Processo: 60/2024 Certame: Dispensa 7/2024 Fundamentação: Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021
Edital:	12/03/2024	Abertura:		Homologação:	12/03/2024	Adjudicação:		Publicação:	12/03/2024

Objeto:	Aquisição parcelada de combustível (Óleo Diesel – S10) para uso exclusivo de veículo automotor e Gás de cozinha 13kg (GLP) da Câmara Municipal de Macaíba, por meio de percentuais de descontos, que incidirão sobre os preços médios dos combustíveis ao consumidor, pesquisados e divulgados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustível – ANP.
Justificativa:	Tendo em vista as necessidades administrativas da câmara municipal, tais como deslocamento à bancos, Receita Federal, Governadoria do estado, órgãos de fiscalização, como Tribunal de Contas do Estado, faz se necessária a contratação para o fornecimento de combustível, assim como a aquisição de gás de cozinha para preparação dos gêneros alimentícios destinados a atender melhor os servidores, vereadores e visitantes desta casa legislativa.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor FLOR E OLIVEIRA LTDA 48.906,00

Anexos

Processo: 55/2024 Certame: Inexigibilidade 8/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c (PNCP)
Edital:	27/02/2024	Abertura:		Homologação:	27/02/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Implantação e Acompanhamento da Governança e Gestão das Contratações Públicas de Bens e Serviços.
Justificativa:	A área de contratações públicas é complexa e envolve normas específicas, como a Lei nº 14.133, de 2021, que exige do gestor a instauração do processo de governança pública. Gomes Valentim Advogados possui profissionais especializados em licitações e contratos, com vasta experiência profissional e em capacitações, inclusive na própria Lei Nacional n.º 14.133, de 2021, possuindo conhecimento aprofundado das leis, regulamentos e jurisprudência relacionados às contratações públicas e à governança. A expertise pode garantir que os procedimentos sejam conduzidos de acordo com a legislação vigente. A governança das contratações públicas visa minimizar riscos, como fraudes, corrupção, irregularidades e litígios. A assessoria pode ajudar a identificar potenciais riscos, elaborar políticas e procedimentos adequados, além de oferecer orientações para evitar problemas futuros. Além disso, a assessoria em governança e gestão dos contratos, avalia a legalidade das decisões tomadas pela administração pública e oferecer suporte jurídico durante todo o ciclo de vida dos contratos, para evitar prejuízos ao erário, como o desperdício de produtos e avaliação dos resultados das contratações.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor Gomes Valentim Advogados 127.304,16

Anexos

Processo: 47/2024 Certame: Dispensa 4/2024 Fundamentação: Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021
Edital:	01/03/2024	Abertura:		Homologação:	01/03/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de emissão de certificado digital padrão ICP-Brasil – pessoa jurídica e pessoa física, do tipo A1, nas quantidades de: a) 3 Certificados Digitais PF; e b) 1 Certificado Digital PJ.
Justificativa:	O registro de um certificado digital possibilita vários benefícios no envio de informações a diversos órgãos governamentais, possibilitando a resolução de diversos problemas sem a necessidade de se dirigir ao órgão, mitigando o risco de perda de prazos e otimizando o tempo dos servidores desta casa legislativa.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor ONLINE SOLUCOES DIGITAIS 650,00

Anexos

Processo: 46/2024 Certame: Dispensa 6/2024 Fundamentação: Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021
Edital:	08/02/2024	Abertura:		Homologação:	08/02/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Locação e manutenção de software de folha de pagamento, processamento de impostos e obrigações decorrentes do processamento mensal da folha.
Justificativa:	Tendo em vista que a folha de pagamento, necessita de um gerenciamento através de software, e, considerando que a câmara não possui o software mencionado e que o custo para confecção e manutenção apresenta-se inviável no momento atual, solicito que seja providenciada com a maior brevidade possível a locação do sistema em questão. É prudente lembrar também que um sistema como esse necessita frequentemente de manutenção preventiva e corretiva do banco de dados. Nesses termos, tendo justificado a real necessidade na contratação, esperamos de vossa excelência a autorização para prosseguimento do citado processo de despesa.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor D C DE ARAÚJO JÚNIOR 16.200,00

Anexos

Processo: 43/2024 Certame: Dispensa 5/2024 Fundamentação: Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021
Edital:	08/02/2024	Abertura:		Homologação:	08/02/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de empresa especializada em seguro veicular para assegurar um veículo oficial da Câmara Municipal de Macaíba/RN, trata-se de um veículo da marca Volkswagen, modelo Amarok cabine dupla, modelo Extreme 3.0, V6, 258CV, 4X4, automática, ano/modelo: 2022/2023, combustível Diesel, cujo código FIPE é 55069, onde deverá cobrir: colisão, incêndio, roubo e furto, além de danos materiais e corporais a terceiros e reboque.
Justificativa:	A contratação do seguro veicular decorre da necessidade da administração de continuar a prevenir-se de eventuais sinistros que possam ocorrer durante o uso continuado do veículo pertencente à Câmara Municipal de Macaíba, considerando ainda os inúmeros quilômetros percorridos em viagens para tratar de assuntos de interesse do órgão ou do município, considerando, também, as constantes mudanças climáticas, que tem sido comum em nosso Estado, acidentes de ordem natural, como queda de árvores e alagamentos em algumas partes das vias locais, fato esse também divulgado constantemente pela mídia, a utilidade do serviço reside no fato de que, em caso de sinistro, a perda patrimonial para a administração está reduzida ao valor da franquia, bem como, no caso de acidente fatal ou com invalidez de pessoas envolvidas, ou no caso de danos a terceiros, a responsabilidade civil da administração estaria, a priori, acobertada.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS 4.069,18

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Processo: 27/2024 Certame: Dispensa 2/2024 Fundamentação: Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021
Edital:	12/01/2024	Abertura:		Homologação:	12/01/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Serviço de fornecimento de link de acesso à internet com velocidade nominal de 400Mbps para o ano de 2024.
Justificativa:	A contratação do referido serviço de acesso à internet é uma medida estratégica que visa melhorar a prestação de serviços, servir melhor aos interesses dos cidadãos, aumentar a transparência e a eficiência operacional desta casa legislativa.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor CIT - SERVIÇOS E INTERNET LTDA 7.197,60

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Processo: 24/2024 Certame: Inexigibilidade 5/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
Edital:	02/01/2024	Abertura:		Homologação:	02/01/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Serviço de postagens e correspondências
Justificativa:	A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS é a única empresa que detém o monopólio de correspondências do Brasil.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 1.000,00

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Processo: 23/2024 Certame: Inexigibilidade 7/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
Edital:	02/01/2024	Abertura:		Homologação:	02/01/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Tarifas bancárias da Câmara Municipal de Macaíba.
Justificativa:	A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira que a Câmara Municipal de Vereadores de Macaíba/RN tem conta bancaria em funcionamento.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1.000,00

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