & P PRODUTOS
LEI Nº 649-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - S.J. PEIXOTO
LEI Nº 648-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA- RPR
LEI Nº 647-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - COBAPEL
LEI Nº 646-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - SBS INDUSTRIA E COMÉRCIO
LEI Nº 645-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - FORGLASS
LEI Nº 644-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRAS
LEI Nº 643-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - JOÃO ALBERTO DANTAS DA COSTA
LEI Nº 642-1999 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 640-1999 - CRIA O CONSELHO DE TURISMO
LEI Nº 636-1999 - CRIAÇÃO DEPTO. TRANSITO
LEI Nº 635-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - SEEC
LEI Nº 634-1999 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
LEI Nº 633-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - INDUSTRIAL POTENGI
LEI Nº 632-1999 - DENOMINAÇÃO GINÁSIO POLIESP. EDILSON BEZERRA
LEI Nº 631-1999 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
LEI Nº 630-1999 - DENOMINAÇÃO CONJ. E RUAS MONTE LÍBANO
LEI Nº 629-1999 - LDO -2000
LEI Nº 628-1999 - DOAÇÃO MATERIAL À COSERN
LEI Nº 627-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - LIONS CLUB MACAÍBA AUTA DE SOUZA
LEI Nº 626-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - COHSISP
LEI Nº 625-1999 - UTILIDADE PÚBLICA - CONSELHO COMUNITÁRIO BAIRRO CAMPINAS
LEI Nº 624-1999 - DOAÇÃO MATERIAL À COSERN (6)
LEI Nº 623-1999 - DENOMINAÇÃO RUA ALFREDO DE ALMEIDA
LEI Nº 622-1999 - MÉRITO ALFREDO MESQUITA FILHO
LEI Nº 621-1999 - PARCERIA COM O CAJ (2)
LEI Nº 620-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - SECD
LEI Nº 619-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - SECD3)
LEI Nº 618-1999 - DENOMINAÇÃO ESCOLA DES. FCO LIMA - R. TREVO
LEI Nº 617-1999 - CRIA FUNDO DE AVAL (2)
LEI Nº 616-1999 - CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS
LEI Nº 615-1999 - REVOGA A LEI Nº 604-99
LEI Nº 614-1999 - LICENÇA POSTO S REVEND. COMBUSTÍVEIS
LEI Nº 613-1999 - DENOMINAÇÃO RUA MOISÉS PEDRO DA SILVA
LEI Nº 612-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - KARLA PATRICIA DA SILVA
LEI Nº 611-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MELQUISEDEQUE BERNARDO
LEI Nº 610-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JOÃO MARIA PEREIRA DA SILVA
LEI Nº 609-1999 -DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ROSINEIDE BERNARDO DE LIMA
LEI Nº 608-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - FCA. DE FÁTIMA X. DE P. VARELA
LEI Nº 607-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - BEATRIZ PEREIRA MOURA
LEI Nº 606-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA SOUZA
LEI Nº 604-1999 - REVOGA O ART. 1º DA LEI Nº 526-97
LEI Nº 697-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - Mª DE LOURDES DE C. MIRANDA
LEI Nº 696-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - FRANCISCO PAULINO DA SILVA
LEI Nº 694-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - FAIXA SINALIZAÇÃO
LEI Nº 693-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JUAREZ BATISTA DE ARAÚJO
LEI Nº 692-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MANOEL PEDROZA
LEI Nº 691-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - LEONARDO PEQUENO DA SILVA
LEI Nº 641-1999 - INCENTIVO FINANCEIRO A COOP. ENERGIA RURAL.
LEI Nº 639-1999 - RESERVADO ORÇAMENTO 2000
LEI Nº 638-1999 - AUTORIZA LIMITE SUPLEMENTAÇÃO
LEI Nº 637-1999 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
LEI Nº 605-1999 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - FAIXA SINALIZAÇÃO
LEIS - 1998
LEI Nº 595-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - VITÓRIA REGIA H. CAVALCANTE
LEI Nº 594-1998 - DOAÇÃO TERRENO P.FÍSICA - ABEL JOÃO DE VASCONCELOS
LEI Nº 593-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - FRANCOALDO DE LIMA SILVA
LEI Nº 592-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - LUIZ AVELINO BEZERRA
LEI Nº 591-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - IVO LUCIANO DA SILVA
LEI Nº 590-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - REJANE GONÇALO PINHEIRO
LEI Nº 589-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA INÁCIO DOS SANTOS
LEI Nº 588-1998 - DENOMINAÇÃO DE RUAS DA VILA FARIAS
LEI Nº 587-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ELIANE SANDRA B. NASCIMENTO
LEI Nº 586-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - LUIZ ANTONIO DANTAS DA SILVA
LEI Nº 585-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS
LEI Nº 584-1998 - DENOMINAÇÃO DE BAIRRO ESPERANÇA E RUAS
LEI Nº 583-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS
LEI Nº 582-1998 - DOAÇÃO MATERIAL PARA COSERN
LEI Nº 581-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JOSÉ EDMILSON ALGELO RIBEIRO
LEI Nº 579-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - FRANCISCA IVO ALVES
LEI Nº 578-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ETELVINA DANTAS DA SILVA
LEI Nº 577-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - GESSY BEZERRA DE ARAÚJO
LEI Nº 576-1998 - ALTERA A LEI 425-95 - CMAS
LEI Nº 575-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - SILVANA MARIA DE MELO
LEI Nº 574-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - Mª DE FÁTIMA DA S. CAMPELO
LEI Nº 573-1998 - VENDA DE VEÍCULOS
LEI Nº 572-1998 - DESPESAS DE SUPRIMENTO DE FUNDO
LEI Nº 571-1998 - ALTERA A LEI 299-91 - CMS
LEI Nº 570-1998 - UTILIDADE PÚBLICA - ASS. DIFUSÃO COM. MACAÍBA
LEI Nº 569-1998 - DENOMINAÇÃO AV. HELENA FERREIRA DE LIMA
LEI Nº 568-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA KLEIDE DE LIMA FREITAS
LEI Nº 567-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MICHELINE EUUFRASIO DE MOURA
LEI Nº 566-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - BISMARQUE BATISTA DA SILVA
LEI Nº 565-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - VANESSA CRISTINE C. DOS SANTOS
LEI Nº 564-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - LEDA MARIA VILELA DANTAS
LEI Nº 563-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - IARA ROCHA DA SILVA
LEI Nº 562-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JAIRA CARMEM DA SILVA
LEI Nº 561-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - FCO. TEOTONIO DO NASCIMENTO
LEI Nº 560-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - LUZINETE FELÍCIO DA SILVA
LEI Nº 559-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - GILBERTO FERNANDES DE ARAÚJO
LEI Nº 558-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - GILBERTO FLORENCIO DA SILVA
LEI Nº 557-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA DE LOURDES DA C. MARCELINO
LEI Nº 556-1998 - DOAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO À COSERN
LEI Nº 555-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - CHARLES EDUARDO L. MARTINS
LEI Nº 554-1998 - UTILIDADE PÚBLICA - NÚCLEO ESPÍTIRA CAM. DA REDENÇÃO
LEI Nº 553 - 1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - DARIO DOS SANTOS JUSTINO
LEI Nº 552-1998 - CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL
LEI Nº 551-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - SHIRLEY WAGNER L. MARTINS
LEI Nº 550-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - CED DO BRASIL
LEI Nº 549-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - PLUGTECH DO BRASIL
LEI Nº 548-1998 - DOAÇÃO MATERIAL ELÉTRICO À COSERN
LEI Nº 547-1998 - DOAÇÃO DE CANTEIRO AO LIONS
LEI Nº 546-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA VERONICA DA S. BERNARDO
LEI Nº 545-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - METALPLAST IND COM LTDA
LEI Nº 544-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ALDERIZA SOUZA DE LELIS
LEI Nº 543-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - VERONICE FERREIRA DA COSTA
LEI Nº 542-1998 - DOAÇÃO MATERIAL ELÉTRICO À COSERN
LEI Nº 541-1998 - CONTRATAÇÃO TEMPO DETERMINADO
LEI Nº 540-1998 - DENOMINAÇÃO RUA ANTONIO LACERDA LEITE
LEI Nº 539-1998 - DENOMINAÇÃO DA R. JOÃO DAMASCENO DE LIMA E OUTRAS
LEI Nº 538-1998 - DENOMINAÇÃO TV. GONSALO LINO DA SILVA
LEI Nº 537-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - NÚCLEO ESPÍRITA CAMINHP DA REDENÇÃO
LEI Nº 536-1998 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - PLUGTECH DO BRASIL
LEI Nº 535-1998 - DOAÇÃO MATERIAL ELÉTRICO À COSERN
LEI Nº 534-1998 - RESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
LEI Nº 533-1998 - SISTEME DE AUDITORIA DA SAÚDE
LEIS - 1997
LEI Nº 532-1997 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - VALDOMIRO DE SOUZA NETO
LEI Nº 531-1997 - LOA PARA 1998
LEI Nº 530-1997 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JOÃO MARIA DA SILVA
LEI Nº 529-1997 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - CONSELHO COM. ALFREDO MESQUITA FILHO
LEI Nº 528-1997 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA DO SOCORRO DE ABREU
LEI Nº 527-1997 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - IVALDO PAULINO DA SILVA
LEI Nº 526-1997 - DOAÇÃO MATERIAL À COSERN
LEI Nº 525-1997 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - SEVERINA DO NASCIMENTO
LEI Nº 524-1997 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - EMANUEL ARAÚJO ALVES
LEI Nº 523-1997 - DENOMINAÇÃO CONJ. JOSÉ FRANCELINO SOARES
LEI Nº 522-1997 - UTILIDADE PÚBLICA - CONSELHO COM. LAGOA DO TAPARÁ
LEI Nº 521-1997 - ALTERA A LEI Nº 487-97 - EXPLORAÇÃO SERVIÇO DA TÁXI
LEI Nº 520-1997 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - SILVIO BATISTA SOARES
LEI Nº 519-1997 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ANTONIO NUNES DA SILVA
LEI Nº 518-1997 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - PASTORAL DA CRIANÇA
LEI Nº 517-1997 - DOAÇÃO MATERIAL PARA COSERN
LEI Nº 516-1997 - MODIFICA O SISTEMA DE COBRANÇAS E TAXAS PÚBLICAS
LEI Nº 515-1997 - INSTITUI TAXA DE ILUMINAÇÃO FRONTAL
LEI Nº 514-1997 - ALTERA O ART. 19 DA LEI 291-90 - CMDCA
LEI Nº 513-1997 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - IGREJA PRESBITERIANA
LEI Nº 512-1997 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ANDRÉ AUGUSTO A. DE MIRANDA
LEI Nº 511-1997 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARLUCE PIN HEIRO DE OLIVEIRA
LEI Nº 510-1997 - DOAÇÃO TERRENO À SEC. EST. EDUCAÇÃO
LEI Nº 509-1997 - DOÇÃO TERRENO À EDUCAÇAO DO ESTADO
LEI Nº 508-1997 - DOAÇÃO DE MATERIAL À COSERN
LEI Nº 507-1997 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - GILBERTO XAVIER DE PAIVA
LEI Nº 506-1997 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - COLONIAL CONSTRUÇÃO CIVIL
LEI Nº 505-1997 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - WILMA BORGES DE OLIVEIRA
LEI Nº 504-1997 - DENOMINAÇÃO BAIRRO ALTO DA RAIZ E RUAS
LEI Nº 503-1997 - DENOMINAÇÃO BAIRRO SÃO JOSÉ E RUAS
LEI Nº 502-1997 - DENOMINAÇÃO BAIRRO CAMPO DA SANTA CRUZ E RUAS
LEI Nº 501-1997 - DOAÇÃO LINHA TELEFONICA A 3ª CIPM
LEI Nº 500-1997 - DOAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA À CAMARA MUNICIPAL
LEI Nº 499-1997 - INSTITUI O FUMAC-P E REGIMENTO
LEI Nº 498-1997 - ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
LEI Nº 497-1997 - CRIAÇÃO SETOR VIG. SANITÁRIA
LEI Nº 496-1997 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - RPR - IND. CONT. ELETRONICOS
LEI Nº 495-1997 - DENOMINAÇÃO DA RUA RAUL SEIXAS
LEI Nº 494-1997 - DENOMINAÇÃO CJ. ALBERTO MARANHÃO E SUAS RUAS
LEI Nº 493-1997 - DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO
LEI Nº 492-1997 - DOAÇÃO MATERIAL ELÉTRICO À COSERN
LEI Nº 491-1997 - DOAÇÃO MATERIAL ELÉTRICO À COSERN
LEI Nº 490-1997 - CRIA O FUNDEF
LEI Nº 489-1997 - REFORMULA PLANO CARGOS E SALÁRIOS MAGISTÉRIO - BASEADO NA LEI DO FUNDEF
LEI Nº 488-1997 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
LEI Nº 487-1997 - EXPLORAÇÃO SERVIÇO DE TÁXI
LEI Nº 486-1997 - ISENÇÃO DE TRIBUTOS
LEI Nº 485-1997 - DOAÇÃO MATERIAL ELÉTRICO À COSERN
LEI Nº 484-1997 - CRIA O CONSELHO DE EDUCAÇÃO
LEI Nº 483-1997 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - FÁBRICA DE MACARRÃO PREDILETO
LEI Nº 482-1997 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - VICHI IND. COM. SERVIÇOS LTDA
LEI Nº 481-1997 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - TRILHA IND. COM. LTDA
LEI Nº 480-1997 - LDO PARA 1998
LEI Nº 479-1997 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOC. IDOSOS DE MACAÍBA
LEI Nº 478-1997 - DENOMINAÇÃO RUAS E TRAV. CJ. FABRÍCIO G. PEDROZA
LEI Nº 477-1997 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - ND IND. COM. CONFECÇÕES LTDA
LEI Nº 476-1997 - DOAÇÃO TERRENO P.JURÍDICA - COBAPEL
LEI Nº 475-1997 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - IND. COM. MÁRMORES
LEI Nº 474-1997 - DOAÇÃO TERRENO P.JURÍDICA - S.J. PEIXOTO DE LIMA - ME
LEI Nº 473-1997 - DENOMINAÇÃO AV. MARIA ANGÉLICA DE ARAÚJO
LEI Nº 472-1997 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - CRIVEL ENGENHARIA LTDA
LEI Nº 471-1997 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - ARGAMASSA POTENGI LTDA
LEI Nº 470-1997 - DOAÇÃO MATERIAL ELÉTRICO À COSERN
LEI Nº 469-1997 - DENOMINAÇÃO DA TRAV. ANTONIO FCO. DA SILVA
LEI Nº 468-1997 - DENOMINAÇÃO TRAV. JOSÉ GOMES MAFRA
LEI Nº 467-1997 - CONTRATAÇÃO TEMPO DETERMINADO
LEI Nº 466-1997 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - REAL COMP. BEBIDAS LTDA
LEI Nº 465-1997 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - CIESPORT IND. COM LTDA
LEI Nº 464-1997 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO BELA VISTA II
LEI Nº 463-1997 - REVOGA DOAÇÃO DE TERRENOS NO DISTRITO INDUSTRIAL
LEI Nº 462-1997 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - UTC COMERCIAL
LEI Nº 461-1997- CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO
LEI Nº 460-1997 - ALUGUÉIS DE GALPÕES
LEI Nº 459-1997 - ALIENAR AÇÕES DA COSERN
LEIS - 1996
LEI Nº 458-1996 - AUTORIZA INGRESSAR IMPOSTOS CONT. SIMPLES
LEI Nº 457-1996 - DENOMINA RUA BENEDITO PINHEIRO BORGES
LEI Nº 455-1996 - ALTERA A LEI Nº 393-95
LEI Nº 454-1996 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - ASSOCIAÇÃO SAL DA TERRA
LEI Nº 453-1996 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOC. COM. LOT. B. VISTA II
LEI Nº 452-1996 - UTILIDADE PÚBLICA - CONS. COM. LOT. RECREIO DO TREVO
LEI Nº 451-1996 - CRIAÇÃO DO FUNDOM. ESPORTE - FME
LEI Nº 450-1996 - LDO EXERCÍCIO 1997
LEI Nº 449-1996 - DOAÇÃO DE PRÉDIO A APAE
LEI Nº 448-1996 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - CRÍVEL ENGENHARIA LTDA
LEI Nº 447-1996 - CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL A SERVIDORES
LEI Nº 446-1996 - CONTRATAÇÃO PESSOAL TEMPO DETERMINADO
LEI Nº 445-1996 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - EMP. HAB. CONST. INCORP. LTDA -HCI
LEI Nº 444-1996 DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO R. TREVO
LEI Nº 443-1996 -DENOMINAÇÃO DE RUA INÁCIO FÉLIX DE ARAÚJO
LEI Nº 442-1996 - CRIAÇÃO DE CURSO 2º GRAU - CERU
LEI Nº 441-1996 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - FIBRANOR
LEI Nº 440-1996 - INSTITUI NO CALENDÁRIO 12 DE ABRIL - FAL. AMF
LEI Nº 439-1996 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS
LEI Nº 438-1996 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - CRÍVEL ENGENHARIA LTDA
LEI Nº 437-1996 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 215-87 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 436-1996 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - RN EMBALAGENS
LEI Nº 435-1996 - DENOMINAÇÃO DE RUAS E TRAV. LOT. SÃO JOSÉ
LEI Nº 434-1996 - DENOMINAÇÃO DA AV. EVANILDO F. DO Ó
LEI Nº 433-1996 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - MAQ-PAN
LEI Nº 432-1996 - DOAÇÃO TERRENOP. JURÍDICA - FORUM MUNICIPAL
LEI Nº 431-1996 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO RN
LEI Nº 430-1996 - DENOMINAÇÃO RUA LUIZ VARELA DA COSTA
LEI Nº 429-1996 - DENOMINAÇÃO AV. VENERA DANTAS DE MEDEIROS
LEI Nº 428-1996 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR
LEI Nº 427-1996 - INSTITUI PLANTÃO DE FARMÁCIA
LEIS - 1995
LEI Nº 424-1995 - ALTERA A LEI 402-95
LEI Nº 423-1995 - CRIA O FMAS
LEI Nº 422-1995 - DENOMINA A RUA MANOEL ALVES DO NASCIMENTO - L. SÃO JOSPE
LEI Nº 421-1995 - CONTRATAR FINANCIAMENTO
LEI Nº 420-1995 - DENOMINAÇÃO DA RUA DR. ENOCK GARCIA
LEI Nº 419-1995 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - JARDIM CHAPELZINHO VERMELHO
LEI Nº 418-1995 - PROGRAMA FINANCIAMENTO A CULTURA
LEI Nº 417-1995 - PENALIDADES A ESTABELCIMENTOS.
LEI Nº 416-1995 - LDO PARA 1995
LEI Nº 415-1995 - ISENÇÃO DE I.V.V.C.
LEI Nº 414-1995 - ESTRUTURAÇÃO ADM. DA ESCOLAS
LEI Nº 413-1995 - DENOMINAÇÃO RUA SINVAL DUARTE PEREIRA
LEI Nº 412-1995 - ALTERA A LEI Nº 299-91 -CMS
LEI Nº 411-1995 - DENOMINA A SEDE DO LEGISLATIVO - PALÁCIO AUGUSTO SEVERO
LEI Nº 410-1995 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI Nº 409-1995 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO.
LEI Nº 408-1995 - DENOMINA SEDE DO GOV. MUNICIPAL - PALÁCIO AUTA DE SOUZA
LEI Nº 407-1995 - DOAÇÃO DA ESC. DR. SEVERIANO AO ESTADO
LEI Nº 406-1995 - DOAÇÃO TERRENO À IGREJA CATÓLICA
LEI Nº 405-1995 - CRIA A ESCOLA DE ARTES CÊNICAS
LEI Nº 404-1995 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - BAYERTEX IBD. COM. SERV. LTDA
LEI Nº 403-1995 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - FITEP - FIAÇÃO E TECEL. PARNAMIRIM
LEI Nº 402-1995 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - BUTERFLY IND. TEXTIL LTDA
LEI Nº 401-1995 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - SAVOURY IND. COM. LTDA
LEI Nº 400-1995 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - COBAPEL - IND. PAPEL
LEI Nº 399-1995 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - MACAÍBA IND. DE PAPÉIS
LEI Nº 398-1995 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - LIONS CLUB MAC AUTA DE SOUZA
LEI Nº 397-1995 - REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS NºS 304 E 316-1992
LEI Nº 396-1995 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - ASSOC. MOTORISTAS DE TAXI
LEI Nº 395-1995 - INCORPORAÇÃO DE ABONOS
LEI Nº 394-1995 - ALTERA A LEI QUE INSTITUIU O FUNDO DESENV. MUNICIPAL
LEI Nº 393-1995 - INSTITUI O FUNDO DESENV. MUNICIPAL
LEI Nº 392-1995 - ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
LEI Nº 391-1995 - CRIA A ESCOLA DE ARTES PLÁSTICAS
LEI Nº 390-1995 - INSTITUI PREMIO AUTA DE SOUZA + PROJETO DE LEI APROVADO
LEI Nº 389-1995 - Regime Jurídico Único em livreto
LEI Nº 389-1995 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PUBLICAÇÕES
LEI Nº 388-1995 - DESAPROPRIAÇÃO - DISTRITO INDUSTRIAL DE MACAÍBA
LEI Nº 387-1995 - CRIAÇÃO CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
LEI Nº 386-1995 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEIS - 1994
LEI Nº 384-1994 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 383-1994 - CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 382-1994- SUBSTITUIÇÃO DO ART. 5º DA LEI 364-94
LEI Nº 381-1994 - ABONO AO SALÁRIO-BASE
LEI Nº 380-1994 - REDUÇÃO DE 50% ENTRADA ESPETÁCULOS
LEI Nº 379-1994 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO TAXI
LEI Nº 378-1994 - DENOMINAÇÃO RUA GERALDO PINHEIRO
LEI Nº 377-1994 - DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DAS CAMPINAS
LEI Nº 376-1994 - LDO - EXERCÍCIO 1995
LEI Nº 375-1994 - DENOMINA PONTE EMÍDIO PEREIRA FILHO
LEI Nº 374-1994 - CRIA O CONSELHO DA MULHER
LEI Nº 373-1994 - DENOMINA RUA ANTONIO DE ANDRADE LIMA
LEI Nº 372-1994 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 371-1994 - DENOMINA CENTRO JESSÉ FREIRE - CAIC
LEI Nº 370-1994 - DENOMINA A ESCOLA DO CAIC
LEI Nº 369-1994 - DISCIPLINA ATIVIDADES SONORAS
LEI Nº 368-1994 - DENOMINA TRAVESSA EMÍDIO PEREIRA FILHO
LEI Nº 367-1994 - DENOMINA AV. ALAMEDA DE SANTO ANTÃO - MANGABEIRA
LEI Nº 366-1994 - ALTERA A LEI Nº 363-93
LEI Nº 365-1994 - DESAPROPRIAÇÃO - PARQUE DESENV. TECNOLOGICO
LEI Nº 364-1994 - ORÇAMENTO 1994
LEIS - 1993
LEI Nº 363-1993 - CRIA CONSELHO DO FUMAC
LEI Nº 362-1993 - DENOMINA RUA JOÃO NICOLAU
LEI Nº 361-1993 - DENOMINA RUA JOSÉ DE ALMEIDA
LEI Nº 360-1993 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 359-1993 - DOAÇÃO TERRENO AMARN
LEI Nº 358-1993 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 357-1990 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 356-1993 - PLANO DE CARGOS EM REGIME ÚNICO
LEI Nº 355-1993 - REAJUSTE SALÁRIO PROFESSORES
LEI Nº 354-1993 - DENOMINA RUA JOSÉ TARGINO - T. LIRA
LEI Nº 353-1993 - DENOMINA AV. ROBSON AGUIAR DE CARVALHO - T. LIRA
LEI Nº 352-1993 - DENOMINA AV. FCO. PAIXÃO
LEI Nº 351-1993 - DENOMINA RUA MARIA ANTONIETA
LEI Nº 350-1993 - DENOMINA RUA CHICO BENTO
LEI Nº 349-1993 - DISTRIBUIÇÃO CESTAS BÁSICAS
LEI Nº 348-1993 - SUBST. PROJETO DE ABERTURA DE CRÉDITO
LEI Nº 347-1993 - DOAÇÃO DE TERRENO AMPLIAÇÃO M. DA FÉ
LEI Nº 346-1993 - MEDALHA DO MÉRITO AUTA DE SOUZA
LEI Nº 345-1993 - REAJUSTE SALARIAL
LEI Nº 344-1993 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 343-1993 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
LEI Nº 342-1993 - FUNDATEC
LEI Nº 341-1993 - DESAPROPRIAÇÃO - TERRENO DE SINVAL DUARTE PEREIRA
LEI Nº 340-1993 - FUMAC -FUNDAÇÃO CULTURAL
LEI Nº 339-1993 - COMPRA DE TERRENO - PAULO TARGINO
LEI Nº 338-1993 - ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
LEI Nº 337-1993 - CONSELHO BEM ESTAR SOCIAL
LEI Nº 336-1993 - LDO -1994
LEI Nº 335-1993 - DÁ NOVA REDAÇÃO § ÚNICO LEI 320-92
LEI Nº 334-1993 - DENOMINA AV. LAGOA GRANDE
LEI Nº 333-1993 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 332-1993 - CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 331-1993 - CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
LEI Nº 330-1993 - REAJUSTE SALARIAL
LEI Nº 329-1993 - REESTRUTURAÇÃO DA PREFEITURA
LEIS - 1992
LEI Nº 328-1992 - DENOMINAÇÃO DE RUA ROSANGELA SANTOS
LEI Nº 327-1992 - DENOMINAÇÃO DA AV. ENGENHEIRO CAETANO DE PALHARES
LEI Nº 326-1992 - DENOM. AV. ANTONIO GONÇALVES CHAVES
LEI Nº 325-1992 - UTILIZAÇÃO DAS MARGENS DE RUAS E AVENIDAS
LEI Nº 324-1992 - DOAÇÃO DE PRÉDIO À ASOC. CANABRAVA
LEI Nº 323-1992 - DOAÇÃO TERRENO - ANA PAULA COSTA
LEI Nº 322-1992 - DOAÇÃO TERRENO - JOSÉ ANTONIO PIMENTA
LEI Nº 321-1992 - DOAÇÃO TERRENO IVAN CIRINO DE MOURA
LEI Nº 319-1992 - ALTERA A LEI Nº 158-83
LEI Nº 318-1992 - UTILIDADE PÚBLICA CENTRO SOCIAL PERI - PERI
LEI Nº 317-1992 - DOAÇÃO TERRENO CENTRO SOCIAL PERI-PERI
LEI Nº 316-1992 - MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 304-92
LEI Nº 315-1992 - CEDE EXPLORAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO
LEI Nº 314-1992 - CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITOS
LEI Nº 313-1992 - CONTRATAR EMPRÉSTIMO
LEI Nº 312-1992 - LDO PARA 1993
LEI Nº 311-1992 - DENOMINAÇÃO DE RUAS
LEI Nº 310-1992 - DENOMINAÇÃO RUA ELIS REGINA
LEI Nº 309-A-1992 - OFICIALIZA A ESC. DR. SEVERIANO
LEI Nº 309-1992 - ALTERAÇÃO DA TARIFA TIP
LEI Nº 308-1992 - SOLIC. AUT. VENDA VEÍCULO
LEI Nº 307-1992 - DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONST. CAIC
LEI Nº 306-1992 - AUT. PARCEL. DÍVIDA COM INSS
LEI Nº 305-1992 - DOAÇÃO TERRENO - ASSOC. AUX. JUIZADO INF. E JUVENTUDE
LEI Nº 304-1992 - ELEIÇÕES DIRETORES
LEIS - 1991
LEI Nº 302-1991 - DOAÇÃO DE TERRENO A TERCEIRO - ANA LOPES DUARTE
LEI Nº 301-1991 - CONTRATAR DÍVIDA FGTS
LEI Nº 300-1991 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI Nº 299 - 1991 - INSTITUI O CONSELHO MUN. SAÚDE
LEI Nº 298-1991 - DOAÇÃO DE TERRENO - P. FÍSICA - Mª DO CARMO T. DE PAIVA
LEI Nº 297-1991 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - SONIA MARIA F. LIMA
LEI Nº 296-1991 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ANDRÉ LUIZ DAMASCENO
LEI Nº 295-1991 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - CARLOS MAGNO DANTAS DA SILVA
LEI Nº 294-1991 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - ERENILSON TOSCANO DA SILVA
LEI Nº 293-1991 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - MARIA RODRIGUES VIANA
LEI Nº 291-1991 - DOAÇAO TERRENO P. FÍSICA - ODILON OLINDO PASINATO
LEIS - 1990
LEI Nº 291-1990 - POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
LEI Nº 290-1990 - CRIA O MUSEU HISTÓRICO DE MACAÍBA
LEI Nº 289-1990 - DENOMINA RUA AGOSTINHO BEZERRA
LEI Nº 288-1990 - DENOMINA TRAVESSA FCO. ALVES
LEI Nº 287-1990 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - JOSÉ BATISTA DE ALCANTARA
LEI Nº 286-1990 - DOAÇÃO TERRENO P. FÍSICA - LUIZ CARLOS LACERDA BEZERRA
LEI Nº 285-1990 - AUTORIZA VENDA VEÍCULO
LEI Nº 284-1990 - DOAÇÃO TEREENO P. FÍSICA - NELIA JUSTINO DE SOUZA
LEI Nº 283-1990 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO RN
LEI Nº 282-1990 - DOAÇÃO TERRENO P. JURÍDICA - ASSOC. IGREJA ADV. 7º DIA
LEI Nº 280-1990 - PÇA ENOCK GARCIA
LEI Nº 279-1990 - FIXA LIMITE A. CRÉDITO
LEI Nº 278-1990 - DENOMINA CONJ. TAVARES DE LIRA
LEI Nº 277-1990 - DOAÇÃO TERRENO - CONSTRUÇÃO ESTÁDIO - VILAR
LEI Nº 276-1990 - DOAÇÃO TERRENO CAPELA - VILAR
LEI Nº 275-1990 - DENOMINAÇÃO CONJ. S. GERALDO
LEI Nº 274-1990 - DENOMINAÇÃO CONJ. ALBERTO MARANHÃO
LEI Nº 273-1990 - FIXA PERÍMETRO URBANO
LEI Nº 272-1990 - ABERTURA DE CRÉDITO
LEI Nº 271-1990 - AUTORIZAÇÃO VENDA VEÍCULOS
1. Lei orgânica do município
LEIS - 1989
LEI Nº 269-1989 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 268-1989
LEI Nº 267-1989 - ORÇAMENTO - EXERCÍCIO 1990
LEI Nº 266-1989 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOC. BETÚLIA
LEI Nº 265-1989 - DOAÇÃO TERRENO À FLBA
LEI Nº 264-1989 - ALTERA A LEI Nº 118-81 - PENSÃO HERONIDES
LEI Nº 263-1989 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOC. GUARAPES
LEI Nº 262-1989 - DENOMINAÇÃO TV. CLOVIS AVELINO
LEI Nº 261-1989 - ALTERA ARTs. DA LEI 245-88
LEI Nº 260-1989 - REAJUSTE SALARIAL
LEI Nº 259-1989 - DOAÇÃO DE BENS À ESC. DR. SEVERIANO
LEI Nº 258-1989 - ALTERA ART. LEI 241-88
LEI Nº 257-1989 - UTILIDADE PÚBLICA CENTRO SOCIAL CANABRAVA
LEI Nº 256-1989 - UTILIDADE PÚBLICA APAE
LEI Nº 255-1989 - UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MACAIBENSE
LEI Nº 254-1989 - REVERTE AO PATRIMONIO PÚBLICO
LEI Nº 253-1989 - DOAÇÃO DE TERRENO - CENTRO SOCIAL MANOEL SIMPLICIO ARAÚJO
LEI Nº 252-1989 - FSESP
LEI Nº 251-1989 - DOAÇÃO DE TERRENO - MORADA DA FÉ I
LEI Nº 250-1989 - ALTERAÇÃO NA LEI 140-83
LEIS - 1988
LEI Nº 249-1988 - SUBSITITUI ANEXO DA LEI 243-88
LEI Nº 248-1988 - NÃO ESTÁ NA PASTA
LEI Nº 247-1988 - INSTITUI IMPOSTO DE COMBUSTÍVEIS
LEI Nº 246-1988 - CONSELHO MEIO AMBIENTE
LEI Nº 245-1988 - ISENÇÃO ISS AOS TAXISTAS
LEI Nº 244-1988 - DOAÇÃO DE TERRENO AO FLUMINENSE
LEI Nº 243-1988 - REAJUSTE DE SALÁRIOS
LEI Nº 242-1988 - DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOC. TRAÍRAS
LEI Nº 240-1988 - DOAÇÃO TERRENO - CRUZEIRO FC
LEI Nº 239-1988 - ALTERA A LEI 178-84
LEI Nº 238-1988 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 237-1988 - ISENÇÃO DE IMPOSTOS A AFINCO
LEI Nº 236-1988 - DISCIPLINA ESTACION. VEÍCULOS
LEI Nº 235-1988 - CRIAÇÃO ASSES. TÉCNICA
LEI Nº 234-1988 - PENSÃO ESPAICIAL - Mª ANUNCIADA SOLON
LEI Nº 233-1988 - PENSÃO ESPECIAL - ANA BEZERRA LEITE
LEI Nº 232-1988 - DOAÇÃO TERRENO APAE
LEI Nº 231-1988 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS
LEI Nº 230-1988 - CRIA QUADRO DE FUNC. SAÚDE
LEI Nº 229-1988 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 228-1988 - DOAÇÃO TERRENO IGREJA PENTECOSTAL
LEI Nº 227-1988 - DOAÇÃO DE TERRENO À LOJA MAÇÔNICA
LEI Nº 226-1988 - REAJUSTE DE SALÁRIOS
LEI Nº 225-1988 - DOAÇÃO DE TERRENO AO GRUPO DE ESCOTEIROS
LEI Nº 224-1988 - DOAÇÃO DE TERRENO AO IPE
LEIS - 1987
LEI Nº 223-1987 - UTILIDADE PÚBLICA - CENTRO SOCIAL CLUBE DE MÃES MARIA DO Ó
LEI Nº 222-1987 - UTLID. PÚBLICA CLUBE DE MÃES - Mª FCA. DE LIMA - CAJAZEIRAS
LEI Nº 221-1987 - UTILIDADE PÚBLICA - CLUBE DE MÃES LIBELINA SIMPLÍCIO
LEI Nº 220-1987 - UTILIDADE PÚBLICA -CENTRO SOCIAL MANOEL SIMPLÍCIO DE ARAÚJO
LEI Nº 219-1987 - FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE ATEND. PÚBLICO
LEI Nº 218-1987 - REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES
LEI Nº 217-1987- CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 216-1987 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 215-1987 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 214-1987 - EMPRÉSTIMO EQUIP. HOSP. REGIONAL
LEI Nº 213-1987 - UTILIDADE PÚBLICA - LÍRIO DO VALE
LEI Nº 212-1987 - EMPRÉSTIMO - AQUISIÇÃO VEÍCULO
LEIS - 1986
LEI Nº 211-1986 - ABERTURA DE CRÉDITO
LEI Nº 210-1986 - ORÇAMENTO EXERCÍCIO 1987
LEI Nº 209-1986 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 208-1986 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 207-1986 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 178-84
LEI Nº 206-1986 - PENSÃO ESPECIAL
LEI Nº 205-1986 - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES
LEI Nº 204-1986 - EMPRÉSTIMO CAIXA
LEI Nº 203-1986 - CRIA CARGO ASSESSOR JURÍDICO NA CÂMARA
LEI Nº 202-1986 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 201-1986 - REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES
LEI Nº 200-1986 - EMPRÉSTIMO BNH
LEIS - 1985
LEI Nº 199-1985 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 198-1985 - CONCEDE AFORAMENTO - MARIA NIZETE BRASIL
LEI Nº 197-1985 - CONCEDE AFORMENTO - Mª GOMES DA SILVA E Mª DOS ANJOS
LEI Nº 196-1985 - DESMEMBRA A SEC. OBRAS
LEI Nº 195-1985 - REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES
LEI Nº 194-1985 - ORÇAMENTO DE 1986
LEI Nº 193-1985 - CONCEDE REDUÇÃO DE 50% PASSAGENS ESTUDANTES
LEI Nº 192-1985 - ALTERA LIMETE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 191-1985 - CONCEDE AFORAMENTO
LEI Nº 190 -1986 - TRANSFORMA CARGO DE CHEFE DEGAB.
LEI Nº 189-1985 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
LEI Nº 188-1985 - UTILIDADE PÚBLICA DA AVERN
LEI Nº 187-1985 - PERMUTA DE TERRENO PARA CONST. TERMINAL RODOVIÁRIO
LEI Nº 186-1985 - ALTERA ART. DA LEI 173-84
LEI Nº 185-1985 - DOAÇÃO DE TERRENO À COOP. AGROPECUÁRIA
LEI Nº 184-1985 - REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES
LEI Nº 183-1985 - CRÉDITO SUPLEMNTAR
LEI Nº 182-1985 -CRIA CARGO CC-2 -CÂMARA MUNICIPAL
LEI Nº 181-1985 - AFORAMENTO JOSÉ TERTULIANO
LEI Nº 180-1985 - PROJETO CIATA
LEI Nº 179-1985 - AUMENTO SERVIDORES
LEIS - 1984
LEI Nº 178-1984 - ALTERA LEI Nº 21-1973.
LEI Nº 177-1984 - DOAÇÃO TERRENO - CÍCERA GERALDA
LEI Nº 176-1984 - DOAÇÃO TERRENO À COOPERATIVA
LEI Nº 175-1984 - DISPENSA DE IPTU
LEI Nº 174-1984 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 154-83
LEI Nº 173-1984 - DOAÇÃO TERRENO - PROJETO JOÃO DE BARRO E CRESCER - CAMPINAS
LEI Nº 172-1984 - ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 1985
LEI Nº 171-1984 - ALTERA LEI DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 170-1984- UTILIDADE PÚBLICA - CLUBE DE MÃES AUTA DE SOUZA
LEI Nº 169-1984 - UTILIDADE PÚBLICA CONS. COMUNITÁRIO A. MESQUITA
LEI Nº 168-1984 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PROJETO J. DE BARRO
LEI Nº 167-1984 - ALTERA LEI 151-83
LEI Nº 166-1984 - AUMENTO DE SALÁRIOS
LEI Nº 165-1984 - AUTORIZA EMPRÉSTIMO - HOSPITAL
LEI Nº 164-1984 - CONCEDE PENSÃO AO SR. RAIMUNDO ALVES DE SOUZA
LEI Nº 163-1984 - AUMENTO DOS SERVIDORES
LEI Nº 162-1984 - AMLAP
LEI Nº 161-1984 - COMDEC
LEI Nº 160-1984 - DOAÇÃO DE TERRENO - CONS. COM. ALFREDO MESQUITA
LEI Nº 159-1984 - CRIA SECRETARIA DE ESPORTES, TUR E LAZER
LEIS - 1983
LEI Nº 158-1983 - ORGANIZAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO
LEI Nº 157-1983 - AUTORIZA CONVÊNIO BNH
LEI Nº 156-1983 - MÉRITO TAVARES DE LIRA
LEI Nº 155-1983 - MÉRITO ALFREDO MESQUITA FILHO
LEI Nº 154-1983-GP - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
LEI Nº 153-1983 - ZONEAMENTO
LEI Nº 149-1983 - CÓDIGO DE OBRAS
LEI Nº 147-1983-GP - PENSÃO ESPECIAL
LEI Nº 146-1983 - GP FILIAÇÃO AO IBAM
LEI Nº 145-1983 - CRIA A SEC. AGRICULTURA
LEI Nº 144-1983 - REGULAMENTA 13º SALÁRIO
LEI Nº 143-1983 - PROJETO CIATA
LEI Nº 142-1983 - AUMENTO PARA OS SERVIDORES
LEI Nº 141-1983 - IBAM
LEI Nº 140-1983 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
LEI Nº 139-1983 - ANISTIA DE MULTAS
LEI Nº 138-1983 - EXECUÇÃO DE DÍVIDAS FISCAIS
LEI Nº 137-1983 - ESTABELECE NORMAS PARA OCUPAÇÃO DE VIAS
LEI Nº 136-1983 - HOMENAGEM A JOÃO CHAVES
LEI Nº 135-1983 - DENOMINAÇÃO AO CJ. IPE
LEI Nº 134-1983 - DENOMINAÇÃO CJ. HENRIQUE CASTRICIANO
LEIS - 1982
LEI Nº 133-1982 - ORÇAMENTO EXERCÍCIO 1983
LEI Nº 132-1982 -UTILIDADE PÚBLICA - SOCIEDADE CAJAZEIRAS
LEI Nº 131-1982 - AUTORIZA LOCAÇÃO DE LOGRADOURO
LEI Nº 130-1982 - NORMAS INSTALAÇÕES PADARIAS
LEI Nº 129-1982 - MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS PROFESSORES
LEI Nº 128-1982 - MAJORAÇÃO PROFESSORES PRIMÁRIOS
LEI Nº 127-1982 - INSTITUI 13º SALÁRIO
LEI Nº 126-1982 - DOAÇÃO DE TERRENO À COHAB - PROMORAR
LEI Nº 125-1982 - CRIA CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL
LEI Nº 124-1982 - AUMENTO DE FUNCIONÁRIO
LEI Nº 123-1982 - EMPRESTIMO BNH
LEIS - 1981
LEI Nº 122-1981 - ABONO NATALINO
LEI Nº 121-1981 - ALTERAÇÃO NA LEI 78-1978
LEI Nº 120-1981 - CONCEDE ESTABILIDADE AOS DIARISTAS DE OBRAS
LEI Nº 119-1981 - DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
LEI Nº 118-1981 - PENSÃO ESPECIAL - HERONIDES MANGABEIRA
LEI Nº 117-A-1981 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 117-1981 - CRIA CARGO CHEFE DA UNIDADE CADASTRAMENTO
LEI Nº 116-1981 - ORÇAMENTO 1981
LEI Nº 115-1981 - DOAÇÃO TERRENO IPE - CJ. FABRICIO PEDROZA
LEI Nº 114-1981 - CRÉDITO ESPECIAL - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
LEI Nº 113-1981 - FINANCIAMENTO BNB
LEI Nº 112-1981 - PENSÃO ESPECIAL AS VIÚVAS
LEI Nº 111-1981 - MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 102 DA LEI Nº 70-76
LEI Nº 110-1981 - MAJORA SARÁRIOS DE PENSÕES
- ÍNDICES DAS LEIS
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Índice de leis Municipais.2001
Índice de leis Municipais.1981 a 2000
FONTE: SOFC - Sistema Orçamentária, Financeiro e Contábil
Última atualização em: 21/11/2024 01:10
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