Portal da Transparência
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÍBA

 
Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
 
 
Licitações
     
Todas as Licitações em Janeiro de 2024
 
Acumulado: Exercício: Mês: Situação: Pesquisar (CNPJ/Razão Social/Modalidade/Objeto/Certame/Exercício):  
 
Processo: 27/2024 Certame: Dispensa 2/2024 Fundamentação: Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021
Edital: 12/01/2024 Abertura: Homologação: 12/01/2024 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Serviço de fornecimento de link de acesso à internet com velocidade nominal de 400Mbps para o ano de 2024.
Justificativa: A contratação do referido serviço de acesso à internet é uma medida estratégica que visa melhorar a prestação de serviços, servir melhor aos interesses dos cidadãos, aumentar a transparência e a eficiência operacional desta casa legislativa.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
CIT - SERVIÇOS E INTERNET LTDA7.197,60
Impugnação:
Anexos
Processo: 24/2024 Certame: Inexigibilidade 5/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
Edital: 02/01/2024 Abertura: Homologação: 02/01/2024 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Serviço de postagens e correspondências
Justificativa: A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS é a única empresa que detém o monopólio de correspondências do Brasil.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS1.000,00
Impugnação:
Anexos
Processo: 23/2024 Certame: Inexigibilidade 7/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
Edital: 02/01/2024 Abertura: Homologação: 02/01/2024 Adjudicação: Publicação:
Objeto: Tarifas bancárias da Câmara Municipal de Macaíba.
Justificativa: A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira que a Câmara Municipal de Vereadores de Macaíba/RN tem conta bancaria em funcionamento.
Situação: Encerrada
Resultado:
FornecedorValor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL1.000,00
Impugnação:
Anexos
O Portal da Transparência utiliza cookies para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
fechar