Processo: 147/2024 Certame: Inexigibilidade 12/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
Edital:	12/11/2024	Abertura:		Homologação:	12/11/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Inscrição para Congresso UVB 60 anos – Gestores e Legislativos Municipais.
Justificativa:	O Congresso UVB 60 anos – Gestores e Legislativos Municipais é uma oportunidade única para os participantes atualizarem seus conhecimentos sobre as melhores práticas e inovações na gestão legislativa. A participação no evento permitirá que a Câmara Municipal de Macaíba se capacite com novas técnicas e informações relevantes, que poderão ser aplicadas na gestão legislativa, aprimorando a eficiência e eficácia instutucional. O evento também reunirá profissionais, conferencistas e gestores de diversas regiões do país, proporcionando um ambiente propício para a troca de experiências, essa interação pode trazer insights valiosos e soluções inovadoras para os desafios enfrentados na gestão legislativa municipal. A participação no Congresso UVB 60 anos – Gestores e Legislativos Municipais é um investimento estratégico que trará múltiplos benefícios, contribuindo significativamente para o aprimoramento das práticas de gestão legislativa, alinhando-se às obrigações desta casa.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA 797,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 129/2024 Certame: Dispensa 17/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	22/10/2024	Abertura:		Homologação:	22/10/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Aquisição de peças e serviços de mão de obra para o veículo HILUX de placa NNJ-5542, pertencente a Câmara Municipal de Vereadores de Macaíba, conforme detalhamento constante no Termo de Referência.
Justificativa:	O veículo Hilux pertencente a Câmara Municipal de Macaíba vem prestando serviços há vários anos e, com o decorrer do tempo, têm diminuído sua disponibilidade para apoiar as atividades externas desta casa, tornando-o ineficaz. A correção dessas situações se dará pela realização de manutenção preventiva e corretiva através de substituição de peças e serviços de verificações de sistemas críticos, garantindo segurança dos servidores que utilizam o veículo e terceiros, e a manutenção regular minimiza o risco de acidentes causados por falhas mecânicas, elevando o a eficiência e disponibilidade, garantindo um pleno funcionamento do veículo. Deve-se levar em consideração que a não conformidade do veículo com as normas legais podem resultar em penalidades ou restrições. Portanto, aquisição de peças e serviços de mão de obra para o veículo HILUX de placa NNJ-5542, pertencente a Câmara Municipal de Vereadores de Macaíba é essencial para assegurar a operação segura, eficiente e econômica, garantindo o cumprimento dos requisitos dos regulamentos aplicáveis.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor NASAUTO SERVIÇOS E LOCAÇÕES AUTOMOTIVAS EIRELLI-EP 26.859,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 136/2024 Certame: Dispensa 19/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	24/09/2024	Abertura:	24/09/2024	Homologação:	25/09/2024	Adjudicação:	25/09/2024	Publicação:	25/09/2024

Objeto:	Locação de Sistema de Segurança Eletrônica, incluindo equipamentos, mão-de-obra de instalação, cabos e demais insumos necessários, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Macaíba/RN, conforme detalhamento constante no Termo de Referência.
Justificativa:	O prédio onde a Câmara Municipal de Macaíba está instalada não dispõe de sistema de segurança eletrônica, equipamentos que se alinham à necessidade de proteger tanto as pessoas que a frequentam, servidores e cidadãos, quanto os bens públicos, garantindo a continuidade das atividades legislativas de maneira segura e eficiente. A correção dessa situação se dará pela locação dos equipamentos necessários para criação de um sistema completo de segurança eletrônica utilizando câmeras, sensores, alarmes e demais equipamentos e insumos complementares, garantindo a proteção do patrimônio público contra furtos, vandalismos e outros atos ilícitos, a segurança dos servidores e terceiros, bem como a opção pela locação facilita a operação e manutenção do sistema como um todo, por ser de responsabilidade da empresa contratada. Deve-se considerar que o não atendimento dessa necessidade contribuirá pra insegurança da sede desta casa legislativa, podendo resultar na paralização parcial ou total das atividades em razão de incidente de segurança favorecido pela ausência de sistemas que ajudam na prevenção de tais atos. Em resumo, a locação do sistema de segurança eletrônica é uma medida essencial para proteger tanto os bens quanto as pessoas envolvidas nas atividades desta casa legislativa, e garantir a continuidade das operações de maneira segura e eficiente.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor Marcilio Macedo da Silva 57.600,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 128/2024 Certame: Dispensa 18/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	04/09/2024	Abertura:		Homologação:	04/09/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de serviço especializado em controle de pragas para Desinsetização, Desratização e Descupinização, em todas as dependências internas e externas do prédio Sede da Câmara Municipal de Macaíba, compreendendo: 17(dezessete) gabinetes de vereadores, 1 (um) gabinete do presidente, salas de reuniões, procuradoria, controladoria, diretoria, secretaria, tesouraria, biblioteca, cozinha, plenário, banheiros, almoxarifado, arquivo, recepção, entre outras dependências, inclusive todas as caixas de gorduras, caixas de esgotos e ralos, compreendendo aproximadamente 2.280m² de área, com 3 aplicações, por um período de 3 meses.
Justificativa:	A solicitação, justifica-se em função do combate a vários tipos de insetos e animais nocivos à saúde encontrados nas áreas internas e externas das edificações da sede da Câmara, tais como escorpião, baratas, ratos, formigas, mosquitos, cupins e outros que podem causar doenças graves às pessoas. No período chuvoso há um aumento da proliferação de insetos e animais transmissores de doenças tais como: dengue, hantavirose, leptospirose e outros. Além disso, nos ambientes da sede do legislativo municipal, circula uma grande quantidade de pessoas em busca de conhecimento ou atendimento, por isso, é necessário que estes espaços ofereçam as condições adequadas de saúde e segurança sanitária para que as atividades sejam realizadas da melhor forma possível, contribuindo tanto com a qualidade do atendimento e quanto com a sadia qualidade de vida de seus usuários dos serviços públicos, vereadores e servidores. Em se tratando de saúde e segurança sanitária nas dependências da sede do legislativo municipal, é necessária atenção especial quanto a qualidade da limpeza e higiene dos locais de armazenamento da alimentos e outros materiais. Nesse sentido, propomos um cronograma inicial de 3 meses de execução dos serviços de dedetização, desratização, desinsetização, visando garantir as condições necessárias para o adequado funcionamento dessa instituição.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor IMUNIZADORA GUARANI LTDA - ME 33.516,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 120/2024 Certame: Dispensa 14/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a (PNCP)
Edital:	12/07/2024	Abertura:		Homologação:	12/07/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Serviço de manutenção preventiva em garantia com aquisição de peças e mão de obra para o veículo Amarok de placa RQH-8A19 da Câmara Municipal de Macaíba/RN.
Justificativa:	A contratação do serviço de manutenção preventiva em garantia, incluindo a aquisição de peças e mão de obra, para veículo desta casa legislativa é fundamental por várias razões, entre elas: 1. Manutenção da Garantia de Fábrica A maioria dos fabricantes de veículos exige que a manutenção preventiva seja realizada em intervalos específicos para manter a validade da garantia. Realizar essas manutenções em uma oficina autorizada ou conforme especificado pelo fabricante é essencial para garantir que a cobertura da garantia permaneça ativa. Isso protege o esta casa de custos imprevistos relacionados a falhas de componentes cobertos pela garantia. 2. Segurança e Confiabilidade A manutenção preventiva é crucial para garantir que os veículos estejam em boas condições de funcionamento. Isso inclui verificações regulares de sistemas críticos, como freios, direção, motor e sistemas elétricos. A segurança dos servidores que utilizam os veículos e de terceiros é uma prioridade, e a manutenção regular minimiza o risco de acidentes causados por falhas mecânicas. 3. Eficiência Operacional e Redução de Custos Veículos bem mantidos são mais eficientes em termos de consumo de combustível e apresentam menor risco de falhas inesperadas, que podem resultar em tempo de inatividade e custos adicionais para reparos de emergência. A manutenção preventiva ajuda a identificar e resolver pequenos problemas antes que se tornem grandes e mais dispendiosos. 4. Durabilidade A realização regular de manutenção preventiva, com o uso de peças originais e serviço qualificado, ajuda a preservar os veículos e a prolongar sua vida útil. Portanto, a contratação de serviços de manutenção preventiva, incluindo peças e mão de obra, é uma prática essencial para assegurar a operação segura, eficiente e econômica da frota de veículos desta casa legislativa, garantindo o cumprimento dos requisitos da garantia de fábrica e outros regulamentos aplicáveis.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA 2.964,85
Impugnação:

Anexos

Processo: 119/2024 Certame: Dispensa 16/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	15/08/2024	Abertura:		Homologação:	15/08/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Aquisição e aplicação de películas insulfilm para redução de raios solares para as portas e janelas de vidro, visando atender as necessidades da Câmara Municipal.
Justificativa:	A presente despesa faz-se necessária em razão do atendimento da demanda de elevação do conforto térmico, visual e redução do consumo de energia elétrica dos ambientes desta casa legislativa, uma vez que a atual sede dispõe de portas e janelas com vidros transparentes e sem cortinas, permitindo que os raios solares entrem nos ambientes, elevando a temperatura e a claridade destes, bem como o consumo de energia elétrica na refrigeração. Com a aquisição e aplicação das referidas películas, os raios solares serão filtrados, mitigando o desconforto térmico, visual e consumo energético.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor EMANUEL DE M ALMEIDA PELICULAS 15.950,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 113/2024 Certame: Dispensa 15/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	17/07/2024	Abertura:		Homologação:	17/07/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Aquisição de Utensílios de Cozinha para a Câmara Municipal de Macaíba/RN, para o ano de 2024.
Justificativa:	A aquisição de utensílios de cozinha se dão em razão da necessidade de oferecer bem-estar dos servidores e visitantes desta casa durante as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e demais cerimônias, permitindo o preparo e aquecimento de bebidas e alimentos, fazendo uso de itens próprios evitando contaminação, assim como a responsabilidade social, evitando o uso de itens descartáveis, refletindo o compromisso desta casa legislativa com práticas sustentáveis e responsáveis.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor Vip Comércio Varejista de Embalagens Ltda. 10.034,20
Impugnação:

Anexos

Processo: 112/2024 Certame: Dispensa 13/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	19/07/2024	Abertura:		Homologação:	19/07/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Serviço de coffee break para eventos desta casa legislativa. Para este serviço a proposta deve contemplar a quantidade estimada de 150 pessoas por evento. Os eventos como Sessão Magna, outorga de Título e Comendas, Sessões especiais e outras se darão na quantidade estimada de 10 (dez) até o final do ano de 2024 e terão suas datas definidas conforme programação da Câmara Municipal de Macaíba/RN.
Justificativa:	A prestação dos serviços de coffee break se faz necessária para uma melhor atender e recepcionar 150 pessoas por evento esperadas para as eventos como Sessão Magna, outorga de Título e Comendas, Sessões especiais e outras até o final do ano de 2024 e terão suas datas definidas conforme programação da Câmara Municipal de Macaíba/RN. estando incluso nesse numero os homenageados e convidados desta casa legislativa.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor ARCO-IRIS FESTAS & RECEPCOES LTDA 52.500,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 111/2024 Certame: Dispensa 12/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	17/07/2024	Abertura:		Homologação:	17/07/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Aquisição de Materiais de Expediente e Papelaria para a Câmara Municipal de Macaíba/RN, para o ano de 2024.
Justificativa:	A aquisição dos referidos materiais se dá em virtude da necessidade de manter os procedimentos burocráticos internos da Câmara Municipal. Com isso, é fundamental que os documentos sejam expedidos e arquivados de modo a manter a ordem e a transparência dos atos administrativos desta casa legislativa.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor BEM LIMPA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 17.691,99
Impugnação:

Anexos

Processo: 92/2024 Certame: Inexigibilidade 11/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
Edital:	24/06/2024	Abertura:		Homologação:	24/06/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Inscrição para 57º Congresso Nacional da ABIPEM.
Justificativa:	O 57º Congresso Nacional da ABIPEM é uma oportunidade única para os participantes atualizarem seus conhecimentos sobre as melhores práticas e inovações na gestão previdenciária. A participação no evento permitirá que a Câmara Municipal de Macaíba se capacite com novas técnicas e informações relevantes, que poderão ser aplicadas na fiscalização da organização de previdência própria deste município, aprimorando a eficiência e eficácia dos processos. O evento também reunirá profissionais, especialistas e gestores de diversas regiões do país, proporcionando um ambiente propício para a troca de experiências, essa interação pode trazer insights valiosos e soluções inovadoras para os desafios enfrentados na gestão e fiscalização previdenciária. A participação no congresso o 57º Congresso Nacional da ABIPEM é um investimento estratégico que trará múltiplos benefícios, contribuindo significativamente para o aprimoramento das práticas de gestão e fiscalização previdenciária, alinhando-se às obrigações desta casa legislativa.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor ABIPEM-ASS.BRAS.DE INST.DE PREV.ESTAD. E MUNICIPAL 1.400,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 66/2024 Certame: Dispensa 11/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	07/05/2024	Abertura:		Homologação:	07/05/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, a fim de atender as necessidades da Câmara de Macaíba obedecendo as seguintes especificações.
Justificativa:	A presente contratação dos serviços gráficos é justificada pela necessidade de produzir materiais institucionais que contribuam para a identificação, organização e reconhecimento dentro e fora desta casa legislativa. As capas de processo ajudam a manter a documentação organizada e protegida, os crachás de identificação são essenciais para a segurança e identificação dos servidores, as placas de homenagem reconhecem e as comendas são importantes para premiar serviços relevantes prestados à comunidade. Por fim, esses materiais são fundamentais para o funcionamento adequado e para promover um ambiente de trabalho mais organizado e valorizado, contribuindo para transmitir uma imagem profissional e organizada do legislativo municipal aos visitantes e à comunidade em geral. Diante desses argumentos, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos essência e justificável.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor MAXMÍDIA COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI 45.950,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 54/2024 Certame: Dispensa 9/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	19/04/2024	Abertura:		Homologação:	19/04/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Aquisição de materiais de gênero alimentício visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Macaíba/RN, para o ano de 2024.
Justificativa:	A aquisição dos referidos gêneros alimentícios, dar-se em virtude de melhor servir e atender aos servidores, vereadores e demais visitantes da câmara municipal.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor Vip Comércio Varejista de Embalagens Ltda. 21.221,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 53/2024 Certame: Dispensa 8/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	19/04/2024	Abertura:		Homologação:	19/04/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Aquisição de Material de Limpeza para a Câmara Municipal de Macaíba/RN, para o ano de 2024.
Justificativa:	A aquisição dos referidos materiais se dá em virtude da necessidade de manutenção de higiene e limpeza da Câmara Municipal e de seus anexos. É fundamental um ambiente de trabalho que se mantenha limpo e agradável tanto para seus servidores como para os usuários que dela necessite frequentar, causando assim uma sensação de bem estar.
Situação:	Em andamento
Resultado:
Impugnação:

Anexos

Processo: 63/2024 Certame: Dispensa 10/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Edital:	30/04/2024	Abertura:		Homologação:	30/04/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de microcomputadores e impressoras.
Justificativa:	A presente solicitação dá-se em razão da necessidade de munir os setores desta casa legislativa de equipamentos de informática em substituição aos equipamentos próprios uma vez que, alguns deles, estão sem condições de uso, devido à falta de manutenção, necessitando assim de peças de reposição, acessórios e periféricos. Devido ao grande fluxo de informações eletrônicas na realização das atividades administrativas e de impressão de documentos como ofícios, atas, comunicados, informativos internos, além de copias de leis e outros, fazem-se de fundamental e imediata necessidade à contratação de empresa apta a locação, instalação e manutenção de computadores e impressoras, evitando assim a paralisação das atividades dessa casa legislativa até a conclusão da manutenção dos equipamentos atuais e/ou aquisição de equipamentos novos.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor INFOSERV INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA 59.040,00
Impugnação:

Anexos

Processo: 62/2024 Certame: Inexigibilidade 10/2024 Fundamentação: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c (PNCP)
Edital:	02/04/2024	Abertura:		Homologação:	02/04/2024	Adjudicação:		Publicação:

Objeto:	Prestação de serviço especializado de Assessoria Pedagógica para atender as necessidades da Escola Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Macaíba/RN; Realização de cursos presenciais (2 cursos mensais) para servidores e vereadores desta casa legislativa, conforme cronograma constante do Termo de Referência.
Justificativa:	A área de contratações públicas é complexa e envolve normas específicas, como a Lei nº 14.133, de 2021, que exige do gestor a instauração do processo de governança pública. A empresa Conexão Assessoria e Serviços Educacionais, possui profissionais especializados em várias áreas da educação, além de know-how na área de Educação presencial e a distância, seu corpo docente é conhecido e com vasta experiência profissional. Tal expertise garante um vasta que os procedimentos sejam conduzidos de acordo com a legislação vigente. A Assessoria Pedagógica pode trazer expertise e metodologias atualizadas para melhorar a qualidade do ensino oferecido pelo Poder Legislativo, uma empresa com know-how possui uma equipe especializada pode desenvolver estratégias pedagógicas que atendam às demandas específicas dos vereadores e funcionários da câmara municipal, considerando suas características e necessidades de aprendizagem. A legislação e as práticas pedagógicas estão em constante evolução. Uma assessoria pedagógica pode garantir que a Escola Legislativa esteja sempre atualizada com as melhores práticas e em conformidade com as regulamentações educacionais. Oferecer programas de desenvolvimento profissional aos funcionários da câmara municipal é fundamental para melhorar o desempenho e a eficiência das atividades legislativas. Uma assessoria pedagógica pode contribuir significativamente para esse objetivo. Com a assessoria pedagógica, é possível oferecer um acompanhamento mais personalizado aos alunos, identificando suas necessidades individuais e adaptando as estratégias de ensino de acordo com essas necessidades, tal investir em educação e capacitação demonstra o compromisso da Câmara Municipal de Vereadores de Macaíba/RN com a excelência no serviço público e o fortalecimento institucional. A Assessoria Pedagógica pode trazer inovações educacionais e tecnológicas que ajudam a modernizar os métodos de ensino e aprendizagem na instituição, podendo ainda realizar avaliações periódicas para monitorar o progresso dos alunos e a eficácia das estratégias pedagógicas renovadas, garantindo a melhoria contínua do ensino.
Situação:	Encerrada
Resultado:	Fornecedor Valor CONEXÃO ASSESSORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA 180.000,00
Impugnação:

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