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Lei de Responsabilidade Fiscal [3]

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Estagiários

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Decretos

2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
- Decreto - 1658 - 2013 - Anula o Decreto nº 1.6542012 e Portarias
- Decreto - 1659 - 2013 - Convoca os servidores municipais cedidos a outros órgãos para se apresentar a Secretaria Municipal de Administração e Finanças
- Decreto - 1661 - 2013 - Cancela ato administrativo que autoriza instalações de emissário originário do sistema de esgotamento sanitário
- Decreto - 1662 - 2013 - Dá nova redação ao Decreto Municipal nº 1.652-2012-Calamidade
- Decreto - 1663 - 2013 - 5ª Conferência das Cidades
- Decreto - 1664 - 2013 - Restabelece o horário de 08 (oito) horas diárias para o serviço público municipal
- Decreto - 1665 - 2013 - Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias
- Decreto - 1666 - 2013 - Altera a Comissão Organizadora da Campanha IPTU Premiadocomo também o calendário de realização dos sorteios
- Decreto - 1667 - 2013 - Altera em sua composição o Decreto n° 1624-2012, de 06.02.2012, que constituiu a Comissão Municipal de Planejamento Urbano do Município de Macaíba
- Decreto - 1668 - 2013 - Altera a composição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE
- Decreto - 1669 - 2013 - Altera a composição dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Decreto - 1670 - 2013 - Declara ponto facultativo no dia 28 de março - Semana Santa
- Decreto - 1671 - 2013 - Altera o Decreto Municipal nº 1664-2013, que restabele o horário de 08 horas diárias para o serviço público municipal
- Decreto - 1672 - 2013 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
- Decreto - 1674 - 2013 - Declara Ponto facultativo no dia 31 de maio - Corpus Christi
- Decreto - 1675 - 2013 - Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social
- Decreto - 1676 - 2013 - Altera dispositivo no Decreto nº 1145.2006, de 02 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a Criação da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico
- Decreto - 1677 - 2013 - Alterar o Decreto nº 1640-10, que Regulamenta a Lei Municipal nº 1624-2012, que Cria a Coordenadoria MuniciDEFESA CIVIL- 2013
- Decreto - 1678 - 2013 - Regularização anual do Salário Família pago aos servidores efetivos .
- Decreto - 1680 - 2013 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação
- Decreto - 1681 - 2013 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação
- Decreto - 1682 - 2013 - Expropria pra fins de utilidade pública
- Decreto - 1683 - 2013 - Expropria pra fins de utilidade pública
- Decreto - 1684 - 2013 - Adoção obrigatória do plano de contas aplicado ao setor público - PCASP
- Decreto - 1685 - 2013 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação
- Decreto - 1686 - 2013 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação
- Decreto - 1687 - 2013 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação
- Decreto - 1688 - 2013 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação
- Decreto - 1689 - 2013 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação
- Decreto - 1690 - 2013 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação
- Decreto - 1691 - 2013 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação
- Decreto - 1692 - 2013 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação
- Decreto - 1693 - 2013 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação
- Decreto - 1694 - 2013 - Expropria pra fins de utilidade pública
- Decreto - 1695 - 2013 - Expropria pra fins de utilidade pública
- Decreto - 1696 - 2013 - Expropria pra fins de utilidade pública
- Decreto - 1697 - 2013 - Expropria pra fins de utilidade pública
- Decreto - 1698 - 2013 - Expropria pra fins de utilidade pública
- Decreto - 1699 - 2013 - Expropria pra fins de utilidade pública
- Decreto - 1700 - 2013 - Expropria pra fins de utilidade pública
- Decreto - 1701 - 2013 - Expropria pra fins de utilidade pública
- Decreto - 1702 - 2013 - Expropria pra fins de utilidade pública
- Decreto - 1703 - 2013 - Alterações introduzidas no Decreto n° 1.665-2013 - Cocessão de diárias
- Decreto - 1704 - 2013 - Ponto facultativo - Mártires de Uruaçu
- Decreto - 1705 - 2013 - Modelagem de concessões e parcerias Público-Privadas
- Decreto - 1707- 2013 - Altera a composição do CAE
- Decreto - 1708 - 2013 - Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo – TCRDL
- Decreto - 1710 - 2013 - Institui Comissão de Apuração Contratuais-CPAIC
- Decreto - 1712 - 2013 - Ponto facultativo - Natal
- Decreto - 1713 - 2013 - Regulamenta a campanha promocional IPTU Premiado
2014
- Decreto - 1711 - 2014 - Abre crédito suplementar
- Decreto - 1714 - 2014 - Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados para a realização do Censo Previdenciário dos servidores do MACAÍBAPREV
- Decreto - 1715 - 2014 - Regulamenta a campanha do IPTU Premiado
- Decreto - 1716 - 2014 - Ponto Facultativo - Carnaval
- Decreto - 1719 - 2014 - Abre crédito suplementar
- Decreto - 1720 - 2014 - Ponto Facultativo - Semana Santa
- Decreto - 1721 - 2014 - Altera o Decreto n 1.569 que dispõe acerca do processamento das consignações bancárias em folha pagamento
- Decreto - 1723 - 2014 - Ponto Facultativo - Copa da Mundo
- Decreto - 1725 - 2014 - Declara reajuste de tarifas de táxi no município de Macaíba
- Decreto - 1726 - 2014 - Abre crédito suplementar
- Decreto - 1727 - 2014 - Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento de Créditos Fiscais da Fazenda Pública Municipal
- Decreto - 1728 - 2014 - Altera a composição do CAE
- Decreto - 1729 - 2014 - Recairá sob a resposanbilidade da autarquia MacaibaPREV, todas e quaisquer despesas com custeio de pessoal lotados no referido órgão municipal
- Decreto - 1730 - 2014 - Regimento do CMC
- Decreto - 1731 - 2014 - Abre crédito suplementar
- Decreto - 1732 - 2014 - Cria Comissão de revisão e atualização do PME
- Decreto - 1733 - 2014 - Dispõe sobre a alteração dos membros do FUNDEB
- Decreto - 1734 - 2014 - Desafetação de área
- Decreto - 1735 - 2014 - IPTU 2015
- Decreto - 1736 - 2014 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação - Suimei Hadassa Almeida Bezerra Rendon
- Decreto - 1737 - 2014 - Expropria para fins de utilidade pública o imóvel que especifica - Suimei Hadassa Almeida Bezerra Rendon
- Decreto - 1738 - 2014 - Abre crédito suplementar
- Decreto - 1739 - 2014 - Ponto facultativo - Transfere a comemoração do dia do Servidor Público
- Decreto - 1740 - 2014 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação - Joao Félix da Silva
- Decreto - 1741 - 2014 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação - Maria Amalia de Souza
- Decreto - 1742 -2014 - Dispõe sobre o protesto de títulos relativos às certidões da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e estabelece regras sobre seu pagamento - CDA
- Decreto - 1743 - 2014 - Expropria para fins de utilidade pública o imóvel que especifica - Joao Félix da Silva
- Decreto - 1744 - 2014 - Expropria para fins de utilidade pública o imóvel que especifica - Maria Amalia de Souza
- Decreto - 1745 - 2014 - Ponto Facultativo - Fim de ano
- Decreto - 1746 - 2014 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Decreto - 1747 - 2014 - Rescisão de Contratos
- Decreto - 1747-A - 2014 - Abre crédito suplementar
- Decreto - 1748 - 2014 - Expediente Corrido
2015
- Decreto 1748-A - 2015 - Abre crédito suplementar
- Decreto 1749 - 2015 - Desapropriatório - Luiz Eduardo Brandao Suassuna
- Decreto 1750 - 2015 - Desapropriatório - Espólio de Raimundo Dantas Cortez
- Decreto 1751 - 2015 - Desapropriatório - Juciane Cortez
- Decreto 1752 - 2015 - Expropriatório - Luiz Eduardo Brandao Suassuna
- Decreto 1753 - 2015 - Expropriatório - Espólio de Raimundo Dantas Cortez
- Decreto 1754 - 2015 - Expropriatório - Juciane Cortez
- Decreto 1755 - 2015 - Ponto Facultativo - Carnaval
- Decreto 1756 - 2015 - Ponto Facultativo - Semana Santa
- Decreto 1757 - 2015 - Abre crédito suplementar
- Decreto 1758 - 2015 - IPTU Premiado Regulamentação
- Decreto 1759 - 2015 - Altera a Comissão de Revisão e Atualização do PME
- Decreto 1760 - 2015 - X Conferência de Assistência Social
- Decreto 1761 - 2015 - Convocação para a 8ª Conferência Municipal de Saúde
- Decreto 1762 - 2015 - Nomeia os membros do FUNDEB
- Decreto 1763 - 2015 - Ponto Facultativo - Corpus Cristh
- Decreto 1764 - 2015 - Abre crédito suplementar
- Decreto 1765 - 2015 - Ponto Facultativo - São Pedro
- Decreto 1766 - 2015 - Regulamenta a Lei n 1.754-2015 que estabelece normas proibitivas para o trânsito de veículos pesados e caminhões
- Decreto 1767 - 2015 - Abre crédito suplementar
- Decreto 1768 - 2015 - Prorroga o prazo para campanha educacional e de divulgação das regras atinentes a proibição do trânsito de veículos pesados e caminhões
- Decreto 1769 - 2015 - Regulamenta os serviços de Transporte Coletivo Interbairros e Interdistrital de passageiros de Macaíba
- Decreto 1770 - 2015 - Lançamento do IPTU
- Decreto 1771 - 2015 - 1ª Conferência de Juventude
- Decreto 1772 - 2015 - Institui Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família no município de Macaíba
- Decreto 1773 - 2015 - Institui a Semana do Bebê no município de macaíba
- Decreto 1774 - 2015 - Desapropriatório - Academia de Saúde Mangabeira
- Decreto 1775 - 2015 - Expropriatório - Academia Saúde Mangabeira
- Decreto 1776 - 2015 - Abre crédito suplementar
- Decreto 1777 - 2015 - Transferência de feriado - Dia do Servidor Público
- Decreto 1778 - A - 2015 - Modernização da Administração Tributária Municipal
- Decreto 1779 - 2015 - Dispõe sobre a estrutura, composição, competência e funcionamento do Comitê de Investimentos - CI no âmbito do Instituto de Previdência
- Decreto 1780 - 2015 - Abre crédito suplementar
- Decreto 1781 - 2015 - Ponto Facultativo - Final do Ano 2015
- Decreto 1782 - 2015 - Expediente Corrido - Janeiro a fevereiro 2016
2016
- Decreto 1783 - 2016 - Reajusta as tarifas de táxi no município de Macaíba
- Decreto 1784 - 2016 - Ponto Facultativo - Carnaval
- Decreto 1785 - 2016 - Retificador da desapropriação Pedro Sena
- Decreto 1786 - 2016 - Retificador da desapropriação Pedro Sena 2
- Decreto 1787 - 2016 - Define e atualiza atribuições de cargos públicos
- Decreto 1788 - 2016 - Selo UNICEF
- Decreto 1789 - 2016 - Ponto Facultativo - Semana Santa
- Decreto 1790 - 2016 - Acesso a Informação
- Decreto 1791 - 2016 - Ponto Facultativo - Corpus Cristhi
- Decreto 1792 - 2016 - Utilidade Pública - Desapropriação
- Decreto 1793 - 2016 - Utilidade Públixa - Expropriação
- Decreto 1794 - 2016 - Institui a Comissão responsável pela articulação de ações voltadas ao combate a Dengue
- Decreto 1795 - 2016 - Institui grupo de trabalho especial
- Decreto 1796 - 2016 - Institui o fórum especial
- Decreto 1797 - 2016 - Abre Crédito Suplementar - Publicado em 25-04-2017 BOMM nº 1238
- Decreto 1798 - 2016 - Redução Despesas
- Decreto 1799 - 2016 - Abre Crédito Suplementar - Publicado em 25-04-2017 BOMM nº 1238
- Decreto 1800 - 2016 - Revoga Ato Administrativo que aprovou o loteamento Santa Ana
- Decreto 1801 - 2016 - Laçamento do IPTU 2017
- Decreto 1802 - 2016 - Abre Crédito Suplementar - Publicado em 25-04-2017 BOMM nº 1238
- Decreto 1803 - 2016 - Abre Crédito Suplementar - Publicado em 25-04-2017 BOMM nº 1238
- Decreto 1804 - 2016 - Ponto Facultativo - Final do Ano 2016
2017
- Decreto 1805 - 2017 - Prorrogação de Redução Horário
- Decreto 1806 - 2017 - Abre crédito suplementar
- Decreto 1807 - 2017 -Dispõe sobre a convocação ordinária da XI Conferência Municipal de Assistência Social
- Decreto 1808 - 2017 - Ponto Facultativo - Carnaval
- Decreto 1809 - 2017 - Abre crédito suplementar
- Decreto 1810 - 2017 - Ponto Facultativo - Semana Santa
- Decreto 1812 - 2017 - Abre crédito suplementar
- Decreto 1813 - 2017 - Utilidade Publica - Desapropriação Marluce Freire
- Decreto 1814 - 2017 - Utilidade Publica - Desapropriação Marluce Freire
- Decreto 1815 - 2017 - Utilidade Publica - Expropriação - Marluce Freire
- Decreto 1816 - 2017 - Utilidade Publica - Expropriação - Marluce Freire
- Decreto 1817 - 2017 - Utilidade Publica - Desapropriação Elias Pereira
- Decreto 1818 - 2017 - Utilidade Publica - Expropriação Elias Pereira
- Decreto 1819 - 2017 - Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS
- Decreto 1821 - 2017 - Ponto Facultativo - Corpus Cristhi
- Decreto 1822 - 2017 - Abre crédito suplementar
- Decreto 1823 - 2017 - Corrida Augusto Severo
- Decreto 1824 - 2017 - Ponto Facultativo - São Pedro
- Decreto 1825 - 2017 - Designa Gestor do Fundo Municipal da Infância E Adolescência - FIA.
- Decreto 1826 - 2017 - Abre crédito suplementar
- Decreto 1827 - 2017 - Abre crédito suplementar
- Decreto 1828 - 2017 - Ponto Facultativo - 7 de Setembro
- Decreto 1829 - 2017 - Utilidade Pública - Desapropriação - EFIGÊNIA MARIA APARECIDA DAMASCENO FREIRE
- Decreto 1830 - 2017 - Utilidade Pública - Expropriação - EFIGÊNIA MARIA APARECIDA DAMASCENO FREIRE
- Decreto 1831 - 2017 - Utilidade Pública - Desapropriação - VALÉRIO SIQUEIRA DOS SANTOS
- Decreto 1832 - 2017 - Lançamento de IPTU para 2018
- Decreto 1833 - 2017 - Abre crédito suplementar
- Decreto 1834 - 2017 - Utilidade Pública - Expropriação - VALÉRIO SIQUEIRA DOS SANTOS
- Decreto 1835 - 2017 - Abre crédito suplementar
- Decreto 1836 - 2017 - Institui o Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal
- Decreto 1837 - 2017 - Combate a Dengue
- Decreto 1838 - 2017 - Ponto Facultativo - Finados 03 de Novembro
- Decreto 1839 - 2017 - Regulamenta a Gratificação de Regime de Trabalho- GRET
- Decreto 1840 - 2017 - Abre crédito suplementar
- Decreto 1841 - 2017 - Novos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE
- Decreto 1842 - 2017 - Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2017
- Decreto 1843 - 2017 - Cria a Comissão Intersetorial pelos direitos da infância e da adolescencia do Selo UICEF
- Decreto 1844 - 2017 - Redução do Horário
- Decreto 1845 - 2017 - Abre crédito suplementar
- Decreto 1846 - 2017 - Disciplina a desconcentração administrativa do governo municipal de Macaíba nas Unidades que especifica
2018
- Decreto 1847 - 2018 - Abre Crédito Suplementar
- Decreto 1848 - 2018 - Regulamenta o sistema de registro de preços
- Decreto 1849 - 2018 - Regulamenta junta médica
- Decreto 1850 - 2018 - Revisão de todos os processos de readaptação funcional de servidores públicos municipais
- Decreto 1851 - 2018 - Regulamenta o regimento interno da junta médica oficial do município -
- Decreto 1852 - 2018 - Abre Crédito Suplementar
- Decreto 1853 - 2018 - Ponto Facultativo - Semana Santa
- Decreto 1854 - 2018 - Dispõe acerca da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação
- Decreto 1855 - 2018 - Ponto Facultativo - Dia do Trabalhor
- Decreto 1856 - 2018 - Revoga os Decretos nº 1.513 e 1.514 de 2009
- Decreto 1857 - 2018 - Concessão de Diárias
- Decreto 1858 - 2018 - Regulamenta o Programa “ESPORTE MAIS”
- Decreto 1859 - 2018 - Esabelece os valores das premiações das competições
- Decreto 1860 - 2018 - Abre Crédito Suplementar
- Decreto 1861 - 2018 - Ponto Facultativo - Corpus Christi - Cópia - Cópia
- Decreto 1862 - 2018 - Expediente - Jogos do Brasil - Copa
- Decreto 1863 - 2018 - Abre Crédito Suplementar
- Decreto 1864 - 2018 - Anula os atos administrativos que possam denotar aprovação ou anuência com os parcelamentos Beverly Hillis e Park Village
- Decreto 1865 - 2018 - Expropriação
- Decreto 1866 - 2018 - Desapropriação
- Decreto 1867 - 2018 - Abre Crédito Suplementar
- Decreto 1868 - 2018 - Expropria para fins de utilidade pública o imóvel que especifica O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
- Decreto 1869 - 2018 - Desapropriação - Expropria para fins de desapropiação o imóvel que especifica
- Decreto 1870 - 2018 - Reconhece o Planeta Terra como “MÃE TERRA”
- Decreto 1871 - 2018 - Expropria para fins de utilidade pública o imóvel que especifica
- Decreto 1872 - 2018 - Desapropriação - Expropria para fins de desapropiação o imóvel que especifica
- Decreto 1873 - 2018 - IPTU 2019
- Decreto 1874 - 2018 - Abre Crédito Suplementar
- Decreto 1875 - 2018 - Ponto Facultativo - Proclamação da República
- Decreto 1876 - 2018 - Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2018
- Decreto 1877 - 2018 - Antecipação da feira livre
- Decreto 1878 - 2018 - Ponto Facultativo - Natal e fim de ano
2019
- Decreto 1879 - 2019 - Abre crédito suplementar - Publicado em 23.09 DOM n 327
- Decreto 1880 - 2019 - Convoca a 9° Conferência Municipal de Saúde do município de Macaíba
- Decreto 1881 - 2019 - Dispõe sobre procedimentos a serem tomados para cumprir a ordem cronológica de pagamentos nos contratos realizados
- Decreto 1882 - 2019 - Nomeia membros para integrarem a comissão organizadora para execução do processo de escolha dos representantes do CMDCA
- Decreto 1883 - 2019 - Ponto Facultativo do Carnaval
- Decreto 1884 - 2019 - Comitê de Investimentos MacaibaPrev
- Decreto 1885 - 2019 - Abre crédito suplementar - Publicado em 25.09 DOM n 329
- Decreto 1886 - 2019 - Ponto Facultativo - Semana Santa
- Decreto 1887 - 2019 - Cria a Comissão Intersetorial pelos direitos da infância e da adolescencia do Selo UNICEF
- Decreto 1888 - 2019 - Dispõe acerca de inserção de área na zona de expansão urbana
- Decreto 1889 - 2019 - Abre crédito suplementar - Publicado em 26.09 DOM n 330
- Decreto 1890 - 2019 - Nomeia membros para integrarem a Comissão de Organização do Conselho Municipal de Dreitos do Idoso
- Decreto 1891 - 2019 - Nomeia membros para integrarem a Comitê Municipal de Políticas sobre Drogras
- Decreto 1892 - 2019 - Estabelece diretrizes p. o licenciamento e funcionamento de serv. móveis de propaganda e publicidade volante e regulamenta dispositivos da Lei Mun. n.º1.124.2003
- Decreto 1893 - 2019 - Ponto Facultativo - Corpus Christi
- Decreto 1894 - 2019 - Altera o Art. 1º do Decreto Municipal nº 1.859.2018
- Decreto 1895 - 2019 -Insere no Programa Esporte Para Todos, a Supercopa Macaibense de futebol de campo
- Decreto 1896 - 2019 - Abre crédito suplementar - Publicado em 27.09 DOM n 331
- Decreto 1897 - 2019 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação
- Decreto 1898 - 2019 - Expropria pra fins de utilidade pública
- Decreto 1899 - 2019 - Altera o Decreto 1.839-2017, que regulamenta a Gratificação de Regime de Trabalho - GRET
- Decreto 1900 - 2019 - Abre crédito suplementar - Publicado em 01.10 DOM n 353
- Decreto 1901 - 2019 - Abre crédito suplementar - Publicado em 01.10 DOM n 353
- Decreto 1902 - 2019 - Ponto Facultativo - Mártires
- Decreto 1903 - 2019 - IPTU 2020
- Decreto 1904 - 2019 - Abre crédito suplementar - Publicado em 02.12 DOM n 373
- Decreto 1905 - 2019 - Regulamenta a Lei n 1.765-2015 que institui o Programa Bolsa Atleta
- Decreto 1906 - 2019 - Abre crédito suplementar - Publicado em 23.12 DOM n 388
- Decreto 1907 - 2019 - Cria a Comissão Intersetorial pelos direitos da infância e da adolescencia do Selo UNICEF
- Decreto 1908 - 2019 - Torna sem efeito os Decretos Municipais nº 1.871 e 1.872-2018
- Decreto 1909 - 2019 - Altera o art. 14 do Decreto nº 1.881-2019
- Decreto 1910 - 2019 - Luto Oficial - Dr. Célio Maia
- Decreto 1911 - 2019 - Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2019
- Decreto 1912 - Abre crédito suplementar
- Decreto 1913 - 2019 - Ponto Facultativo - Natal e fim de ano
- Decreto 1914 - 2019 - Dispõe sobre a regulamentação dos arts. 11 a 13 da Lei Municipal nº 1.111, de 23 de Dezembro de 2003
- Decreto 1915 - 2019 - Redução do Horário
2020
- Decreto 1916 - 2020 - Abertura de crédito adicional especial
- Decreto 1917 - 2020 - Abertura de crédito adicional suplementar
- Decreto 1918 - 2020 - Ponto Facultativo do Carnaval
- Decreto 1919 - 2020 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus
- Decreto 1920 - 2020 - Regulamenta, no âmbito do Município de Macaíba, o disposto na Lei Federal nº 13.979
- Decreto 1921 - 2020 - DEFESA CIVIL - DECRETO REGULAMENTA LEI 2.023
- Decreto 1922 - 2020 - Cartão de Crédito e débito para tributos
- Decreto 1923 - 2020 - Reajuste Auxilio Fardamento e Bloqueador Solar - Lei 1.972-2018
- Decreto 1924 - 2020 - Redução do Horário
- Decreto 1925 - 2020 - Define novas medidas restritivas temporárias COVID-19
- Decreto 1926 - 2020 - Calamidade Pública
- Decreto 1927 - 2020 - Consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus-COVID-19
- Decreto 1928 - 2020 - Institui medidas emergenciais e temporárias, no enfrentamento do estado de calamidade pública, em decorrência do covid-19
- Decreto 1929 - 2020 - Ponto Facultativo Semana Santa e Tiradentes
- Decreto 1930 - 2020 - Dispõe sobre suspensão do Atendimento Presencial
- Decreto 1931- 2020 - Altera o art. 14 do Decreto 1.881-2019
- Decreto 1932 - 2020 - Dispõe sobre regras a serem observadas para realização da Feira Livre
- Decreto 1933 - 2020 - Altera Decreto 1.927-2020
- Decreto 1934 - 2020 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação
- Decreto 1935 - 2020 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação
- Decreto 1936 - 2020 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação
- Decreto 1937 - 2020 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação
- Decreto 1938 - 2020 - Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus no âmbito do Poder Executivo Municipal
- Decreto 1939 - 2020 - Expropria para fins de utilidade pública
- Decreto 1940 - 2020 - Expropria para fins de utilidade pública
- Decreto 1941 - 2020 - Expropria para fins de utilidade pública
- Decreto 1942 - 2020 - Expropria para fins de utilidade pública
- Decreto 1943 - 2020 - Prorrogação da suspensão do Atendimento Presencial
- Decreto 1944 - 2020 - Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus-COVID-19
- Decreto 1945 - 2020 - Obrigatoriedade do uso de máscaras
- Decreto 1946 - 2020 - Prolonga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus-COVID-19
- Decreto 1947 - 2020 - Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus-COVID-19
- Decreto 1948 - 2020 - Altera a redação do Decreto Municipal nº 1.938
- Decreto 1949 - 2020 - Dispõe sobre o processo de reordenamento dos benefícios eventuais,critérios e prazos para concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social
- Decreto 1950 - 2020 - Prorroga o prazo de suspensão das atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública
- Decreto 1951 - 2020 - Prolonga a suspensão do Atendimento Presencial
- Decreto 1952 - 2020 - Luto Oficial
- Decreto 1953 - 2020 - Ponto Facultativo - Corpus Christi
- Decreto 1954 - 2020 - Estende a suspensão no atendimento presencial
- Decreto 1955 - 2020 - Ponto Facultativo - São Pedro
- Decreto 1956 - 2020 - Estende a suspensão no atendimento presencial
- Decreto 1957 - 2020 - Prorroga a suspensão das atividades escolares presenciais e dá outras providências
- Decreto 1959 - 2020 - Revoga o Art. 5° do Decreto Municipal nº 1.938
- Decreto 1960 - 2020 - Antecipa Férias de Professores
- Decreto 1961 - 2020 - Regulamenta a Lei Municipal 1.625-2012
- Decreto 1962 - 2020 - Institui e disciplina a Comissão Técnica de Regularização Fundiária Urbana do Município
- Decreto 1963 - 2020 - Prolonga a suspensão no atendimento presencial
- Decreto 1964 - 2020 - Dispõe sobre a retomada gradual responsável das atividades em casas de eventos e de recepções, salões de festas,inclusive os privativos e clubes sociais
- Decreto 1965 - 2020 - Dispõe sobre o Protocolo Sanitário para retorno das atividades escolares presenciais
- Decreto 1966 - 2020 - Prolonga a suspensão no atendimento presencial
- Decreto 1967 - 2020 - Prorroga o prazo de suspensão das atividades escolares presenciais
- Decreto 1968 - 2020 - Dispõe sobre o retorno da realização de Vaquejadas no município de Macaíba e estabelece o protocolo setorial aplicado ao segmento
- Decreto 1969 - 2020 - Revoga parcialmente o Decreto nº 1.928-2020
- Decreto 1970 - 2020 - Prorroga a suspensão no atendimento presencial
- Decreto 1971 - 2020 - Dispõe sobre o protocolo sanitário para retomada gradual responsável das atividades esportivas
- Decreto 1972 - 2020 - Prorroga a suspensão no atendimento presencial
- Decreto 1973 - 2020 - Prorroga o prazo de suspensão das atividades escolares presenciais
- Decreto 1974 - 2020 - IPTU 2021
- Decreto 1975 - 2020 - Revoga o Decreto Muncipal nº 1.825-2017
- Decreto 1976 - 2020 - Prorroga a suspensão no atendimento presencial
- Decreto 1977 - 2020 - Nomeia membros para integrarem a Comissão de Organização do Conselho Municipal de Dreitos do Idoso
- Decreto 1978 - 2020 - Prorroga a suspensão no atendimento presencial
- Decreto 1980 - 2020 - Regulamentação da Lei Aldir Blanc Macaíba
- Decreto 1981 - 2020 - Abre Crédito Extraordinário para atender despesas com espaçoes e agentes culturaisno município, no âmbito da Lei 14.017.20 – LEI ALDIR BLANC
- Decreto 1982 - 2020 - Dispõe sobre a regulamentação da Transição de Governo Municipal, entre o atual Governo e aquele que será empossado em janeiro de 2021
- Decreto 1983 - 2020 - Prorroga a suspensão no atendimento presencial
- Decreto 1984 - 2020 - Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2020
- Decreto 1985 - 2020 - Ponto Facultativo - Natal e fim de ano
- Decreto 1986 - 2020 - Destituição de Cargos Comissionados
- Decreto 1987 - 2020 - Retifica encerramento dos contratos temporários
- Decreto 1988 - 2020 - Destituição de Conselhos
- Decreto 1989 - 2020 -Destituição de Gratificações
2021
- DECRETO Nº 1.990_2021 - CONTENÇÃO DE DESPESAS.
- DECRETO Nº 1.991_2021 - REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.
- DECRETO Nº 1.993_2021 - COMITÊ GESTOR DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS.
- DECRETO Nº 1.994_2021 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
- DECRETO Nº 1.995_2021 - ANTECIPAÇÃO 15 DIAS FÉRIAS PROFESSORES.
- DECRETO Nº 1.996_2021 - SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS.
- DECRETO Nº 1.997_2021 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO.
- DECRETO Nº 1.998_2021 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL.
- DECRETO Nº 1.999_2021 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19.
- DECRETO Nº 2.000_2021 - DISTANCIAMENTO SOCIAL.
- DECRETO Nº 2.001 _2021 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19.
- DECRETO Nº 2.002_2021 - ATUAL PROTOCOLO SANITÁRIO.
- DECRETO Nº 2.003_2021 - SEMTAS - Gestão SUAS_2021 (1).
- DECRETO Nº 2.004_2021 - PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA.
- DECRETO Nº 2.005_2021 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS DEP PREVENÇÃO AO COVID-19.
- DECRETO Nº 2.006_2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- DECRETO Nº 2.007_2021 - AUTORIZAÇÃO PARA O INICIO DAS ATIVIDADES HÍBRIDAS NO SISTENA MUNICIPAL DE ENSINO.
- DECRETO Nº 2.008_2021 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19.
- DECRETO Nº 2.009_2021 - DEFINE HÓRARIO DE EXPEDIENTE NA PREFEITURA DE MACAÍBA.
- DECRETO Nº 2.010_2021 - DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA_RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 2.011_2021 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- DECRETO Nº 2.012_2021 - ALTERA DECRETO Nº 2010_21.
- DECRETO Nº 2.013_2021 - PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI.
- DECRETO Nº 2.014_2021 - ABRE CÉDITO SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.015_2021 - TARIFA SANEAMENTO.
- DECRETO Nº 2.016_2021 - INOVA MACAIBA.
- DECRETO Nº 2.017_2021 - CONVOCAÇÃO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
- DECRETO Nº 2.018_2021 - PONTO FACULTATIVO 7 DE SETEMBRO.
- DECRETO Nº 2.019_2021 - REFIS.
- DECRETO Nº 2.020_2021 - LUTO DE 3 DIAS - César Alexandre.
- DECRETO Nº 2.021_2021 - PONTO FACULTATIVO 11 de OUTUBRO.
- DECRETO Nº 2.022_2021 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS EMERGENCIAIS DA LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 2.023_2021 - PONTO FACULTATIVO 1º de novembro.
- DECRETO Nº 2.024_2021 - IPTU TRIBUTAÇÃO.docx
- DECRETO Nº 2.025_2021 - CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA.
- DECRETO Nº 2.026_2021 - LUTO OFICIAL (Raline Emanuele).
- DECRETO Nº 2.027_2021 - PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021.
- DECRETO Nº 2.028_2021 - CONVOCA A SEMANA DO BEBÊ.
- DECRETO Nº 2.029_2021 - TRASLADO DO CORPO DE AUGUSTO SEVERO.
- DECRETO Nº 2.030_2021 - COMISSÃO UNICEF_2021 A 2024.
- DECRETO Nº 2.031_2021 - TRASLADO DO CORPO DE AUGUSTO SEVERO.
- DECRETO Nº 2.033_2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.034_2021 - PONTO FACULTATIVO FINAL DE ANO.
- DECRETO Nº 2.035_2021 - REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA_RN.
- DECRETO Nº 2.036_2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.037_2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
2022
- DECRETO Nº 2.038_2022 - TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO.
- DECRETO Nº 2.039_2022 - DESIF.
- DECRETO Nº 2.040_2022 - PRORROGAÇÃO DO REFIS.
- DECRETO Nº 2.041_2022 - ABRE CRÉDITO
- DECRETO Nº 2.042_2022 - TRASLADO DO CORPO DE AUGUSTO SEVERO.
- DECRETO Nº 2.043_2022 - EPGE.
- DECRETO Nº 2.044_2022 - NATUREZA DA DESPESA AZMAC (2).
- DECRETO Nº 2.045_2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- DECRETO Nº 2.046_2022 - CARNAVAL 2022.docx - Documentos Google
- DECRETO Nº 2.048_2022 - I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA_RN.
- DECRETO Nº 2.049_2022 - NATUREZA DE DESPESA DE SAÚDE.
- DECRETO Nº 2.050_2022 - DESAPROPRIAÇÃO.
- DECRETO Nº 2.051_2022 - EXPROPRIAÇÃO.
- DECRETO Nº 2.052_2022 - UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
- DECRETO Nº 2.053_2022 - EXPROPRIAÇÃO.
- DECRETO Nº 2.054_2022 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO.
- DECRETO Nº 2.055_2022 - PATROCINIO.
- DECRETO Nº 2.056_2022 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA.
- DECRETO Nº 2.057_2022 - REGIMENTO INTERNO JARI.
- DECRETO Nº 2.060_2022 - PONTO FACULTATIVO.docx - Documentos Google
- DECRETO Nº 2.061_2022 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL.
- DECRETO Nº 2.062_2022 - DISPÕE SOBRE NORMAS DE GESTÃO PATRIMONIAL PARA INGRESSO, MOVIMENTAÇÃO, DESFAZIMENTO E INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAS PERTENCENTES Á PREFEITURA DE MACAÍBA.
- DECRETO Nº 2.063_2022 - NATE - Documentos Google
- DECRETO Nº 2.064_2022 - I CONFERÊNCIA DA JUVENTUDE 2.docx - Documentos Google
- DECRETO Nº 2.065_2022 - HÓSPEDE OFICIAL HELSON BRAGA.
- DECRETO Nº 2.066_2022 - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DES-IF.
- DECRETO Nº 2.067_2022 - PONTO FACULTATIVO CORPUS CRHISTI.
- DECRETO Nº 2.069_2022 - PONTO FACULTATIVO 1º DE JULHO.
- DECRETO Nº 2.070_2022 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA_RN.
- DECRETO Nº 2.071_2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- DECRETO Nº 2.072_2022 - EXPROPRIAÇÃO ALFREDO MESQUITA.
- DECRETO Nº 2.073_2022 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA O FIM QUE ESPECIFICA, e dá outras providências.
- DECRETO Nº 2.074_2022 - ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022.
- DECRETO Nº 2.075_2022 - EXPROPRIA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA_ Estratégia Saúde da Família (ESF) da Morada da Fé.
- DECRETO Nº 2.077_2022 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES A EQUIPES DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE FUTEBOL de campo zona urbana, zona rural, sub 21, e futsal.
- DECRETO Nº 2.079_2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO E RATEIO DE HONONÁRIOS ADVOCATICIOAS DA PGM.
- DECRETO Nº 2.080_2022 - ABRE CRÉDITO
- DECRETO Nº 2.081_2022 - PONTO FACULTATIVO 28 OUT 2022.
- DECRETO Nº 2.082_2022 - HÓSPEDE OFICIAL Adriana Barcelos, Valter Chereta, Henri Fuch.
- DECRETO Nº 2.083_2022 - PONTO FACULTATIVO 14 NOV 2022.
- DECRETO Nº 2.084_2022 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DOS JOGO SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO 2022.
- DECRETO Nº 2.085_2022 - ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022.
- DECRETO Nº 2.086_2022 - ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022.
- DECRETO Nº 2.087_2022 - REGULAMENTA O JETON.
- DECRETO Nº 2.088_2022 - INSTITUI E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AÇÕES ESTRATÉGICAS (COPAE) e dá outras providências.
- DECRETO Nº 2.089_2022 - SAÚDE - ALTERA QDD ROYALTIES.
- DECRETO Nº 2.090_2022 - INSTITUI A COMISSÃO REPRESENTATIVA ORGANIZADORA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 2.107_2022 - ABRE CRÉDITO
2023
- DECRETO Nº 2.091_2023 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DIFERENCIADO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS.docx
- DECRETO Nº 2.092_2023 - DELEGAÇÃO DAS PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA SESP.docx
- DECRETO Nº 2.093_2023 - HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DOS APROVADOS PARA CARGOS DE PEDAGOGO E PROFESSOR.
- DECRETO Nº 2.094_2023 - HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DOS APROVADOS.
- DECRETO Nº 2.095_2023 - REVOGA DECRETO 2093_2023 - Correção de lista de aprovados para cargos de pedagogo e professor.
- DECRETO Nº 2.096_2023 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDI), e dá outras providências.
- DECRETO Nº 2.097_2023 - PONTO FACULTATIVO 22 FEV 2023.
- DECRETO Nº 2.098_2023 - CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÍBA, e dá outras providências.
- DECRETO Nº 2.099_2023 - INSTITUI A COMISSÃO REPRESENTATIVA ORGANIZADORA RESPONSÁVEL PELA COMPOSIÇÃO NA ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.100_2023 - ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º e 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.088_2022.
- DECRETO Nº 2.101_2023 - SAÚDE INSERÇÃO DE FONTE.
- DECRETO Nº 2.102_2023 - REGULAMENTA O AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE MACAÍBA_RN conforme a lei n.º 2.299, de 24 de junho de 2022 e dá outras providências...
- DECRETO Nº 2.103_2023 - CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO VETERANO.
- DECRETO Nº 2.104_2023 - REGULAMENTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE ORDENADORES DE DESPESA SECUNDÁRIOS
- DECRETO Nº 2.105_2023 - PONTO FACULTATIVO - SEMANA SANTA 2023.
- DECRETO Nº 2.106_2023 - APORTES MACAÍBAPREV.
- DECRETO Nº 2.109_2023 - ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
- DECRETO Nº 2.110_2023 - ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023.
- DECRETO Nº 2.111_2023 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA.
- DECRETO Nº 2.114_2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023
- DECRETO Nº 2.115_2023 - CONVOCAÇÃO DA 14ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- DECRETO Nº 2.116_2023 - DETALHAMENTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
- DECRETO Nº 2.117_2023 - FUNDEB EDUCAÇÃO 2023
- DECRETO Nº 2.119_2023 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL – ZPA
- DECRETO Nº 2.120_2023 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DURANTE OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA
- DECRETO Nº 2.121_2023 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
- DECRETO Nº 2.123_2023 - PROMOVE REVISÃO E ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
- DECRETO Nº 2.125_2023 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023
- DECRETO Nº 2.126_2023 - INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º E ALTERA OS ARTIGOS 2º, 8º E 9º
- DECRETO Nº 2.127_2023 - ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA
- DECRETO Nº 2.128_2023 - CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIRETOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
- DECRETO Nº 2.129_2023 - ESTABELECE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO.
- DECRETO Nº 2.131_2023 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
- DECRETO Nº 2.132_2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE OUTUBRO 2023
- DECRETO Nº 2.133_2023 - INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO.
- DECRETO Nº 2.134_2023 - ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DEFESA DA LEI ORÇAMENTÁRIA.
- DECRETO Nº 2.135_2023 - REGULAMENTA A FOLGA COMPENSATÓRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
- DECRETO Nº 2.136_2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023.
- DECRETO Nº 2.137_2023 - ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA LEI ORÇAMENTÁRIA.
- DECRETO Nº 2.138_2023 - CONSIGNAÇÕES - TRUE - Documentos Google
- DECRETO Nº 2.139_2023 -DECRETA O PRAZO DE REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO.
- DECRETO Nº 2.141_2023 - DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
- DECRETO Nº 2.142_2023 - ALTERA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
- DECRETO Nº 2.143_2023 - REGULAMENTA O PATROCÍNIO PRIVADO DE EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
- DECRETO Nº 2.144_2023 - CONVOCA E REGULAMENTA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA EM MACAÍBA
- DECRETO Nº 2.145_2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023.
- DECRETO Nº 2.146_2023 - ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023.
- DECRETO Nº 2.147_2023 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
- DECRETO Nº 2.148_2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
- DECRETO Nº 2.149_2033 - PRORROGAÇÃO DO CENSO MACAIBAPREV 2023.
- DECRETO Nº 2.150_2023 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023.
- DECRETO Nº 2.151_2023 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
- DECRETO Nº 2.152_2023 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA_RN EM VIRTUDE DA OBSTRUÇÃO DE TUBULAÇÕES DE PASSAGEM DO RIO PITIMBU NO BAIRRO BELA MACAÍBA.
- DECRETO Nº 2.153_2023 - REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MACAÍBA.
- DECRETO Nº 2.154_2023 - PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.129, 18 DE SETEMBRO DE 2023.
- DECRETO Nº 2.155_2023 - DISPÕE SOBRE AS REGULAMENTAÇÕES PARA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133.
- DECRETO Nº 2.156_2023 - DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
- DECRETO Nº 2.157_2023 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
2024
- DECRETO Nº 2.158 _ 2024 - ALTERA OS ART. 3º, §2º, E 8º, § 7º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.138, DE 10 OUTUBRO DE 2023.
- DECRETO Nº 2.159_2024 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12,13,E 14 DE FEVEREIRO DE 2024.
- DECRETO Nº 2.160_2024 DE REGULAMENTAÇÃO VETERANO, FUTSAL FEMININO E FUTEBOL SOCIETY 2024.
- DECRETO Nº 2.162_2024 - REGULAMENTA LEI DO 'SIM'.
- DECRETO Nº 2.163_2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E ESTABELECE REGRAS SOBRE O PARCELAMENTO.
- DECRETO Nº 2.164_2024 - APLICA REEQUILÍBRIO FINANCEIRO AOS BENEFÍCIOS INDENIZATÓRIOS DESTINADOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
- DECRETO Nº 2.165_2024 - REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.
- DECRETO Nº 2.167_2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA.
- DECRETO Nº 2.169_2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI.
- DECRETO Nº 2.170_2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL
- DECRETO Nº 2.171_2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RESULTADO DE SUPERÁVIT
- DECRETO Nº 2.172_2024 - DECLARA BEM IMÓVEL COMO DOMINIALIDADE PÚBLICA.
- DECRETO Nº 2.173_2024 - DECLARA BEM IMÓVEL COMO DOMINIALIDADE PÚBLICA.
- DECRETO Nº 2.174_2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.176_2024 - AFETA BEM IMÓVEL COMO ÁREAPARA FINS DE CONTRATAÇÃO.
- DECRETO Nº 2.177_2024 - RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 2.178_2024 - EXPROPRIAIMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 2.179_2024 - REGULAMENTA O FUMUD
- DECRETO Nº 2.181_2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.182_2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.189_2024 - PONTO FACULTATIVO - 04 DE OUTUBRO DE 2024.
- DECRETO Nº 2.190_2024 - LANCAMENTO DO IPTU - TCRDL - COSIP DE 2025.
- DECRETO Nº 2.191_2024 - ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 2.192_2024 - PONTO FACULTATIVO - 28 DE OUTUBRO DE 2024 .

FONTE: SOFC - Sistema Orçamentária, Financeiro e Contábil
Última atualização em: 21/11/2024 01:10
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